01/09/2025 03:22

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2025.
01/09/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2025 15:45

Juntada de Ofício
31/07/2025 20:25

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 12:36

Juntada de informação
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380.

Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 8040483-20.2020.8.05.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) Polo Ativo REQUERENTE: MARY KATIA FRANCO DE LYTTON Polo Passivo INVENTARIADO: INALDA ALMEIDA FRANCO DE LYTTON ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº CGJ - 06/2016 -GSEC INTIMEM-SE O(A)S INTERESSADO(A)S, POR I SEU(S) ADVOGADO(S), DO INTEIRO TEOR DA DECISAO DE id 501957377: "... Ante os fundamentos expostos: Deixo de conhecer do pedido de reconhecimento de isenção do imposto, devendo a inventariante promover as respectivas diligências junto ao ente fazendário, para providenciar o reconhecimento do tributo ou o reconhecimento de sua isenção, consoante determinado no Id. 402690654. Ratifico a autorização de cotação das custas ao final do processo, condicionando a análise do pedido de gratuidade de justiça, à realização da avaliação judicial determinada, que poderá ser realizada independente do recolhimento de custas, conforme Ids. 402690654, 56655588. Indefiro o pedido de expedição de ofício para a UNIMED, devendo a inventariante valer-se das vias ordinárias para consecução de tal intento. Determino que a inventariante no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remoção: a) Promova a atualização das primeiras declarações, para incluir todos os débitos que alega, acompanhados das respectivas guias de pagamento e boletos atualizados, conforme já determinado; b) Atualize as primeiras declarações, para incluir todos os valores localizados e de titularidade do espólio ao longo da tramitação processual; c) Comprove, por documento hábil, a existência do título que formou o precatório, indicando o seu respectivo valor e posição de pagamento;Bd) Apresente a certidão negativa de débitos tributários junto ao Município de Salvador, emitida pela Coordenadoria Ativa, que se refira à inexistência de todo e qualquer débito junto ao ente, conforme já determinado; Deverá a secretaria certificar quanto ao retorno da carta precatória expedida no Id. 454920323. Cumpridas integralmente as diligências supra, voltem os autos para decisão. P.I.C. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, data registrada no sistema.Patrícia Cerqueira. Juíza de Direito . " Salvador (BA), 26 de junho de 2025
10/07/2025 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 16:59

Expedição de Ofício.
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380.

Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 8040483-20.2020.8.05.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) Polo Ativo REQUERENTE: MARY KATIA FRANCO DE LYTTON Polo Passivo INVENTARIADO: INALDA ALMEIDA FRANCO DE LYTTON ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº CGJ - 06/2016 -GSEC INTIMEM-SE O(A)S INTERESSADO(A)S, POR I SEU(S) ADVOGADO(S), DO INTEIRO TEOR DA DECISAO DE id 501957377: "... Ante os fundamentos expostos: Deixo de conhecer do pedido de reconhecimento de isenção do imposto, devendo a inventariante promover as respectivas diligências junto ao ente fazendário, para providenciar o reconhecimento do tributo ou o reconhecimento de sua isenção, consoante determinado no Id. 402690654. Ratifico a autorização de cotação das custas ao final do processo, condicionando a análise do pedido de gratuidade de justiça, à realização da avaliação judicial determinada, que poderá ser realizada independente do recolhimento de custas, conforme Ids. 402690654, 56655588. Indefiro o pedido de expedição de ofício para a UNIMED, devendo a inventariante valer-se das vias ordinárias para consecução de tal intento. Determino que a inventariante no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remoção: a) Promova a atualização das primeiras declarações, para incluir todos os débitos que alega, acompanhados das respectivas guias de pagamento e boletos atualizados, conforme já determinado; b) Atualize as primeiras declarações, para incluir todos os valores localizados e de titularidade do espólio ao longo da tramitação processual; c) Comprove, por documento hábil, a existência do título que formou o precatório, indicando o seu respectivo valor e posição de pagamento;Bd) Apresente a certidão negativa de débitos tributários junto ao Município de Salvador, emitida pela Coordenadoria Ativa, que se refira à inexistência de todo e qualquer débito junto ao ente, conforme já determinado; Deverá a secretaria certificar quanto ao retorno da carta precatória expedida no Id. 454920323. Cumpridas integralmente as diligências supra, voltem os autos para decisão. P.I.C. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, data registrada no sistema.Patrícia Cerqueira. Juíza de Direito . " Salvador (BA), 26 de junho de 2025
26/06/2025 20:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 20:42

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 07:01

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 11:24

Conclusos para despacho
12/12/2024 01:07

Decorrido prazo de MARY KATIA FRANCO DE LYTTON em 11/12/2024 23:59.
01/12/2024 19:46

