09/05/2025 20:32

Baixa Definitiva
09/05/2025 20:32

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 20:32

Transitado em Julgado em 09/05/2025
26/03/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
15/03/2025 10:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 10:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 09:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 09:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 14/03/2025 23:59.
10/03/2025 21:30

Expedição de sentença.
10/03/2025 18:51

Expedição de decisão.
10/03/2025 18:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/02/2025 17:30

Conclusos para julgamento
28/02/2025 17:30

Juntada de Alvará
27/02/2025 22:19

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:46

Expedição de decisão.
26/02/2025 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 14:16

Juntada de Certidão
24/02/2025 09:54

Conclusos para decisão
21/02/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 08:51

Expedição de ofício.
20/02/2025 19:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 03/12/2024 23:59.
12/11/2024 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 13:30

Juntada de Petição de certidão
12/11/2024 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 11:19

Juntada de Petição de certidão
07/11/2024 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2024 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2024 17:44

Expedição de ofício.
07/11/2024 17:43

Expedição de ofício.
19/08/2024 13:03

Expedição de decisão.
19/08/2024 13:03

Expedição de RPV.
19/08/2024 13:03

Expedição de ofício.
19/08/2024 13:03

Expedição de RPV.
10/08/2024 03:29

Decorrido prazo de APARECIDA SOUZA CEZAR em 12/07/2024 23:59.
08/08/2024 15:29

Juntada de Certidão
08/08/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 15:47

Juntada de Petição de procuração
16/06/2024 13:01

Publicado Decisão em 11/06/2024.
16/06/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 13:10

Expedição de decisão.
05/06/2024 12:14

Expedição de sentença.
05/06/2024 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 09:52

Conclusos para despacho
24/05/2024 19:44

Expedição de sentença.
20/05/2024 19:47

Transitado em Julgado em 10/05/2024
09/05/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 09:40

Decorrido prazo de APARECIDA SOUZA CEZAR em 10/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:22

Publicado Sentença em 18/03/2024.
05/04/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA DECISÃO 8002002-14.2021.8.05.0078 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Euclides Da Cunha Exequente: Aparecida Souza Cezar Advogado: Tainar Borges Da Silva Calasans (OAB:BA65730) Advogado: Janaina Alexandrina Nascimento Araujo (OAB:BA21482) Executado: Municipio De Euclides Da Cunha Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8002002-14.2021.8.05.0078 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA EXEQUENTE: APARECIDA SOUZA CEZAR Advogado(s): JANAINA ALEXANDRINA NASCIMENTO ARAUJO (OAB:BA21482), TAINAR BORGES DA SILVA CALASANS (OAB:BA65730) EXECUTADO: MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença de verbas trabalhistas, envolvendo as partes acima identificadas.

O Município não impugnou a execução, bem como não comprovou o cumprimento da obrigação de fazer, conforme certidão retro.

Autos conclusos. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

No caso em apreço, diante do desinteresse na impugnação da execução apresentada, o quantum debeatur não merece ser mais discutido, devendo apenas receber atualização monetária.

Portanto, deve ser aceito pelo Juízo como correto o cálculo oferecido pela parte autora.

Face ao exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente e não impugnados pelo Município executado.

Com relação a obrigação de Fazer, considerando ser uma demanda com diversos autores e a necessidade de diligência administrativa com fins de cumprir o quanto determinado, defiro o prazo de 10 dias para que o Município comprove nos autos o cumprimento da obrigação, sob pena de arbitramento de multa.

Deixo de condenar o réu em honorários advocatícios de acordo com o quanto previsto no art. 85, §7º do CPC.

Fica o Município dispensado do pagamento das custas por força de lei.

Expeça-se o RPV, em sendo o caso, conforme disposição prevista no art. 535 § 3º, II do NPCP e na Instrução Normativa nº 01/2016, da Presidência do TJBA.

