21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0000434-32.1997.8.05.0146 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Juazeiro Executado: Comercial Madereira Mattos Ltda Advogado: Alberto Helio Pereira Simoes (OAB:PE8026) Advogado: Marclene Modesto Da Silva Morais (OAB:PE841-B) Advogado: Diego Brasileiro Silva Franca (OAB:BA34840) Advogado: Ricardo Moreira De Oliveira (OAB:BA37891) Exequente: Banco Do Brasil Sa Advogado: Maria Das Merces De Lima (OAB:PE7882-A) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Terceiro Interessado: Rafaela Santos Ribeiro Do Vale Registrado(a) Civilmente Como Rafaela Santos Ribeiro Terceiro Interessado: Euvaldo Santos Feitosa Advogado: Alisson Mendonca Da Silva Araujo (OAB:BA27574) Terceiro Interessado: Ana Maria Duarte Ferrari Advogado: Thiago Oliveira Souza Leal (OAB:PE53627) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000434-32.1997.8.05.0146 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s): MARIA DAS MERCES DE LIMA (OAB:PE7882-A), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB:BA31627), GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (OAB:BA25254) EXECUTADO: Comercial Madereira Mattos Ltda Advogado(s): ALBERTO HELIO PEREIRA SIMOES (OAB:PE8026), MARCLENE MODESTO DA SILVA MORAIS (OAB:PE841-B), DIEGO BRASILEIRO SILVA FRANCA registrado(a) civilmente como DIEGO BRASILEIRO SILVA FRANCA (OAB:BA34840), RICARDO MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB:BA37891) DECISÃO Vistos etc.

Cuidam os autos de EMBARGOS À ARREMATAÇÃO opostos por Comercial Madeireira Mattos Ltda, no âmbito da execução de título extrajudicial promovida pelo Banco do Brasil S.A.

A petição de ID Num. 424650628 trata de impugnações relacionadas à regularidade dos atos processuais, especialmente no que diz respeito à avaliação dos bens, apontando supostas falhas na condução e pedindo a nulidade dos atos posteriores.

A parte demanda uma nova avaliação e intimação adequada da parte interessada para garantir o cumprimento das formalidades legais.

A manifestação de ID Num. 430728141, apresentada pela parte executada, contesta as impugnações, afirmando que os atos foram realizados corretamente.

Intimado o arrematante, este ofereceu impugnação em ID Num. 448691714. É o que interessa relatar.

DECIDO.

O embargante aponta que a ausência de intimações prejudicou sua participação efetiva no processo, desde os atos de avaliação até a efetiva expropriação, com a hasta pública.

No entanto, após análise minuciosa dos autos, observo não assistir razão a parte embargante, explico.

De logo, anoto que a penhora ocorreu em momento anterior à substituição de procuradores, ou seja, com ciência da parte demandada.

Acerca dos atos subsequentes, reputo pela inexistência de prejuízo.

Ao consultar os expedientes processuais, bem como os acessos realizados por terceiros, foi possível constatar que o procurador da parte executada, Dr.

Diego Brasileiro Silva França, acessou os autos nas seguintes datas: 1) 04 de abril de 2022 às 16:25; 2) 14 de junho de 2022 às 08:13.

Em 14 de junho de 2022, quando o procurador do executado acessou aos autos, teve ciência da avaliação, pois esta foi juntada em 07 de abril de 2022, vide ID Num. 190577435.

Igualmente, teve acesso aos atos ordinatórios e despachos determinando intimação para se manifestar a respeito do laudo.

Ocorre que, a parte executada optou por permanecer inerte, apenas se manifestando em 14 de dezembro 2023.

Neste contexto, deve-se invocar o princípio da eventualidade (art. 278, CPC), que impõe às partes o ônus de alegar, na primeira oportunidade, todas as matérias de defesa, sob pena de preclusão.

A parte executada, ao deixar de apontar a suposta irregularidade na primeira oportunidade que tomou ciência dos fatos, incorreu em comportamento processualmente desleal, utilizando-se de um artifício para buscar uma nulidade apenas quando lhe foi conveniente, o que não se pode admitir.

