26/10/2023 13:46

Baixa Definitiva
26/10/2023 13:46

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 13:46

Juntada de Certidão
26/10/2023 01:03

Decorrido prazo de RANGEL MARTINS DOS ANJOS em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 01:03

Decorrido prazo de EDEMARIO PEREIRA DA SILVA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 01:03

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 01:03

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MARTINS em 25/10/2023 23:59.
13/10/2023 01:57

Publicado Intimação em 06/10/2023.
13/10/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2023
07/10/2023 02:25

Publicado Intimação em 06/10/2023.
07/10/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023
06/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CANARANA INTIMAÇÃO 8002588-62.2021.8.05.0042 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Canarana Exequente: Ademar Cardoso Carneiro Advogado: Rangel Martins Dos Anjos (OAB:BA56960) Advogado: Edemario Pereira Da Silva (OAB:BA64248) Executado: Banco Bradesco Sa Advogado: Jose Antonio Martins (OAB:BA31341-A) Advogado: Fernando Augusto De Faria Corbo (OAB:BA25560-A) Intimação: Forte em tais razões EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para: a) Condenar a parte Ré no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de mora de 1% ao mês com juros legais desde a data do evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ), considerando se tratar de responsabilidade extracontratual, e correção monetária a partir desta decisão (Súmula 362 do STJ); b) Condenar o Acionado a restituir, de forma simples, os valores descontados indevidamente da conta bancária da parte autora.

Correção e juros conforme item acima; c) Cancelar os descontos das tarifas de anuidade e pacote de serviços.

DEFIRO o pedido de tutela provisória contido na exordial, a fim de que a parte ré suspenda, no prazo de 10 dias, os descontos da referida tarifa na conta da parte autora, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cada ato de descumprimento, ficando a multa limitada ao montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase a teor dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado, execute-se na forma da Lei, alertando que caso a condenada não efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze dias), o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) - (art. 475-J do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Canarana/BA, data registrada no sistema.

Raíssa de Cássia Sandes Moreira Juíza Leiga.

SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95 e artigo 3º, § 4º da Resolução nº 7/2010 do TJ/BA homologo a decisão do Juiz Leigo em todos os seus termos descritos para a produção de seus jurídicos efeitos.

Registre-se.

Expeçam-se as intimações necessárias.

Arquive-se.

Canarana/BA, datado e assinado eletronicamente.

MARCUS VINICIUS DA COSTA PAIVA Juiz de Direito Substituto
05/10/2023 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2023 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2023 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2023 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2023 22:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/05/2023 11:02

Conclusos para julgamento
11/05/2023 11:01

Juntada de Certidão
11/05/2023 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2023 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/05/2023 19:03

Expedido alvará de levantamento
10/04/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 08:54

Conclusos para decisão
09/03/2023 08:37

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 16:02

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MARTINS em 08/11/2022 23:59.
25/01/2023 16:02

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO em 08/11/2022 23:59.
24/01/2023 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2023 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/12/2022 19:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/12/2022 14:27

Decorrido prazo de EDEMARIO PEREIRA DA SILVA em 08/11/2022 23:59.
13/12/2022 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2022 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2022 19:11

Expedido alvará de levantamento
13/12/2022 12:06

Conclusos para despacho
13/12/2022 12:06

Juntada de Certidão
13/12/2022 11:55

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 10:45

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 14:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/11/2022 02:46

Publicado Intimação em 19/10/2022.
27/11/2022 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2022
21/11/2022 04:40

Publicado Intimação em 19/10/2022.
21/11/2022 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
09/11/2022 09:35

Expedição de Certidão.
18/10/2022 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2022 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2022 15:18

Expedição de intimação.
17/10/2022 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2022 15:18

Julgado procedente o pedido
26/04/2022 09:18

Conclusos para julgamento
26/04/2022 09:17

Juntada de Certidão
25/04/2022 16:13

Audiência Conciliação realizada para 25/04/2022 16:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANARANA.
25/04/2022 09:38

Juntada de Petição de réplica
24/04/2022 22:18

Juntada de Petição de substabelecimento
22/04/2022 17:04

Juntada de Petição de contestação
18/04/2022 13:37

Juntada de Certidão
30/01/2022 03:52

Decorrido prazo de EDEMARIO PEREIRA DA SILVA em 28/01/2022 23:59.
30/01/2022 03:52

Decorrido prazo de RANGEL MARTINS DOS ANJOS em 28/01/2022 23:59.
30/01/2022 02:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 28/01/2022 23:59.
12/01/2022 07:38

Publicado Intimação em 11/01/2022.
12/01/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
10/01/2022 10:03

Expedição de intimação.
10/01/2022 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2022 09:58

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 21:25

Audiência Conciliação designada para 25/04/2022 16:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANARANA.
10/12/2021 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2021

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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