22/09/2025 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2025 11:43

Juntada de Petição de certidão
13/09/2025 21:07

Publicado Intimação em 12/09/2025.
13/09/2025 21:07

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000271-95.2025.8.05.0254 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO AUTOR: MATEUS FELIPE MALHEIRO OLIVEIRA Advogado(s): LUISA EDUARDA FLORES CARNEIRO (OAB:BA71935) REU: LUIS HENRIQUE FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s):   SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA, em que figuram como partes as acima indicadas, todas devidamente qualificadas nos autos.

Dispensado o relatório, conforme inteligência do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.   DECIDO. A parte autora requereu em juízo pagamento de débito supostamente contraído e inadimplido pela parte acionada.

Regularmente citada, a parte acionada deixou de apresentar defesa.

A petição inicial encontra-se acompanha de documentos que induzem a veracidade de tudo quanto alegado.

De outro lado, a ausência de defesa atrai a presunção da ocorrência dos fatos constitutivos do direito da parte autora (art. 344 do CPC). Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para condenar LUIS HENRIQUE FERREIRA DE OLIVEIRA ao pagamento de R$ 520,00, acrescido de juros incidindo a SELIC descontado o IPCA (arts. 406 e 389 do CC), a contar da data do débito.    Sem honorários e custas, nos termos do art. 54, da lei nº. 9.099/95.

Certificado o trânsito em julgado, e, se nada for requerido, arquive-se os autos com baixa na distribuição. Atribuo a presente força de mandado e ofício. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Tanque Novo, data da assinatura eletrônica. DIEGO GÓES Juiz Substituto
10/09/2025 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2025 11:30

Expedição de intimação.
10/09/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2025 06:44

Expedição de citação.
01/09/2025 06:44

Julgado procedente o pedido
29/08/2025 22:00

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE FERREIRA DE OLIVEIRA em 22/08/2025 23:59.
28/08/2025 12:28

Conclusos para julgamento
28/08/2025 12:27

Juntada de Certidão
28/08/2025 12:25

Juntada de Certidão
31/07/2025 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 11:11

Juntada de Petição de certidão
09/07/2025 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000271-95.2025.8.05.0254 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO AUTOR: MATEUS FELIPE MALHEIRO OLIVEIRA Advogado(s): LUISA EDUARDA FLORES CARNEIRO (OAB:BA71935) REU: LUIS HENRIQUE FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s): DESPACHO Vistos, e etc.

Trata-se de ação proposta pelo rito dos Juizados Especiais, tendo como partes as acima arroladas, todas devidamente qualificadas nos autos.

Sem custas em primeiro grau de jurisdição (Lei nº. 9.099/95, art. 54).

Considerando a ausência de conciliador nesta comarca, e, com vista a promoção da celeridade processual, determino a(s) citação(ões) da(s) parte(s) acionada(s), para responder(em) a presente ação, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato (§1º do art. 18 da Lei nº. 9.099/95, c/c art. 344 do CPC), devendo no mesmo prazo, apresentar proposta de transação(acordo), se assim entender(em) de direito.

Transcorrido o prazo sem manifestação, e, sem requerimento de produção de prova, certifique-se, e, faça-se conclusos para sentença.

Apresentada defesa, com proposta de acordo, preliminares, pedido contraposto, e/ou documentos, vistas a parte autora pelo prazo de 15 dias (arts. 29 e 31 da Lei nº. 9.099/95).

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se, e, faça-se com conclusos para sentença.

Atribuo ao presente força de mandado e ofício.

Cite(m)-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se. Tanque Novo/BA, data da assinatura eletrônica. DIEGO GÓES Juiz Substituto
04/07/2025 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025 10:07

Expedição de citação.
21/04/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 08:05

Conclusos para despacho
16/04/2025 08:04

Juntada de Certidão
15/04/2025 15:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2025 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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