Se for o caso de pagamento via precatório (nos termos do art. 100 da Constituição Federal e no art. 535 § 3º, I, do CPC), deverá ser expedido o respectivo ofício a douta Presidência do Tribunal para inclusão na respectiva fila, destacando, no citado ofício o valor de eventuais honorários contratualmente firmado pelas partes com o advogado ou escritório que patrocina a causa, desde que já existente aos autos o respectivo contrato, para pagamento concomitante com o crédito principal, se for a hipótese, devendo o credor apresentar, o "FORMULÁRIO PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO" indicado no site do Tribula de Justiça (Disponível em: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/), devidamente preenchido, em atendimento ao quanto disposto pelo art. 6º da Resolução nº 303/19 do CNJ, cujas informações serão de sua inteira responsabilidade.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Euclides da Cunha (BA), data da liberação do documento nos autos digitais DIONE CERQUEIRA SILVA Juíza de Direito
14/03/2024 05:44

Expedição de sentença.
13/03/2024 19:57

Expedição de decisão.
13/03/2024 19:57

Julgado procedente o pedido
10/03/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 11:08

Conclusos para decisão
22/01/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
05/11/2023 21:40

Publicado Decisão em 18/10/2023.
05/11/2023 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2023
17/10/2023 14:56

Expedição de decisão.
17/10/2023 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2023 11:32

Decisão Interlocutória de Mérito
10/10/2023 23:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 28/09/2023 23:59.
10/10/2023 22:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 28/09/2023 23:59.
10/10/2023 16:56

Conclusos para decisão
10/10/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
07/10/2023 19:27

Publicado Intimação em 06/10/2023.
07/10/2023 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023
05/10/2023 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2023 15:26

Juntada de Certidão
01/08/2023 16:02

Expedição de despacho.
01/08/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2023 04:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 24/07/2023 23:59.
29/07/2023 20:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 24/07/2023 23:59.
07/07/2023 12:29

Conclusos para decisão
07/07/2023 12:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/07/2023 21:46

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
06/07/2023 21:45

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
27/06/2023 01:28

Publicado Intimação em 26/06/2023.
27/06/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
22/06/2023 10:51

Expedição de intimação.
22/06/2023 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2023 10:21

Recebidos os autos
22/06/2023 10:21

Juntada de Certidão
22/06/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
31/10/2022 14:31

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 14:26

Juntada de Certidão
31/10/2022 10:30

Juntada de Petição de contra-razões
22/10/2022 03:24

Publicado Sentença em 06/10/2022.
22/10/2022 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2022
21/10/2022 09:30

Juntada de Petição de apelação
14/10/2022 12:31

Decorrido prazo de APARECIDA SOUZA CEZAR em 05/10/2022 23:59.
05/10/2022 07:47

Expedição de sentença.
05/10/2022 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2022 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2022 19:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/10/2022 09:55

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2022.
04/10/2022 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
30/09/2022 10:15

Conclusos para julgamento
30/09/2022 10:10

Juntada de Certidão
30/09/2022 09:24

Juntada de Petição de contra-razões
26/09/2022 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/09/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 11:21

Juntada de Certidão
26/09/2022 09:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2022 19:28

Expedição de sentença.
09/09/2022 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/09/2022 17:54

Expedição de despacho.
09/09/2022 17:54

Julgado procedente o pedido
04/09/2022 08:30

Conclusos para julgamento
04/09/2022 08:29

Juntada de Certidão
03/09/2022 21:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 02/09/2022 23:59.
16/08/2022 10:07

Expedição de despacho.
15/08/2022 19:02

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 06:36

Decorrido prazo de APARECIDA SOUZA CEZAR em 18/05/2022 23:59.
17/05/2022 12:09

Conclusos para decisão
17/05/2022 09:11

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 10:34

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 12:03

Publicado Despacho em 26/04/2022.
29/04/2022 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
25/04/2022 11:00

Expedição de despacho.
25/04/2022 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/04/2022 18:34

Expedição de decisão.
20/04/2022 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/04/2022 18:34

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 09:25

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 11:16

Conclusos para despacho
08/02/2022 11:14

Juntada de Certidão
07/02/2022 14:27

Juntada de Petição de réplica
02/02/2022 04:52

Decorrido prazo de APARECIDA SOUZA CEZAR em 31/01/2022 23:59.
14/01/2022 10:47

Juntada de Petição de contestação
04/12/2021 14:40

Publicado Decisão em 03/12/2021.
04/12/2021 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021
02/12/2021 15:11

Expedição de decisão.
02/12/2021 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/12/2021 20:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/11/2021 19:56

Conclusos para decisão
12/11/2021 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/11/2021 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2021

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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