TJBA - 8002053-42.2018.8.05.0074

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Dias Davila

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Polo Ativo

Partes

CENTRO EDUCACIONAL VINICIUS VIANA LTDA - ME

CNPJ: 14.597.814/0001-60

Advogados

EDMILLE SANTOS SILVA

OAB: 50509/BA

CPF *27.***.*63-01

Polo Passivo

Partes

LUIZ CARVALHO SILVA

CPF *85.***.*13-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 09:50

    Expedição de despacho.

  • 09/07/2025 09:49

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 09/07/2025 09:49

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2025 06:04

    Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL VINICIUS VIANA LTDA - ME em 27/03/2025 23:59.

  • 29/03/2025 05:24

    Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL VINICIUS VIANA LTDA - ME em 27/03/2025 23:59.

  • 18/02/2025 14:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/10/2024 08:51

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2024 13:25

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 02/08/2024 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 09:47

    Expedição de Carta.

  • 03/04/2024 03:40

    Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL VINICIUS VIANA LTDA - ME em 02/04/2024 23:59.

  • 14/03/2024 19:29

    Publicado Sentença em 15/03/2024.

  • 14/03/2024 19:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

  • 14/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA SENTENÇA 8002053-42.2018.8.05.0074 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Dias D'avila Autor: Centro Educacional Vinicius Viana Ltda - Me Advogado: Edmille Santos Silva (OAB:BA50509) Reu: Luiz Carvalho Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8002053-42.2018.8.05.0074 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA AUTOR: CENTRO EDUCACIONAL VINICIUS VIANA LTDA - ME Advogado(s): EDMILLE SANTOS SILVA (OAB:BA50509) REU: LUIZ CARVALHO SILVA Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

    A parte autora moveu a presente ação contra a Requerida que encontra-se em atraso com o pagamento de diversas mensalidades, totalizando o valor atualizado de R$ 6.089,83 (seis mil e oitenta e nove reais e oitenta e três centavos).

    Em audiência, o réu reconhece a dívida.

    Nos termos do art. 389 do Código Civil (Art. 389.

    Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.), o devedor deverá arcar com os prejuízos efetivamente comprovados pelo credor, tudo em consonância com o art. 402 do Diploma Civil (Art. 402.

    Salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidos ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar).

    Trata-se de ação de cobrança, tendo como fundamento a existência de um contrato de prestação de serviços educacionais parcialmente inadimplido.

    A parte autora instruiu a ação com planilha do débito e contrato de prestação de serviços devidamente assinado.

    A parte ré limita-se a informar que não tem condições de realizar o pagamento.

    Não foi produzida prova nos autos capaz de ilidir a cobrança objeto do processo em tela e seus encargos.

    Desse modo, assiste à parte autora o direito de ter a contraprestação pelo serviço prestado em favor da parte Ré.

    Por tais razões, diante do que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o acionado ao pagamento do débito no valor histórico de R$ 6.089,83 (seis mil e oitenta e nove reais e oitenta e três centavos), devendo incidir atualização monetária, na forma contratada (ev. 1) desde o vencimento de cada prestação.

    Prestação jurisdicional entregue.

    Sem custas processuais e honorários advocatícios ante o que preceitua o Art. 55 da Lei n° 9.099/95.

    Havendo cumprimento da sentença, EXPEÇA-SE o competente alvará para levantamento dos valores depositados judicialmente em favor da parte autora.

    Caso o devedor não efetue o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º do CPC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se as partes.

    Expeçam-se as notificações eletrônicas, nos termos do art. 5º, da Lei n. 11.419/2006.

    DIAS D'AVILA/BA, data da assinatura eletrônica.

    Alianne Katherine Vasques Santos Juíza de Direito Substituta Documento Assinado Eletronicamente

  • 07/03/2024 22:12

    Expedição de ato ordinatório.

  • 07/03/2024 22:12

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 29/09/2023 13:23

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2023 05:25

    Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL VINICIUS VIANA LTDA - ME em 28/07/2023 23:59.

  • 27/06/2023 00:31

    Expedição de ato ordinatório.

  • 27/06/2023 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 23:50

    Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL VINICIUS VIANA LTDA - ME em 01/12/2022 23:59.

  • 13/05/2023 10:00

    Decorrido prazo de LUIZ CARVALHO SILVA em 01/12/2022 23:59.

  • 13/03/2023 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2023 20:51

    Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL VINICIUS VIANA LTDA - ME em 01/12/2022 23:59.

  • 15/02/2023 21:04

    Decorrido prazo de LUIZ CARVALHO SILVA em 01/12/2022 23:59.

  • 31/01/2023 10:53

    Conclusos para julgamento

  • 11/01/2023 02:36

    Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2022.

  • 11/01/2023 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

  • 09/01/2023 09:26

    Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2022.

  • 09/01/2023 09:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023

  • 14/12/2022 23:44

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2022 09:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/11/2022 08:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/07/2022 11:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/05/2022 06:15

    Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL VINICIUS VIANA LTDA - ME em 02/05/2022 23:59.

  • 16/04/2022 03:32

    Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL VINICIUS VIANA LTDA - ME em 12/04/2022 23:59.

  • 16/04/2022 03:32

    Decorrido prazo de LUIZ CARVALHO SILVA em 12/04/2022 23:59.

  • 13/04/2022 07:58

    Publicado Despacho em 04/04/2022.

  • 13/04/2022 07:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

  • 01/04/2022 14:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/04/2022 08:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2022 17:30

    Publicado Despacho em 21/03/2022.

  • 27/03/2022 17:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2022

  • 18/03/2022 07:59

    Conclusos para julgamento

  • 18/03/2022 07:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/07/2020 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2019 00:25

    Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL VINICIUS VIANA LTDA - ME em 29/11/2018 23:59:59.

  • 29/04/2019 00:14

    Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL VINICIUS VIANA LTDA - ME em 29/11/2018 23:59:59.

  • 07/04/2019 00:02

    Decorrido prazo de LUIZ CARVALHO SILVA em 05/12/2018 23:59:59.

  • 07/03/2019 12:32

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2018 00:03

    Publicado Intimação em 29/10/2018.

  • 17/12/2018 00:03

    Publicado Citação em 29/10/2018.

  • 26/11/2018 13:19

    Juntada de Petição de certidão

  • 09/11/2018 09:10

    Audiência conciliação realizada para 09/11/2018 08:30.

  • 29/10/2018 14:21

    Expedição de citação.

  • 27/10/2018 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/10/2018 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/10/2018 13:22

    Juntada de carta

  • 25/10/2018 13:20

    Expedição de intimação.

  • 25/10/2018 13:20

    Expedição de intimação.

  • 25/10/2018 13:19

    Expedição de citação.

  • 23/10/2018 12:42

    Juntada de citação

  • 09/10/2018 13:44

    Juntada de ato ordinatório

  • 09/10/2018 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2018 09:47

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2018 17:25

    Distribuído por sorteio

  • 14/09/2018 17:24

    Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2018

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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