TJBA - 0315423-89.2012.8.05.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAILSON DE SOUZA SANTOS

CPF *13.***.*36-68

Advogados

LUANA DOS SANTOS DE FARIA

OAB: 43578/BA

CPF *38.***.*42-10

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANALIA DUARTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2022 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 00:51

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 00:48

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/09/2022 23:59.

  • 02/09/2022 01:42

    Decorrido prazo de JAILSON DE SOUZA SANTOS em 01/09/2022 23:59.

  • 02/09/2022 01:42

    Decorrido prazo de JAILSON DE SOUZA SANTOS em 01/09/2022 23:59.

  • 17/08/2022 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2022 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 04:25

    Publicado Decisão em 16/08/2022.

  • 17/08/2022 04:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

  • 17/08/2022 04:17

    Publicado Decisão em 16/08/2022.

  • 17/08/2022 04:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

  • 10/08/2022 23:18

    Expedição de decisão.

  • 10/08/2022 20:49

    Expedição de decisão.

  • 10/08/2022 15:10

    Negado seguimento a Recurso

  • 10/08/2022 15:10

    Recurso Especial não admitido

  • 10/08/2022 15:10

    Recurso Especial não admitido

  • 02/08/2022 17:23

    Conclusos #Não preenchido#

  • 10/06/2022 02:07

    Decorrido prazo de JAILSON DE SOUZA SANTOS em 09/06/2022 23:59.

  • 10/06/2022 00:37

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/06/2022 23:59.

  • 10/05/2022 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 11:25

    Publicado Intimação em 09/05/2022.

  • 10/05/2022 11:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

  • 06/05/2022 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 15:27

    Devolvidos os autos

  • 31/01/2022 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 31/01/2022 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 28/01/2022 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 28/01/2022 00:00

    Conclusão

  • 28/01/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 28/01/2022 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 14/06/2021 00:00

    Publicação

  • 11/06/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/06/2021 00:00

    Vista ao Advogado

  • 11/03/2020 00:00

    Publicação

  • 10/03/2020 09:58

    Redistribuição por Competência Exclusiva

  • 10/03/2020 00:00

    Baixa Definitiva

  • 10/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/03/2020 00:00

    Petição

  • 09/03/2020 00:00

    Petição

  • 09/03/2020 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 09/03/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 09/03/2020 00:00

    Petição

  • 09/03/2020 00:00

    Petição

  • 27/02/2020 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 27/02/2020 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 27/02/2020 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 27/02/2020 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 13/02/2020 00:00

    Vista à PGE

  • 13/02/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 03/12/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 03/12/2019 00:00

    Publicação

  • 19/11/2019 00:00

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 19/11/2019 00:00

    Julgado

  • 08/11/2019 00:00

    Publicação

  • 05/11/2019 00:00

    Inclusão em pauta

  • 05/11/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 05/11/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 05/11/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 05/11/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 04/11/2019 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 24/10/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 23/10/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 22/10/2019 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 22/10/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 22/10/2019 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 02/10/2019 00:00

    Vista ao Advogado

  • 02/10/2019 00:00

    Vista ao Advogado

  • 27/09/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 25/09/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 25/09/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 25/09/2019 00:00

    Mero expediente

  • 25/09/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 25/09/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 30/08/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 30/08/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 30/08/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 30/08/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 30/08/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 29/08/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 29/08/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 16/08/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 16/08/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 15/08/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 15/08/2019 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 15/08/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 15/08/2019 00:00

    Petição

  • 14/08/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 14/08/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 01/08/2019 00:00

    Vista à PGE

  • 01/08/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 27/06/2019 00:00

    Publicação

  • 26/06/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 26/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/06/2019 00:00

    Não-Provimento

  • 11/06/2019 00:00

    Julgado

  • 03/06/2019 00:00

    Publicação

  • 29/05/2019 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 29/05/2019 00:00

    Inclusão em pauta

  • 29/05/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 29/05/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 13/03/2019 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 13/03/2019 00:00

    Publicação

  • 11/03/2019 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 11/03/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 11/03/2019 00:00

    Distribuição por Prevenção ao Magistrado

  • 08/03/2019 00:00

    Expedição de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2019

Ultima Atualização
31/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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