29/11/2021 17:37

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
29/11/2021 17:37

Baixa Definitiva
29/11/2021 17:37

Transitado em Julgado em 29/11/2021
09/11/2021 11:21

Juntada de Certidão
09/11/2021 11:19

Juntada de Certidão
24/08/2021 00:09

Decorrido prazo de Guilhermina Messias dos Santos em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021 00:09

Decorrido prazo de Maria Thelma Pinheiro em 23/08/2021 23:59.
23/08/2021 11:03

Juntada de Certidão
26/07/2021 11:22

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 08:18

Publicado Intimação em 21/07/2021.
21/07/2021 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
21/07/2021 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
20/07/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 19:18

Devolvidos os autos
12/07/2021 15:18

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
18/05/2021 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
30/11/2020 00:00

Petição
30/11/2020 00:00

Petição
11/11/2020 00:00

Publicação
11/11/2020 00:00

Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
28/10/2020 00:00

Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
27/10/2020 00:00

Recurso Especial
16/12/2019 00:00

Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
12/12/2019 00:00

Petição
12/12/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
12/12/2019 00:00

Conclusão
12/12/2019 00:00

Petição
07/11/2019 00:00

Publicação
06/11/2019 09:02

Redistribuição por Competência Exclusiva
06/11/2019 00:00

Ato ordinatório
04/11/2019 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
04/11/2019 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
29/10/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
29/10/2019 00:00

Baixa Definitiva
29/10/2019 00:00

Petição
29/10/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
29/10/2019 00:00

Expedição de Termo
29/10/2019 00:00

Petição
14/10/2019 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara
14/10/2019 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara
11/09/2019 00:00

Expedição de Certidão
10/09/2019 00:00

Expedição de Certidão
28/08/2019 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
27/08/2019 00:00

Julgado
19/08/2019 00:00

Publicação
15/08/2019 00:00

Inclusão em pauta
02/08/2019 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
01/08/2019 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
01/08/2019 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
10/07/2019 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
10/07/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
10/07/2019 00:00

Devolvida Petição ao Protocolo
10/07/2019 00:00

Petição
10/07/2019 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
10/07/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
10/07/2019 00:00

Petição
08/07/2019 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
05/07/2019 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
17/06/2019 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
17/06/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
17/06/2019 00:00

Expedição de Certidão
03/06/2019 00:00

Expedição de Termo
30/05/2019 00:00

Recurso Interno Cadastrado
30/05/2019 00:00

Petição
23/05/2019 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara
23/05/2019 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara
15/05/2019 00:00

Expedição de Certidão
06/05/2019 00:00

Expedição de Certidão
02/05/2019 00:00

Provimento em Parte
16/04/2019 00:00

Petição
16/04/2019 00:00

Julgado
16/04/2019 00:00

Petição
08/04/2019 00:00

Publicação
04/04/2019 00:00

Inclusão em pauta
04/04/2019 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
04/04/2019 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
03/04/2019 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
16/01/2019 00:00

Publicação
14/01/2019 00:00

Recebido do SECOMGE
14/01/2019 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
14/01/2019 00:00

Expedição de Termo
14/01/2019 00:00

Distribuição por Sorteio
11/01/2019 00:00

Expedição de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2019

Ultima Atualização
14/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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