16/07/2024 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
19/06/2024 21:47

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2024.
19/06/2024 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
17/06/2024 21:15

Juntada de Petição de contra-razões
13/05/2024 17:03

Expedição de ato ordinatório.
13/05/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 15:18

Juntada de Petição de apelação
18/04/2024 21:20

Publicado Sentença em 19/04/2024.
18/04/2024 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 19:39

Decorrido prazo de JOSE BATISTA SANTOS em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 18:56

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE BATISTA SANTOS - CPF: *22.***.*14-34 (AUTOR).
11/04/2024 18:56

Indeferida a petição inicial
11/04/2024 11:48

Conclusos para julgamento
19/03/2024 23:42

Publicado Despacho em 18/03/2024.
19/03/2024 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8032908-19.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Jose Batista Santos Advogado: Joao Vitor Lima Rocha (OAB:BA63711) Reu: Banco Pan S.a Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia.

CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 8032908-19.2024.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE BATISTA SANTOS REU: BANCO PAN S.A DESPACHO R.H.

Atento ao quanto decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, no Tema Repetitivo 1198 acerca da possibilidade de o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exigir que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo como, por exemplo, procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários), determino que a parte autora junte instrumento procuratório com sua firma reconhecida por autenticidade (presença pessoal em tabelionato de notas), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, todos os documentos indispensáveis à sua propositura, conforme o disposto no art. 320 do CPC, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, juntar aos autos o referido contrato, buscando, inclusive, no site da instituição acionada ou, em eventual frustração da tentativa, comprovar a recusa da acionada em fornecê-lo administrativamente, sob pena de indeferimento.

Confiro força de mandado e ofício.

Cumpra-se.

Salvador, data registrada no sistema.

Adriano Vieira de Almeida Juiz de Direito BMS
13/03/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 15:40

Conclusos para despacho
12/03/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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