30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0071507-91.2009.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Daiane Raiale Confeccoes Ltda - Me Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40047-900, Fone: 3320-6986, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0071507-91.2009.8.05.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: DAIANE RAIALE CONFECCOES LTDA - ME Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se o(a)(s) apelado(a)(s) para que apresente(m) contrarrazões, no prazo legal.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Salvador, 25 de setembro de 2024 BARBARA SCHRAMM BARBOSA Técnica Judiciária
15/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0071507-91.2009.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Daiane Raiale Confeccoes Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D.

Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0071507-91.2009.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: DAIANE RAIALE CONFECCOES LTDA - ME Advogado(s): DESPACHO Em obediência ao quanto determinado pelo art. 487, parágrafo único, do Código de Processo Civil, intime-se o exequente para se manifestar acerca da ocorrência de decadência, prescrição direta e/ou intercorrente na hipótese.

Em tempo, verificando-se a existência de parcelamento administrativo firmado entre as partes, deve o exequente discriminar os débitos englobados no acordo, de modo a possibilitar a este Juízo aferir em relação a quais exercícios houve a interrupção da contagem do prazo prescricional.

ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.

Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.
23/03/2022 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 16:20

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 07:08

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2021.
07/12/2021 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
03/12/2021 11:42

Comunicação eletrônica
03/12/2021 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
30/07/2021 18:59

Devolvidos os autos
27/10/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
27/08/2014 00:00

Publicação
21/08/2014 00:00

Mero expediente
19/08/2014 00:00

Recebimento
13/08/2014 00:00

Publicação
13/08/2014 00:00

Publicação
01/08/2014 00:00

Bloqueio/penhora on line
06/06/2014 00:00

Bloqueio/penhora on line
04/07/2013 00:00

Publicação
27/06/2013 00:00

Recebimento
25/06/2013 00:00

Mero expediente
19/06/2013 00:00

Recebimento
04/04/2013 00:00

Publicação
22/03/2013 00:00

Mero expediente
22/03/2013 00:00

Publicação
20/03/2013 00:00

Recebimento
20/03/2013 00:00

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
13/03/2013 00:00

Expedição de documento
10/05/2012 00:00

Recebimento
07/05/2012 00:00

Recebimento
07/05/2012 00:00

Mero expediente
25/04/2012 00:00

Recebimento
25/04/2012 00:00

Bloqueio/penhora on line
17/04/2012 00:00

Recebimento
29/03/2012 00:00

Recebimento
29/03/2012 00:00

Mero expediente
21/03/2012 00:00

Publicação
13/02/2012 00:00

Exceção de pré-executividade
18/01/2012 00:00

Recebimento
11/11/2011 10:11

Mero expediente
31/10/2011 13:46

Protocolo de Petição
20/10/2011 18:02

Entrega em carga/vista
29/07/2011 14:20

Documento
07/07/2011 13:44

Mero expediente
06/07/2011 14:23

Conclusão
27/06/2011 16:58

Bloqueio/penhora on line
27/06/2011 12:08

Conclusão
30/05/2011 12:08

Protocolo de Petição
27/05/2011 15:11

Protocolo de Petição
23/03/2011 13:22

Entrega em carga/vista
06/11/2009 16:20

Documento
26/10/2009 12:14

Documento
24/07/2009 17:50

Expedição de documento
28/05/2009 13:27

Recebimento
28/05/2009 08:38

Remessa
27/05/2009 08:20

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2009

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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