28/06/2024 21:17

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 12:24

Conclusos para despacho
13/04/2024 11:34

Decorrido prazo de CTS AGROCOMERCIAL LTDA - EPP em 09/04/2024 23:59.
13/04/2024 11:34

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 11:10

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
14/03/2024 19:18

Publicado Despacho em 15/03/2024.
14/03/2024 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA DESPACHO 8000358-68.2016.8.05.0027 Procedimento Sumário Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa Autor: Cts Agrocomercial Ltda - Epp Advogado: Sandra Regina Xavier Dourado Silva (OAB:BA19246) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Lucas Leonardo Feitosa Batista (OAB:PE22265) Reu: Municipio De Serra Do Ramalho Advogado: Antonio Erivando Felix (OAB:SP339602) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA Av.

Agnaldo Góes, s/n, Fórum Bernadino de Souza – São João, Bom Jesus da Lapa – CEP 47600-000 Telefone (77) 3481-8718 / E-mail: [email protected] PROCESSO: 8000358-68.2016.8.05.0027 REQUERENTE: Nome: CTS AGROCOMERCIAL LTDA - EPP Endereço: Rodovia BR 349 KM 21, s/n, Zona Rural, SERRA DO RAMALHO - BA - CEP: 47630-000 REQUERIDO: Nome: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Endereço: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia, 300, Cabula VI, SALVADOR - BA - CEP: 41181-900 Nome: MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO Endereço: PRAÇA CENTRAL, S/N, CENTRO CULTURAL LUIZ EDUARDO MAGALHÃES, CENTRO, SERRA DO RAMALHO - BA - CEP: 47630-000 DESPACHO 1 - O feito já se encontra sentenciado, conforme id. 11889779. 2 - Compulsando os autos verifica-se que há DOIS pedidos nos autos para cumprimento de sentença em virtude de honorários sucumbênciais: "Condeno o Município a pagar 70% das despesas processuais, ficando o autor a cargo do restante.

Condeno o autor a pagar honorários aos patronos do Município e da Coelba, o primeiro em 12% sobre um terço e o segundo em 12% sobre dois terços, ambos calculados sobre a condenação atualizada.Condeno o Município a pagar ao patrono do autor honorários sucumbenciais em 12% (doze por cento) sobre o valor da condenação atualizada".

CTS AGROCOMERCIAL LTDA em face do Município de Serra do Ramalho/BA, id. 18446243.

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA (NEOENERGIA COELBA) em face de CTS AGROCOMERCIAL LTDA, id. 395557633. 3 - Posto isto, ATENTA-SE a secretaria aos seguintes comandos: INTIME-SE o Município de Serra do Ramalho/BA, por meio eletrônico e por seu procurador, para no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias e nos próprios autos, imgugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. 4 - Após manifestação das partes executadas ou certificado nos autos o transcurso in albis do prazo legal, dê-se VISTAS dos autos as partes exequentes para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que entenderem pertinente. 5 - PROMOVA-SE a secretaria a alteração da classe processual para "Cumprimento de Sentença". 6 - Após, venha os autos CONCLUSOS. 7 - CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário.

Bom Jesus da Lapa – BA, data da assinatura eletrônica.

GUILHERME LOPES ATHAYDE Juiz de Direito Substituto Documento Assinado Eletronicamente
12/03/2024 21:22

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 08:45

Conclusos para despacho
10/07/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 13:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/06/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 17:43

Juntada de Petição de petição
22/06/2020 19:49

Juntada de Petição de petição
06/04/2019 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO em 26/10/2018 23:59:59.
13/02/2019 11:45

Conclusos para despacho
14/12/2018 11:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/10/2018 11:58

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/10/2018 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2018 16:20

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/10/2018 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2018 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/10/2018 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/10/2018 14:54

Expedição de Mandado.
01/10/2018 14:54

Expedição de Mandado.
01/10/2018 14:34

Juntada de Certidão
11/07/2018 13:31

Decorrido prazo de SANDRA REGINA XAVIER DOURADO SILVA em 14/06/2018 23:59:59.
11/07/2018 13:31

Decorrido prazo de LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA em 14/06/2018 23:59:59.
11/07/2018 13:17

Publicado Intimação em 22/05/2018.
11/07/2018 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2018 13:17

Publicado Intimação em 22/05/2018.
11/07/2018 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2018 11:55

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/07/2018 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2018 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/05/2018 17:31

Expedição de intimação.
18/05/2018 17:26

Juntada de mandado
23/04/2018 17:04

Julgado procedente em parte do pedido
08/08/2017 17:31

Conclusos para despacho
06/09/2016 14:53

Juntada de Petição de réplica
25/05/2016 09:34

Juntada de aviso de recebimento
20/05/2016 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO em 19/05/2016 23:59:59.
11/05/2016 16:11

Juntada de Termo de audiência
03/05/2016 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2016 12:47

Juntada de aviso de recebimento
20/04/2016 14:51

Expedição de intimação de pauta.
20/04/2016 14:51

Expedição de citação.
20/04/2016 14:51

Expedição de citação.
01/04/2016 13:05

Não Concedida a Medida Liminar
18/03/2016 11:21

Juntada de Petição de procuração
18/03/2016 11:20

Juntada de Petição de petição
18/03/2016 11:20

Juntada de Petição de petição
17/03/2016 17:22

Conclusos para decisão
17/03/2016 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2016

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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