07/10/2024 18:00

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
07/10/2024 18:00

Baixa Definitiva
07/10/2024 18:00

Transitado em Julgado em 07/10/2024
07/10/2024 17:59

Juntada de Certidão
04/10/2024 00:04

Decorrido prazo de EDGAR ARAUJO RIBEIRO em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:04

Decorrido prazo de MARGARIDA FIGUEIREDO OLIVEIRA em 03/10/2024 23:59.
18/09/2024 08:02

Publicado Ementa em 18/09/2024.
18/09/2024 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 11:24

Juntada de Petição de Documento_1
17/09/2024 11:24

Expedição de Certidão.
16/09/2024 10:07

Conhecido o recurso de EDGAR ARAUJO RIBEIRO - CPF: *47.***.*85-80 (APELADO) e não-provido
16/09/2024 08:36

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (APELANTE) e não-provido
13/09/2024 18:20

Juntada de Petição de certidão
13/09/2024 18:16

Deliberado em sessão - julgado
06/09/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:46

Incluído em pauta para 09/09/2024 12:00:00 Plenário Virtual.
02/09/2024 11:17

Solicitado dia de julgamento
03/06/2024 11:08

Conclusos #Não preenchido#
01/06/2024 19:17

Juntada de Petição de RESE n. 8004154_79.2023.8.05.0170
01/06/2024 19:16

Expedição de Certidão.
29/05/2024 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
29/05/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 17:52

Recebidos os autos
27/05/2024 17:52

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 12:18

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
08/03/2024 12:56

Juntada de Certidão
11/01/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 01:27

Publicado Despacho em 10/01/2024.
11/01/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
09/01/2024 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 10:58

Conclusos #Não preenchido#
13/12/2023 10:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/12/2023 10:57

Expedição de Certidão.
13/12/2023 10:53

Expedição de Certidão.
13/12/2023 09:54

Recebidos os autos
13/12/2023 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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