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2024.
01/12/2024 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
29/11/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 09:47

Juntada de carta precatória
24/07/2024 16:08

Confirmada a comunicação eletrônica
24/07/2024 16:05

Confirmada a comunicação eletrônica
24/07/2024 16:03

Confirmada a comunicação eletrônica
19/07/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 13:36

Desentranhado o documento
19/07/2024 13:36

Cancelada a movimentação processual Juntada de carta precatória
26/05/2024 13:07

Decorrido prazo de MAXWELL EYER ALMEIDA DE LYTTON JUNIOR em 29/04/2024 23:59.
26/05/2024 13:07

Decorrido prazo de JORGE LUIS ARRUDA E SA DE LYTTON em 29/04/2024 23:59.
26/05/2024 13:07

Decorrido prazo de FELIPE DOUGLAS OLIVEIRA DE LYTTON em 29/04/2024 23:59.
26/05/2024 13:07

Decorrido prazo de JOAO ARTHUR OLIVEIRA DE LYTTON em 29/04/2024 23:59.
26/05/2024 13:07

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 29/04/2024 23:59.
24/04/2024 21:21

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 23/04/2024 23:59.
15/04/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 15:05

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2024.
13/04/2024 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
06/04/2024 17:12

Publicado Ato Ordinatório em 02/04/2024.
06/04/2024 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
04/04/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 01:13

Mandado devolvido Negativamente
02/12/2023 09:50

Expedição de Carta precatória.
01/12/2023 17:44

Expedição de Mandado.
01/12/2023 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2023 14:46

Decorrido prazo de MARY KATIA FRANCO DE LYTTON em 22/09/2023 23:59.
28/09/2023 14:46

Decorrido prazo de MAXWELL EYER ALMEIDA DE LYTTON JUNIOR em 22/09/2023 23:59.
28/09/2023 14:46

Decorrido prazo de JORGE LUIS ARRUDA E SA DE LYTTON em 22/09/2023 23:59.
28/09/2023 14:46

Decorrido prazo de FELIPE DOUGLAS OLIVEIRA DE LYTTON em 22/09/2023 23:59.
28/09/2023 14:46

Decorrido prazo de JOAO ARTHUR OLIVEIRA DE LYTTON em 22/09/2023 23:59.
28/09/2023 14:46

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 22/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:19

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2023.
28/09/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
12/09/2023 21:02

Juntada de Petição de petição
02/09/2023 00:33

Decorrido prazo de MARY KATIA FRANCO DE LYTTON em 31/08/2023 23:59.
26/08/2023 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/08/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
26/08/2023 08:47

Juntada de informação
10/08/2023 05:32

Publicado Despacho em 08/08/2023.
10/08/2023 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
08/08/2023 08:19

Juntada de informação
08/08/2023 08:02

Juntada de informação
07/08/2023 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2023 12:50

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 20:19

Decorrido prazo de MARY KATIA FRANCO DE LYTTON em 15/06/2023 23:59.
15/06/2023 02:46

Decorrido prazo de MARY KATIA FRANCO DE LYTTON em 14/06/2023 23:59.
24/05/2023 21:52

Publicado Despacho em 22/05/2023.
24/05/2023 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
19/05/2023 09:52

Conclusos para despacho
19/05/2023 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2023 09:51

Expedição de despacho.
18/05/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/05/2023 15:44

Expedição de despacho.
04/05/2023 19:21

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 13:29

Conclusos para decisão
20/01/2023 09:40

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
11/01/2023 11:17

Expedição de despacho.
28/09/2022 12:46

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 10:01

Conclusos para despacho
05/04/2022 18:09

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/10/2021 16:50

Decorrido prazo de INALDA ALMEIDA FRANCO DE LYTTON em 30/09/2021 23:59.
13/09/2021 14:46

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 18:08

Juntada de Certidão
08/09/2021 20:32

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2021.
08/09/2021 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
08/09/2021 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
03/09/2021 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/09/2021 08:59

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 20:41

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 18:50

Juntada de Petição de petição
22/07/2020 21:15

Juntada de Petição de petição
19/07/2020 10:38

Decorrido prazo de MARY KATIA FRANCO DE LYTTON em 02/06/2020 23:59:59.
23/05/2020 14:18

Publicado Decisão em 18/05/2020.
15/05/2020 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2020 10:27

Concedida a Medida Liminar
12/05/2020 20:47

Conclusos para decisão
11/05/2020 18:18

Juntada de Petição de petição
24/04/2020 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2020 15:43

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2020 23:24

Conclusos para despacho
20/04/2020 23:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2020

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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