27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001970-52.2023.8.05.0235 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE AUTOR: MARIA DOMINGAS SILVA DE JESUS Advogado(s): JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA registrado(a) civilmente como JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (OAB:BA20541), YURI OLIVEIRA ARLEO (OAB:BA43522) REU: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Recebo a emenda à petição inicial. Defiro o pedido de gratuidade da justiça nos termos do art. 98 do CPC.

Tendo em conta a baixa probabilidade de conciliação e em atenção ao princípio da economia processual, deixo de designar audiência do artigo 334 do CPC, conforme requerido na inicial, ressalvada a possibilidade da designação de audiência de conciliação em momento posterior caso haja manifestação de interesse das partes Cite-se, por ELETRONICAMENTE o MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE, para apresentar defesa no prazo de 30 (trinta), nos termos do artigo 334 do CPC, ficando advertido que não sendo contestado o pedido, os fatos alegados pelo autor presumir-se-ão aceitos pelo réu como ocorridos, caso em que o juiz decidirá dentro de 5 (cinco) dias, consoante artigo 307 do CPC.

CONFIRO A ESTA DECISÃO FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO Publique-se.

Cumpra-se. SÃO FRANCISCO DO CONDE/BA, 4 de julho de 2024. Ana Cláudia Rocha Sena Juíza de Direito Substituta
26/06/2025 20:45

Conclusos para despacho
26/06/2025 20:45

Expedição de intimação.
26/06/2025 20:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
01/12/2024 04:15

Decorrido prazo de MARIA DOMINGAS SILVA DE JESUS em 19/08/2024 23:59.
03/08/2024 13:41

Publicado Intimação em 29/07/2024.
03/08/2024 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 09:27

Expedição de intimação.
04/07/2024 02:23

Expedição de intimação.
04/07/2024 02:23

Recebida a emenda à inicial
04/07/2024 02:23

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DOMINGAS SILVA DE JESUS - CPF: *74.***.*60-49 (AUTOR).
13/05/2024 16:22

Conclusos para despacho
07/11/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 02:58

Publicado Intimação em 17/10/2023.
21/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023
16/10/2023 12:21

Expedição de intimação.
16/10/2023 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 19:53

Conclusos para despacho
06/10/2023 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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