08/09/2025 10:41

Conclusos para julgamento
27/06/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8184974-81.2024.8.05.0001REQUERENTE: LUCIENE BATISTA DE SOUZARepresentante(s): CLEBER DE JESUS DA PAIXAO (OAB:BA44336)REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADORRepresentante(s): INTIMAÇÃOPrezado(a) Senhor(a),Constatada nos autos a existência de manifestação do ente público de que não há possibilidade de conciliação, por ordem do Dr.

Juiz desta Unidade, baseado em novo entendimento da Coordenação dos Juizados Especiais, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, informar(em) sobre o desejo ou não de produção de provas em audiência de instrução, hipótese em que deverá(ão) especificá-las, informando os fatos que deseja(m) sejam provados e os respectivos meios, bem como, querendo, manifestar (em)-se sobre a contestação e eventuais preliminares arguidas, sob pena de encaminhamento dos autos para julgamento antecipado.SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 26 de junho de 2025.(documento juntado automaticamente pelo sistema)
26/06/2025 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 506675363
26/06/2025 19:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 05:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/04/2025 23:59.
04/12/2024 19:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 19:49

Cominicação eletrônica
04/12/2024 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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