12/01/2025 21:03

Expedição de intimação.
14/12/2024 10:12

Publicado Intimação em 25/11/2024.
14/12/2024 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
25/11/2024 16:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/11/2024 09:31

Expedição de Ofício.
23/10/2024 14:23

Expedição de intimação.
23/10/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 10:51

Juntada de Certidão
11/03/2024 10:42

Conclusos para despacho
11/03/2024 10:42

Expedição de intimação.
31/08/2023 13:40

Expedição de intimação.
31/08/2023 13:37

Expedição de Mandado.
08/05/2023 09:35

Audiência Entrevista pessoal realizada para 05/05/2023 10:15 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃO, SUCESSÕES E INTERD. DE VITÓRIA DA CONQUISTA.
08/05/2023 09:34

Juntada de Termo de audiência
05/05/2023 01:18

Mandado devolvido Positivamente
27/04/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 09:39

Audiência Entrevista pessoal redesignada para 05/05/2023 10:15 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃO, SUCESSÕES E INTERD. DE VITÓRIA DA CONQUISTA.
27/04/2023 09:37

Expedição de intimação.
27/04/2023 01:27

Mandado devolvido Positivamente
26/04/2023 13:37

Expedição de intimação.
26/04/2023 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2023 11:42

Expedição de Mandado.
26/04/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 10:34

Conclusos para despacho
26/04/2023 01:54

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
26/04/2023 01:18

Mandado devolvido Positivamente
26/04/2023 00:13

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
25/02/2023 00:14

Juntada de Petição de outros documentos
13/02/2023 16:48

Audiência Entrevista pessoal designada para 27/04/2023 10:15 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃO, SUCESSÕES E INTERD. DE VITÓRIA DA CONQUISTA.
13/02/2023 16:46

Expedição de Mandado.
13/02/2023 16:39

Expedição de intimação.
13/02/2023 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/02/2023 16:39

Expedição de citação.
13/02/2023 16:23

Expedição de intimação.
13/02/2023 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/02/2023 16:23

Expedição de Certidão.
25/01/2023 17:15

Juntada de Petição de outros documentos
23/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃO, SUCESSÕES E INTERD.

DE VITÓRIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8009389-40.2022.8.05.0274 Interdição/curatela Jurisdição: Vitória Da Conquista Requerente: Selma Suely Duarte Sousa Advogado: Micaele Da Silva Beserra (OAB:BA68228) Advogado: Florisvaldo De Jesus Silva (OAB:BA59066) Advogado: Vanessa De Souza Costa (OAB:BA68249) Advogado: Lucas Da Cunha Carvalho (OAB:BA39517) Advogado: Keilly Karolina Santos Souza (OAB:BA68234) Advogado: Helio Almeida Santos Junior (OAB:BA29375) Requerido: Raphael Duarte Lima Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃO, SUCESSÕES E INTERD.

DE VITÓRIA DA CONQUISTA Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8009389-40.2022.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃO, SUCESSÕES E INTERD.

DE VITÓRIA DA CONQUISTA REQUERENTE: SELMA SUELY DUARTE SOUSA Advogado(s): MICAELE DA SILVA BESERRA (OAB:BA68228), HELIO ALMEIDA SANTOS JUNIOR (OAB:BA29375), LUCAS DA CUNHA CARVALHO (OAB:BA39517), FLORISVALDO DE JESUS SILVA (OAB:BA59066), KEILLY KAROLINA SANTOS SOUZA (OAB:BA68234), VANESSA DE SOUZA COSTA (OAB:BA68249) REQUERIDO: RAPHAEL DUARTE LIMA Advogado(s): DECISÃO Tratam os autos de AÇÃO DE INTERDIÇÃO, na qual a autora requer a concessão da medida liminar para que seja nomeada Curadora do seu filho, alegando, em síntese, que RAPHAEL DUARTE LIMA foi acometido por Déficit Cognitivo Grave, Epilepsia de difícil controle e Hidrocefalia (CID F 72/ G40.9/ G91), necessitando de representante para os atos da vida civil, acostando à exordial documentos.

