13/06/2025 17:12

Baixa Definitiva
13/06/2025 17:12

Arquivado Definitivamente
27/12/2024 16:17

Transitado em Julgado em 31/07/2024
07/10/2024 23:10

Decorrido prazo de SAULO OLIVEIRA BAHIA DE ARAUJO em 31/07/2024 23:59.
03/08/2024 00:57

Decorrido prazo de FERNANDO ABAGGE BENGHI em 31/07/2024 23:59.
28/07/2024 22:30

Publicado Intimação em 17/07/2024.
28/07/2024 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
19/06/2024 22:15

Não recebido o recurso de MARIA AUXILIADORA DE JESUS SOUZA - CPF: *05.***.*51-38 (AUTOR).
17/06/2024 16:33

Conclusos para decisão
26/03/2024 17:54

Decorrido prazo de SAULO OLIVEIRA BAHIA DE ARAUJO em 21/03/2024 06:00.
24/03/2024 07:51

Publicado Intimação em 18/03/2024.
24/03/2024 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO INTIMAÇÃO 8001513-66.2019.8.05.0168 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Monte Santo Autor: Maria Auxiliadora De Jesus Souza Advogado: Saulo Oliveira Bahia De Araujo (OAB:BA32986) Reu: Parana Banco S/a Advogado: Fernando Abagge Benghi (OAB:BA37476) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001513-66.2019.8.05.0168 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO AUTOR: MARIA AUXILIADORA DE JESUS SOUZA Advogado(s): SAULO OLIVEIRA BAHIA DE ARAUJO registrado(a) civilmente como SAULO OLIVEIRA BAHIA DE ARAUJO (OAB:BA32986) REU: PARANA BANCO S/A Advogado(s): FERNANDO ABAGGE BENGHI (OAB:BA37476) DECISÃO Conquanto intimado(a) para comprovar a satisfação dos pressupostos para a obtenção do benefício da justiça gratuita, o(a) autor(a)/recorrente deixou transcorrer in albis o prazo que lhe foi assinado [Id 410198169], circunstância que impõe a denegação do pleito isentivo, com base no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil e no Enunciado de nº 38 do Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais da Bahia: “Existindo fundadas razões, poderá o juiz indeferir de ofício o pedido de gratuidade judiciária (art. 5º da Lei nº 1.060/1950)” Diante disso, impende que a parte seja intimada para efetuar o preparo do recurso no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção, conforme interpretação analógica do artigo 42, § 1º, da Lei de nº 9.099/1995 e do Enunciado de nº 115 do Fórum Nacional de Juizados Especiais – FONAJE: Lei de nº 9.099/1995: Art. 42.

O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção.

FONAJE/Enunciado 115: Indeferida a concessão do benefício da gratuidade da justiça requerido em sede de recurso, conceder-se-á o prazo de 48 horas para o preparo. (destaques acrescidos) Forte nessas razões, indefiro o pedido de gratuidade da justiça, com lastro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil.

Intime-se autor(a)/recorrente para que efetue o preparo recurso no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção.

Com a manifestação ou decorrido o prazo assinalado, voltem os autos conclusos para deliberação.

Cumpra-se.

Monte Santo/BA, datado e assinado digitalmente.

LUCAS CARVALHO SAMPAIO Juiz de Direito Substituto
11/03/2024 22:04

Gratuidade da justiça não concedida a MARIA AUXILIADORA DE JESUS SOUZA - CPF: *05.***.*51-38 (AUTOR).
24/11/2023 11:42

Conclusos para decisão
03/10/2023 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/06/2023 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/06/2023 18:45

Expedição de citação.
30/01/2023 16:09

Juntada de Petição de contra-razões
11/01/2023 19:36

Expedição de citação.
11/01/2023 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/01/2023 19:36

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 13:42

Conclusos para despacho
31/07/2022 07:56

Decorrido prazo de FERNANDO ABAGGE BENGHI em 29/07/2022 23:59.
24/07/2022 10:09

Juntada de Petição de recurso inominado
08/07/2022 00:35

Publicado Intimação em 07/07/2022.
08/07/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
05/07/2022 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2022 13:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/05/2022 22:37

Expedição de citação.
15/05/2022 22:37

Julgado improcedente o pedido
20/04/2022 10:47

Conclusos para julgamento
08/04/2022 14:10

Audiência Conciliação Videoconferência não-realizada para 08/04/2022 12:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO.
07/04/2022 09:18

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 12:23

Expedição de citação.
18/02/2022 12:19

Expedição de citação.
18/02/2022 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/02/2022 12:19

Expedição de Carta.
12/02/2022 11:18

Juntada de ata da audiência
12/02/2022 11:16

Audiência Conciliação Videoconferência redesignada para 08/04/2022 12:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO.
10/02/2022 17:02

Juntada de Petição de petição
19/12/2021 12:01

Expedição de citação.
19/12/2021 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2021 12:01

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 11:23

Juntada de Outros documentos
25/11/2021 08:32

Publicado Intimação em 23/11/2021.
25/11/2021 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
22/11/2021 12:50

Expedição de citação.
22/11/2021 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/11/2021 16:09

Expedição de citação.
12/11/2021 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/11/2021 16:09

Expedição de Carta.
11/11/2021 12:27

Expedição de citação.
11/11/2021 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2021 12:23

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 11/02/2022 09:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO.
21/05/2020 18:54

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
21/05/2020 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2020 18:54

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2020 16:29

Juntada de Petição de petição
15/01/2020 16:12

Conclusos para despacho
15/01/2020 16:11

Audiência conciliação , instrução e julgamento não-realizada para 09/12/2019 13:20.
15/01/2020 16:10

Juntada de Certidão
10/12/2019 09:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/11/2019 01:06

Decorrido prazo de SAULO OLIVEIRA BAHIA DE ARAUJO em 29/11/2019 23:59:59.
24/11/2019 03:12

Publicado Intimação em 21/11/2019.
20/11/2019 12:04

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
20/11/2019 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2019 12:03

Audiência conciliação , instrução e julgamento designada para 09/12/2019 13:20.
19/11/2019 12:13

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2019 15:06

Conclusos para decisão
14/08/2019 15:06

Distribuído por sorteio
14/08/2019 15:05

Juntada de Petição de petição inicial
14/08/2019 15:05

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2019

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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