Ademais, o comportamento da parte executada viola o princípio da cooperação (art. 6º, CPC), segundo o qual as partes devem colaborar para que o processo se desenvolva de maneira célere e efetiva.

A inércia deliberada em momento processual oportuno, seguida da arguição de nulidade posterior, configura uma tentativa de obstrução à justa conclusão do feito, contrariando o princípio da lealdade processual, que é parte indissociável da boa-fé objetiva que rege a conduta das partes.

Cumpre ainda ressaltar a vedação ao "tu quoque", princípio derivado da proibição de comportamento contraditório, que impede que uma parte venha a se beneficiar de sua própria torpeza.

No presente caso, a parte executada tenta se valer de uma irregularidade que ela própria teria contribuído para consolidar ao permanecer em silêncio em um momento anterior.

Essa conduta de guardar a nulidade como se fosse uma “arma processual”, a ser utilizada apenas em momento estratégico, além de atentatória à boa-fé processual, não pode ser acolhida pelo Judiciário, pois configura abuso do processo.

Além disso, não há, nos autos, qualquer demonstração de efetivo prejuízo à parte executada, o que impede o reconhecimento de nulidade, em observância ao princípio do pas de nullité sans grief (art. 282, § 1º, CPC).

A arrematação se deu de forma regular, com a devida publicidade, observância dos prazos processuais e respeito às formalidades legais, não sendo apontado qualquer vício substancial que pudesse comprometer a sua validade.

A postura da parte executada, ao guardar a questão para momento estratégico, configura abuso do direito de defesa e uso processual de má-fé, contrariando os fins maiores do processo, que são a solução justa e célere dos litígios.

Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS À ARREMATAÇÃO para manter a validade do leilão, prosseguindo a ação com os atos expropriatórios.

Intimem-se as partes, os terceiros arrematantes e a leiloeira para ciência.

Deverá a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

JUAZEIRO/BA, 16 de outubro de 2024.

Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito
06/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0000434-32.1997.8.05.0146 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Juazeiro Executado: Comercial Madereira Mattos Ltda Advogado: Alberto Helio Pereira Simoes (OAB:PE8026) Advogado: Marclene Modesto Da Silva Morais (OAB:PE841-B) Exequente: Banco Do Brasil Sa Advogado: Maria Das Merces De Lima (OAB:PE7882-A) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:PR8123-A) Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Terceiro Interessado: Rafaela Santos Ribeiro Do Vale Registrado(a) Civilmente Como Rafaela Santos Ribeiro Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

Cível e Comerciais Travessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7267, Juazeiro-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0000434-32.1997.8.05.0146 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Pagamento, Cédula de Crédito Bancário] Autor: BANCO DO BRASIL SA Réu: Comercial Madereira Mattos Ltda Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Vistos e etc.

Intimem-se as partes, por intermédio de seus patronos constituídos nos autos, para tomarem ciência e manifestarem-se acerca da petição de ID Num. 411136493, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entenderem de direito.

Após, voltem-me os autos conclusos para as diligências necessárias quanto ao prosseguimento da realização do leilão.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Juazeiro (BA), 22 de setembro de 2023 Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito
17/10/2022 15:44

Conclusos para despacho
14/10/2022 11:50

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2022 18:14

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 13:41

Conclusos para despacho
15/09/2022 11:00

Decorrido prazo de LAERTES ANDRADE MUNHOZ em 01/09/2022 23:59.
15/09/2022 11:00

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES DE LIMA em 01/09/2022 23:59.
15/09/2022 11:00

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 01/09/2022 23:59.
12/09/2022 06:37

Publicado Intimação em 24/08/2022.
12/09/2022 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
06/09/2022 12:57

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2022 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2022 10:40

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 15:08

Conclusos para despacho
27/07/2022 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/07/2022 03:28

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 05/07/2022 23:59.
08/07/2022 03:28