Determinou-se a oitiva do Ministério Público, que manifestou-se no parecer ID nº 232805114, pelo deferimento do pleito antecipatório, requerendo, ainda, diligências.

Tudo bem visto e examinado, decido.

Verifico que a Autora especificou devidamente os fatos que demonstram a incapacidade do curatelando para administrar seus bens e praticar os atos da vida civil, juntando inclusive relatório médico a respeito (art. 749 do nCPC).

A nomeação de curador provisório é possível apenas em situações urgentes e relevantes (Lei 13.146/15, art. 87), circunstância demonstrada nos autos, ao menos nesta sede de cognição sumária, posto que, o curatelando precisa de cuidados constantes e está impossibilitado de responder por sua vida civil e financeira.

Assim sendo, diante do pleito inicial, com a aquiescência do órgão Ministerial, conforme art. 87 do referido Estatuto, nomeio a interessada SELMA SUELY DUARTE SOUSA FRANÇA para a função/exercício de curadora provisória de seu filho, RAPHAEL DUARTE LIMA, concedendo-lhe poderes específicos para movimentação de contas bancárias e fazer ajustes junto a órgão pagador de benefício, ficando proibida de alienar ou gravar bens porventura existentes em nome do curatelando, e também de tomar empréstimos em seu nome, intimando-se a curadora a prestar o compromisso de curatela no prazo de 05 dias úteis.

Registro que a Curatela abrange tão somente os atos de natureza patrimonial e negocial (art. 85 da Lei nº 13.146/2015).

Fica a Requerente, agora nomeada Curadora do curatelando, ciente de que deverá prestar contas do exercício da curatela provisória anualmente, até o dia 30 de janeiro de cada ano.

Designo a audiência, a ser realizada via VIDEOCONFERÊNCIA, conforme pauta, a fim de que seja feita entrevista, na forma do artigo 751 do novo Código de Processo Civil, devendo ficar ciente de que terá o prazo de 15 dias úteis para impugnar o pedido de interdição, a contar da data da entrevista, sendo que, caso não constitua advogado, lhe será nomeado Curador Especial.

Determino a realização de Sindicância, através de Oficial de justiça, com visita a casa em que vive o Curatelando, para se constatar com quem ele vive; quem cuida dele efetivamente; se é bem cuidado e a afinidade entre ele, a Requerente e demais moradores.

Intime-se e cumpra-se.

Vitória da Conquista (BA), 13 de dezembro de 2022.

Firmado por Assinatura Digital (Lei Federal nº 11.419/2006).

MÁRCIA DA SILVA ABREU Juíza de Direito Substituta
20/01/2023 10:56

Expedição de intimação.
20/01/2023 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2023 09:46

Expedição de intimação.
09/01/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 15:54

Concedida a Medida Liminar
13/12/2022 12:24

Conclusos para despacho
12/09/2022 08:29

Conclusos para decisão
09/09/2022 17:57

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
05/09/2022 09:32

Expedição de intimação.
05/09/2022 09:27

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 09:27

Despacho
02/09/2022 12:40

Conclusos para despacho
20/07/2022 17:23

Conclusos para decisão
20/07/2022 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000356-68.2021.8.05.0045

Maria Helena de Oliveira Santos

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Waldemiro Lins de Albuquerque Neto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/05/2021 10:26

Exibir Processo

Processo nº 0000663-92.2014.8.05.0114

Espolio de Egle Pereira de Souza

Lizete Bricidio Pereira

Advogado: Mirian Santos do Nascimento

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/09/2014 09:32

Exibir Processo

Processo nº 8001038-41.2017.8.05.0052

Bartolomeu Rodrigues de Jesus

Banco Bradesco SA

Advogado: Kaique Plinio Alves Silva Souza

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/11/2017 15:44

Exibir Processo

Processo nº 8000794-82.2021.8.05.0049

Daiane Santos da Silva

Banco Bradesco SA

Advogado: Fernando Augusto de Faria Corbo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/03/2021 10:37

Exibir Processo

Processo nº 8000434-45.2022.8.05.0104

Antonio Costa

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/04/2022 09:19

Exibir Processo