16/05/2025 11:23

Juntada de Certidão
16/05/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
20/08/2024 16:45

Juntada de Certidão
13/08/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 18:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:27

Publicado Decisão em 18/03/2024.
20/03/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8049507-72.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Arlinda Maria Carneiro Advogado: Amanda Mascarenhas Silva (OAB:BA56247) Reu: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8049507-72.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA AUTOR: ARLINDA MARIA CARNEIRO Advogado(s): AMANDA MASCARENHAS SILVA (OAB:BA56247) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Da análise percuciente da documentação apresentada em cotejo com a carestia atual dos serviços e produtos necessários à manutenção digna de sobrevivência, constato efetivamente que a renda mensal auferida pela parte recorrente afigura-se insuficiente para que possa arcar com o pagamento das custas processuais sem prejuízo do próprio sustento, razão pela qual DEFIRO o pedido de concessão da assistência judiciária gratuita.

Recebo o recurso tempestivo interposto.

INTIME-SE a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, encaminhe-se os autos à Turma Recursal para deliberação.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 13 de março de 2024.
13/03/2024 19:09

Expedição de decisão.
13/03/2024 16:28

Expedição de decisão.
13/03/2024 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 09:38

Conclusos para despacho
21/08/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2023 13:02

Expedição de sentença.
09/08/2023 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 12:43

Conclusos para despacho
18/07/2023 12:42

Processo Desarquivado
18/07/2023 12:42

Juntada de Certidão
19/04/2022 05:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/04/2022 23:59.
13/04/2022 10:11

Juntada de Petição de recurso inominado
12/04/2022 05:11

Publicado Sentença em 31/03/2022.
12/04/2022 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
08/04/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 16:39

Juntada de Petição de recurso inominado
30/03/2022 16:03

Baixa Definitiva
30/03/2022 16:03

Arquivado Definitivamente
30/03/2022 16:02

Expedição de sentença.
30/03/2022 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/03/2022 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/03/2022 09:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/03/2022 12:21

Conclusos para despacho
02/03/2022 13:35

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 05:11

Publicado Despacho em 21/02/2022.
22/02/2022 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
17/02/2022 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/02/2022 13:50

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 10:14

Conclusos para decisão
04/11/2021 16:32

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2021 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
17/03/2021 00:41

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 16/03/2021 23:59.
08/03/2021 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2021 13:22

Expedição de ato ordinatório.
01/03/2021 10:39

Juntada de Petição de ato ordinatório
01/03/2021 10:38

Audiência Conciliação cancelada para 15/03/2021 14:05 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
16/02/2021 15:13

Juntada de Petição de recurso inominado
13/02/2021 05:06

Publicado Decisão em 10/02/2021.
08/02/2021 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2021 09:53

Declarada incompetência
05/02/2021 12:56

Conclusos para despacho
02/02/2021 14:31

Juntada de Petição de petição
06/12/2020 17:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2020 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2020 14:39

Expedição de citação via Sistema.
13/05/2020 18:15

Audiência conciliação designada para 15/03/2021 14:05.
13/05/2020 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2020

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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