16/07/2025 00:01

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 00:01

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 09:35

Expedição de ato ordinatório.
10/05/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 09:32

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:25

Expedição de decisão.
09/05/2025 15:25

Expedição de Certidão.
08/05/2025 05:55

Expedição de decisão.
07/05/2025 21:08

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 21:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/04/2025 21:40

Desentranhado o documento
30/04/2025 21:40

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 06:55

Conclusos para despacho
29/04/2025 21:09

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 21:09

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:26

Expedição de despacho.
28/04/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 18:44

Conclusos para despacho
10/04/2025 18:44

Expedição de ato ordinatório.
10/04/2025 18:44

Expedição de Certidão.
10/04/2025 18:43

Expedição de Certidão.
09/04/2025 01:29

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2025.
09/04/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 17:45

Expedição de ato ordinatório.
02/04/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:44

Expedição de Certidão.
24/01/2025 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2025 23:59.
24/01/2025 01:20

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 21/01/2025 23:59.
16/01/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 02:49

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 13/12/2024 23:59.
15/01/2025 19:27

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2024.
15/01/2025 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
18/12/2024 19:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2024 23:59.
06/12/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
01/12/2024 06:24

Conclusos para despacho
01/12/2024 06:24

Expedição de ato ordinatório.
01/12/2024 06:24

Expedição de Certidão.
30/11/2024 13:04

Expedição de ato ordinatório.
30/11/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2024 12:59

Conclusos para despacho
25/11/2024 09:55

Expedição de ato ordinatório.
25/11/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 09:54

Expedição de Certidão.
19/11/2024 18:38

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:30

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:22

Expedição de ato ordinatório.
19/11/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 10:15

Expedição de Certidão.
22/07/2024 13:00

Conclusos para despacho
22/07/2024 12:59

Expedição de ato ordinatório.
22/07/2024 12:59

Expedição de Certidão.
12/07/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 04:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2024 23:59.
09/07/2024 02:10

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 08/07/2024 23:59.
25/06/2024 18:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2024 23:59.
11/06/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2024 23:59.
08/06/2024 01:58

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 24/04/2024 23:59.
08/06/2024 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2024 23:59.
08/06/2024 00:16

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 24/04/2024 23:59.
07/06/2024 18:57

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 24/04/2024 23:59.
06/06/2024 20:03

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2024.
06/06/2024 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 06:09

Expedição de ato ordinatório.
03/06/2024 06:09

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 06:07

Expedição de Certidão.
10/04/2024 19:45

Publicado Despacho em 03/04/2024.
10/04/2024 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
10/04/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 18:00

Publicado Decisão em 03/04/2024.
06/04/2024 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
04/04/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 16:41

Expedição de Certidão.
01/04/2024 17:22

Expedição de despacho.
01/04/2024 17:21

Expedição de Certidão.
01/04/2024 17:03

Expedição de decisão.
01/04/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 17:49

Conclusos para despacho
18/03/2024 17:49

Expedição de decisão.
18/03/2024 17:49

Expedição de Certidão.
15/03/2024 12:14

Juntada de Petição de outros documentos
14/03/2024 16:59

Expedição de decisão.
14/03/2024 16:58

Expedição de Certidão.
14/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8064805-41.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Petroleo Brasileiro S A Petrobras Advogado: Karina Dusse (OAB:BA31189) Advogado: Francisco Donizeti Da Silva Junior (OAB:BA33970) Advogado: Joao Maria Pegado De Medeiros (OAB:BA26547) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador/BA Fone: 3320-6779 - E-Mail: [email protected] - Whats App: 71-99717-0676 [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo, Anulação de Débito Fiscal] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 8064805-41.2019.8.05.0001 AUTOR: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS REU: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: O princípio da duração razoável dos processos, previsto como direito e garantia fundamental na Constituição Federal (art. 5°, LXXVIII) e aplicável aos processos, em geral, visa proteger tanto a parte autora, quanto a parte ré, a qual, independentemente de ter sido ou não citada, figura na certidão do distribuidor cível, o que pode lhe causar embaraços de toda ordem.

Por outro lado, a expressão prevista no inciso LXXVIII do art. 5° da CF, isto é, “e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”, impõe a parte autora o dever de diligenciar o feito, inclusive em se tratando de ente público, conforme já decidido pelos Tribunais Superiores, em recursos alusivos às ações de Execução Fiscal: "A falta de impulso oficial do processo, por si só, não exime a responsabilidade da exequente pela condução do feito executivo...” (STJ - REsp: 1654754 RJ 2017/0034312-8, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 06/04/2017, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 27/04/2017). “A nova legislação processual civil privilegia de modo expresso o princípio da razoável duração do processo, o qual deve ser observado por todos os sujeitos processuais...” (TJ-DF 07131284520218070000 DF 0713128-45.2021.8.07.0000, Relator: GISLENE PINHEIRO, Data de Julgamento: 12/08/2021, 7ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 24/08/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada).

Sendo assim, tendo em vista o decurso de tempo razoável e albergada no art. 5°, inciso LXXVIII da Constituição Federal, proceda-se a intimação da parte autora a fim de que demonstre se ainda possui interesse de agir, requerendo diligências específicas que entender cabíveis, no prazo de quinze dias de modo a possibilitar o andamento do feito.

SALVADOR, 27 de outubro de 2023.

MARCELO DOMINGUES CARLIN Diretor(a) de Secretaria/Analista Judiciário(a)/Técnico(a) Judiciário(a)
12/03/2024 22:25

Expedição de ato ordinatório.
12/03/2024 22:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/01/2024 01:43

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 28/11/2023 23:59.
18/01/2024 01:43

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 30/11/2023 23:59.
21/11/2023 03:21

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2023.
21/11/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
06/11/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 10:48

Conclusos para despacho
06/11/2023 10:47

Expedição de ato ordinatório.
06/11/2023 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/11/2023 10:47

Expedição de Certidão.
27/10/2023 15:08

Expedição de ato ordinatório.
27/10/2023 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 18:27

Juntada de Petição de réplica
03/06/2023 12:33

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2023.
03/06/2023 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
01/06/2023 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 17:05

Conclusos para decisão
03/09/2022 04:54

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 15/08/2022 23:59.
01/09/2022 22:17

Publicado Despacho em 03/08/2022.
01/09/2022 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
21/08/2022 08:10

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 19/08/2022 23:59.
19/08/2022 18:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/08/2022 23:59.
17/08/2022 09:46

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 18:33

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 15:32

Expedição de despacho.
02/08/2022 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2022 11:58

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 09:24

Conclusos para julgamento
29/05/2021 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/05/2021 23:59.
27/05/2021 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2021 01:29

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 07/05/2021 23:59.
18/04/2021 19:17

Publicado Decisão em 14/04/2021.
18/04/2021 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2021
13/04/2021 12:51

Expedição de decisão.
13/04/2021 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/04/2021 12:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/04/2020 16:48

Juntada de Petição de petição
08/11/2019 13:11

Conclusos para decisão
08/11/2019 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2019

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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