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES DE LIMA em 05/07/2022 23:59.
07/07/2022 04:58

Decorrido prazo de LAERTES ANDRADE MUNHOZ em 05/07/2022 23:59.
17/06/2022 08:26

Decorrido prazo de ALBERTO HELIO PEREIRA SIMOES em 15/06/2022 23:59.
17/06/2022 08:26

Decorrido prazo de MARCLENE MODESTO DA SILVA MORAIS em 15/06/2022 23:59.
11/06/2022 13:10

Publicado Intimação em 07/06/2022.
11/06/2022 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022
10/06/2022 23:26

Publicado Intimação em 07/06/2022.
10/06/2022 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
06/06/2022 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/06/2022 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/06/2022 13:39

Expedição de Mandado.
06/06/2022 13:39

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 09:15

Decorrido prazo de LAERTES ANDRADE MUNHOZ em 26/05/2022 23:59.
30/05/2022 09:15

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES DE LIMA em 26/05/2022 23:59.
30/05/2022 09:15

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 26/05/2022 23:59.
25/05/2022 16:14

Conclusos para despacho
25/05/2022 16:14

Conclusos para despacho
23/05/2022 17:56

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 21:32

Publicado Intimação em 04/05/2022.
05/05/2022 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
03/05/2022 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2022 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2022 10:08

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 13:10

Desentranhado o documento
02/05/2022 13:10

Cancelada a movimentação processual
02/05/2022 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/04/2022 15:42

Conclusos para despacho
07/04/2022 01:40

Mandado devolvido Positivamente
28/02/2022 19:36

Expedição de Mandado.
13/02/2022 07:03

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES DE LIMA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 07:43

Decorrido prazo de ALBERTO HELIO PEREIRA SIMOES em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 07:43

Decorrido prazo de MARCLENE MODESTO DA SILVA MORAIS em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 07:43

Decorrido prazo de LAERTES ANDRADE MUNHOZ em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 07:43

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 11/02/2022 23:59.
15/01/2022 13:14

Publicado Intimação em 14/01/2022.
15/01/2022 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2022
13/01/2022 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/01/2022 09:41

Juntada de Petição de petição
10/01/2022 15:41

Publicado Ato Ordinatório em 10/01/2022.
10/01/2022 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
07/01/2022 09:37

Comunicação eletrônica
07/01/2022 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2022
10/12/2021 09:46

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 09:46

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
13/09/2021 00:00

Mero expediente
28/05/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
28/05/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
18/12/2020 00:00

