TJBA - 0546093-87.2016.8.05.0001
1ª instância - 1Vara Civel - Salvador
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/05/2025 04:50
Decorrido prazo de ALINE E MONIQUE MAIA DOS SANTOS em 15/05/2025 23:59.
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17/05/2025 04:50
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS em 15/05/2025 23:59.
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17/05/2025 04:50
Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 15/05/2025 23:59.
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16/05/2025 13:12
Baixa Definitiva
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16/05/2025 13:12
Arquivado Definitivamente
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16/05/2025 13:11
Juntada de Certidão
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13/05/2025 03:17
Publicado Sentença em 22/04/2025.
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13/05/2025 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
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01/04/2025 21:15
Julgado improcedente o pedido
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04/10/2024 10:29
Conclusos para julgamento
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05/07/2024 17:22
Juntada de Certidão
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11/04/2024 18:14
Decorrido prazo de ALINE E MONIQUE MAIA DOS SANTOS em 09/04/2024 23:59.
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11/04/2024 18:14
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS em 09/04/2024 23:59.
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11/04/2024 18:14
Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 09/04/2024 23:59.
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28/03/2024 04:55
Publicado Decisão em 15/03/2024.
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28/03/2024 04:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
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14/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0546093-87.2016.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Aline E Monique Maia Dos Santos Advogado: Rosemeire Dalva Santana Almeida (OAB:BA13332) Interessado: Antonio Carlos Dos Santos Advogado: Rosemeire Dalva Santana Almeida (OAB:BA13332) Interessado: Transportes Aereos Portugueses Sa Advogado: Danielle Braga Monteiro (OAB:BA46840) Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.
Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia.
CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 0546093-87.2016.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: ALINE E MONIQUE MAIA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS DOS SANTOS INTERESSADO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA DECISÃO R.H.
Trata-se de demanda na qual a parte autora requereu a designação de audiência por meio virtual de instrução e julgamento pela parte autora, em ID 245623120.
Vem este Juízo esclarecer que somente as audiências de conciliação podem ser realizadas por meio virtual, as audiências de instrução e julgamento são feitas de forma presencial, conforme determinado o retorno das atividades presenciais pela Portaria Nº 103 de 16/12/2022 do CNJ.
Ademais, no caso em apreço, resta clarividente que a prova oral requerida é desnecessária e se revela protelatória, uma vez que os elementos coligidos aos autos são suficientes à formação do convencimento, não havendo, portanto, em que se falar em cerceamento de defesa.
Ante o exposto, considerando que a questão a ser decidida é meramente de direito e em homenagem ao princípio da razoável duração do processo, INDEFIRO o pedido de designação de audiência havendo sequer cerceamento de defesa.
Retornem-me os autos conclusos para sentença.
Cumpra-se.
Salvador, data registrada no sistema.
Adriano Vieira de Almeida Juiz de Direito MAT -
12/03/2024 15:00
Proferidas outras decisões não especificadas
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31/12/2022 05:27
Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2022.
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31/12/2022 05:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2022
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25/10/2022 14:32
Conclusos para decisão
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25/10/2022 14:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
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02/10/2022 21:44
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2022 21:44
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
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14/03/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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10/02/2021 00:00
Petição
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09/02/2021 00:00
Petição
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29/01/2021 00:00
Publicação
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27/01/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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27/01/2021 00:00
Mero expediente
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13/11/2020 00:00
Concluso para Despacho
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13/11/2020 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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17/07/2020 00:00
Publicação
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15/07/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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15/07/2020 00:00
Mero expediente
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12/07/2019 00:00
Concluso para Despacho
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11/07/2019 00:00
Expedição de Termo de Audiência
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04/07/2019 00:00
Petição
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06/06/2019 00:00
Petição
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16/05/2019 00:00
Publicação
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14/05/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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13/05/2019 00:00
Mero expediente
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13/05/2019 00:00
Audiência Designada
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05/03/2018 00:00
Concluso para Despacho
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06/07/2017 00:00
Petição
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01/07/2017 00:00
Publicação
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29/06/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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21/06/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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09/11/2016 00:00
Petição
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09/11/2016 00:00
Petição
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04/11/2016 00:00
Mandado
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20/10/2016 00:00
Publicação
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20/10/2016 00:00
Mandado
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20/10/2016 00:00
Expedição de Mandado
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18/10/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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17/10/2016 00:00
Mero expediente
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08/08/2016 00:00
Concluso para Despacho
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26/07/2016 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2016
Ultima Atualização
17/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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