TJBA - 0200615-47.2007.8.05.0001
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0200615-47.2007.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Maria Farias De Moura Advogado: Marcos Batista De Oliveira (OAB:SP207223) Advogado: Gislane Santos Lima (OAB:SP316765) Reu: Estado Da Bahia Advogado: Jose Homero Saraiva Camara Filho (OAB:BA843-B) Interessado: Marcus Oliveira Sociedade Individual De Advocacia Advogado: Marcus Jose Andrade De Oliveira (OAB:BA14456) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0200615-47.2007.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: MARIA FARIAS DE MOURA Advogado(s): MARCOS BATISTA DE OLIVEIRA (OAB:SP207223), GISLANE SANTOS LIMA (OAB:SP316765) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO R.
Hoje, Ao cartório para que promova a intimação do escritório MARCUS OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, acerca do conteúdo da sentença de ID25807641, bem como proceda a expedição dos precatórios do valor incontroverso deferido outrora nos autos.
Por fim, intime-se o ESTADO DA BAHIA para que forneça os dados requeridos pelo Expert nomeado na manifestação de ID57494917, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, limitada a R$ 50.000,00, incidente a partir do primeiro dia de descumprimento.
P.I.
Salvador, 30 de agosto de 2023.
Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito -
11/10/2022 18:22
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
-
11/10/2022 18:16
Juntada de Petição de apelação
-
26/09/2022 05:55
Publicado Sentença em 21/09/2022.
-
26/09/2022 05:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
-
21/09/2022 18:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/09/2022 17:58
Expedição de sentença.
-
20/09/2022 17:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/09/2022 15:03
Expedição de decisão.
-
18/09/2022 15:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/09/2022 15:03
Embargos de Declaração Acolhidos
-
18/07/2022 06:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/07/2022 23:59.
-
14/07/2022 12:00
Conclusos para julgamento
-
27/06/2022 03:09
Decorrido prazo de MARIA FARIAS DE MOURA em 22/06/2022 23:59.
-
06/06/2022 15:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
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28/05/2022 21:54
Publicado Decisão em 27/05/2022.
-
28/05/2022 21:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022
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26/05/2022 11:07
Conclusos para despacho
-
26/05/2022 11:03
Expedição de decisão.
-
26/05/2022 11:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/03/2022 11:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/03/2022 21:25
Expedição de despacho.
-
15/03/2022 21:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/03/2022 21:25
Outras Decisões
-
16/11/2021 10:19
Conclusos para despacho
-
09/11/2021 15:19
Juntada de Petição de petição
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20/04/2021 10:52
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2021 08:30
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 22/01/2021 23:59:59.
-
06/02/2021 08:30
Decorrido prazo de MARIA FARIAS DE MOURA em 27/01/2021 23:59:59.
-
09/12/2020 06:28
Publicado Despacho em 03/12/2020.
-
02/12/2020 17:34
Expedição de despacho via Sistema.
-
02/12/2020 17:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/11/2020 20:22
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2020 15:58
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
24/08/2020 18:28
Conclusos para despacho
-
20/08/2020 17:37
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2020 17:18
Juntada de Petição de outros documentos
-
21/05/2020 22:48
Devolvidos os autos
-
20/05/2020 15:41
Juntada de Petição de petição
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14/05/2020 16:57
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2020 10:03
Conclusos para despacho
-
24/01/2020 00:00
Recebimento
-
20/01/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
-
11/10/2019 00:00
Conclusão
-
11/10/2019 00:00
Petição
-
25/09/2019 00:00
Recebimento
-
05/06/2019 00:00
Petição
-
27/05/2019 00:00
Publicação
-
10/04/2019 00:00
Petição
-
05/04/2019 00:00
Recebimento
-
21/03/2019 00:00
Mero expediente
-
11/09/2017 00:00
Petição
-
19/08/2017 00:00
Publicação
-
18/07/2017 00:00
Mero expediente
-
17/02/2017 00:00
Conclusão
-
16/01/2017 00:00
Petição
-
19/12/2016 00:00
Conclusão
-
16/12/2016 00:00
Petição
-
13/12/2016 00:00
Recebimento
-
30/11/2016 00:00
Mero expediente
-
05/07/2016 00:00
Recebimento
-
04/07/2016 00:00
Petição
-
29/06/2016 00:00
Recebimento
-
24/05/2016 00:00
Petição
-
24/05/2016 00:00
Petição
-
15/04/2015 00:00
Publicação
-
13/04/2015 00:00
Mero expediente
-
01/04/2015 00:00
Remessa
-
01/04/2015 00:00
Recebimento
-
30/03/2015 00:00
Mero expediente
-
03/02/2015 00:00
Petição
-
12/09/2014 00:00
Ato ordinatório
-
05/11/2013 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
-
05/11/2013 00:00
Petição
-
27/09/2013 00:00
Recebimento
-
11/09/2013 00:00
Publicação
-
02/09/2013 00:00
Publicação
-
30/08/2013 00:00
Recebimento
-
30/08/2013 00:00
Remessa
-
30/08/2013 00:00
Com efeito suspensivo
-
16/07/2013 00:00
Petição
-
16/07/2013 00:00
Petição
-
08/05/2013 00:00
Publicação
-
03/05/2013 00:00
Recebimento
-
03/05/2013 00:00
Remessa
-
03/05/2013 00:00
Procedência
-
23/10/2012 00:00
Recebimento
-
23/10/2012 00:00
Publicação
-
09/10/2012 00:00
Remessa
-
09/10/2012 00:00
Mero expediente
-
30/08/2012 00:00
Petição
-
02/03/2012 00:00
Recebimento
-
16/11/2011 16:45
Recebimento
-
08/11/2011 15:33
Entrega em carga/vista
-
03/11/2011 09:00
Ato ordinatório
-
25/04/2011 09:02
Conclusão
-
25/04/2011 09:01
Petição
-
20/04/2011 14:17
Protocolo de Petição
-
20/04/2011 14:16
Recebimento
-
24/02/2011 14:21
Entrega em carga/vista
-
23/02/2011 07:37
Documento
-
23/02/2011 07:36
Mandado
-
17/02/2011 07:17
Ofício
-
07/02/2011 18:55
Expedição de documento
-
14/01/2011 16:06
Expedição de documento
-
29/12/2010 15:12
Expedição de documento
-
15/12/2010 14:19
Mero expediente
-
01/12/2010 16:59
Conclusão
-
03/08/2010 10:31
Conclusão
-
03/08/2010 09:59
Petição
-
20/07/2010 09:21
Protocolo de Petição
-
20/07/2010 09:19
Protocolo de Petição
-
09/04/2010 13:21
Conclusão
-
04/11/2009 17:10
Expedição de documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2011
Ultima Atualização
15/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
Decisão • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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