Expedição de documento
08/07/2020 00:00

Publicação
06/07/2020 00:00

Mero expediente
29/09/2019 00:00

Publicação
07/08/2019 00:00

Petição
02/08/2019 00:00

Publicação
19/04/2018 00:00

Mero expediente
11/04/2018 00:00

Petição
24/03/2018 00:00

Publicação
08/03/2018 00:00

Mero expediente
06/03/2018 00:00

Petição
19/01/2018 00:00

Publicação
10/01/2018 00:00

Mero expediente
06/07/2017 00:00

Petição
14/11/2016 00:00

Petição
09/11/2016 00:00

Publicação
07/11/2016 00:00

Expedição de documento
02/11/2016 00:00

Mero expediente
26/11/2015 00:00

Petição
26/11/2015 00:00

Petição
26/11/2015 00:00

Petição
26/11/2015 00:00

Petição
26/11/2015 00:00

Petição
26/11/2015 00:00

Documento
26/11/2015 00:00

Documento
26/11/2015 00:00

Documento
26/11/2015 00:00

Petição
26/11/2015 00:00

Petição
26/11/2015 00:00

Petição
26/11/2015 00:00

Petição
26/11/2015 00:00

Petição
26/11/2015 00:00

Petição
26/11/2015 00:00

Petição
26/11/2015 00:00

Petição
26/11/2015 00:00

Petição
26/11/2015 00:00

Petição
26/11/2015 00:00

Petição
26/11/2015 00:00

Petição
26/11/2015 00:00

Petição
06/11/2015 00:00

Recebimento
02/03/2015 00:00

Recebimento
23/02/2015 00:00

Mero expediente
09/02/2015 00:00

Recebimento
06/02/2015 00:00

Mero expediente
21/07/2014 00:00

Petição
25/06/2014 00:00

Publicação
17/06/2014 00:00

Recebimento
13/06/2014 00:00

Mero expediente
14/05/2014 00:00

Petição
15/04/2014 00:00

Publicação
14/04/2014 00:00

Recebimento
27/03/2014 00:00

Mero expediente
27/03/2014 00:00

Petição
27/03/2014 00:00

Recebimento
21/11/2013 00:00

Publicação
14/11/2013 00:00

Recebimento
12/11/2013 00:00

Mero expediente
12/09/2013 00:00

Petição
09/09/2013 00:00

Recebimento
02/09/2013 00:00

Petição
25/03/2013 00:00

Mero expediente
21/03/2013 00:00

Recebimento
29/01/2013 00:00

Petição
28/01/2013 00:00

Recebimento
03/12/2012 00:00

Publicação
30/11/2012 00:00

Mero expediente
29/11/2012 00:00

Recebimento
01/11/2012 00:00

Recebimento
30/10/2012 00:00

Publicação
29/10/2012 00:00

Mero expediente
29/10/2012 00:00

Petição
08/10/2012 00:00

Petição
05/10/2012 00:00

Publicação
04/10/2012 00:00

Mero expediente
27/09/2012 00:00

Recebimento
13/09/2012 00:00

Recebimento
16/08/2012 00:00

Expedição de documento
13/08/2012 00:00

Expedição de documento
31/07/2012 00:00

Mero expediente
16/07/2012 00:00

Recebimento
11/06/2012 15:53

Conclusão
11/06/2012 15:53

Recebimento
05/06/2012 11:28

Entrega em carga/vista
05/06/2012 11:24

Mero expediente
04/06/2012 15:51

Protocolo de Petição
17/05/2012 15:51

Conclusão
17/05/2012 15:42

Petição
16/05/2012 14:11

Protocolo de Petição
16/05/2012 08:18

Documento
10/05/2012 17:36

Mero expediente
07/05/2012 10:02

Conclusão
25/04/2012 12:03

Expedição de documento
23/03/2012 12:28

Expedição de documento
22/03/2012 12:16

Audiência
22/03/2012 12:14

Audiência
20/03/2012 14:54

Mero expediente
15/03/2012 15:05

Conclusão
02/03/2012 11:43

Documento
28/02/2012 11:56

Mero expediente
16/02/2012 14:57

Conclusão
15/02/2012 09:52

Protocolo de Petição
22/11/2011 14:17

Mero expediente
16/11/2011 16:14

Conclusão
09/08/2011 11:03

Recebimento
09/08/2011 10:30

Audiência
08/08/2011 08:59

Entrega em carga/vista
04/08/2011 10:50

Mero expediente
01/08/2011 12:16

Conclusão
28/07/2011 17:07

Protocolo de Petição
27/07/2011 10:21

Mero expediente
29/06/2011 10:31

Conclusão
27/08/2010 13:01

Recebimento
20/07/2010 17:09

Conclusão
05/07/2010 12:47

Recebimento
05/07/2010 12:47

Protocolo de Petição
10/03/2010 13:25

Entrega em carga/vista
19/10/2009 17:13

Expedição de documento
28/09/2009 13:42

Protocolo de Petição
21/08/2009 14:15

Protocolo de Petição
05/08/2009 12:52

Documento
07/07/2009 11:37

Conclusão
03/06/2009 10:50

Protocolo de Petição
08/05/2009 12:25

Expedição de documento
15/10/2008 09:49

Requisição de Informações

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/1997

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Nivonete Cardoso de Jesus

Bp Promotora de Vendas LTDA.

Advogado: Ferlanda Luna

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/03/2022 09:28

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