29/04/2024 00:08

Publicado Intimação em 26/04/2024.
29/04/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 12:51

Baixa Definitiva
24/04/2024 12:51

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 13:13

Desentranhado o documento
23/04/2024 13:13

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
12/04/2024 21:36

Decorrido prazo de OSVALDO JOSÉ RIBEIRO SANTOS NUNES DE AZEVEDO em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 21:36

Decorrido prazo de CACILDA CASTRO DOS SANTOS em 11/04/2024 23:59.
19/03/2024 12:38

Publicado Intimação em 19/03/2024.
19/03/2024 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 8002500-28.2020.8.05.0052 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Casa Nova Requerente: Francisco De Assis Ribeiro Advogado: Cacilda Castro Dos Santos (OAB:PE18375) Requerido: Lindomar Castilho Lima Ribeiro Advogado: Osvaldo José Ribeiro Santos Nunes De Azevedo (OAB:BA22956) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA Processo: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE n. 8002500-28.2020.8.05.0052 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO Advogado(s): CACILDA CASTRO DOS SANTOS (OAB:PE18375) REQUERIDO: LINDOMAR CASTILHO LIMA RIBEIRO Advogado(s): OSVALDO JOSÉ RIBEIRO SANTOS NUNES DE AZEVEDO (OAB:BA22956) SENTENÇA 1.

Cuida-se de Ação negatória de Paternidade c/c Anulação de Registro Civil ajuizada por FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO em face de LINDOMAR CASTIL LIMA RIBEIRO. 2.

Destaca-se da petição inicial, em resumo, que o demandante reconheceu a paternidade sobre o demandado, ao registrá-lo no Cartório competente, sem qualquer tipo de prova que comprovasse sua a paternidade.

Ato contínuo, em dezembro de 2019, resolveu realizar o exame de DNA para dirimir controvérsias.

Nesse sentido, observou-se que o requerente não é pai do requerido. 3.

Em sede de audiência conciliatória, restou infrutífera ante a ausência do requerido. 4.

Intimado, o Ministério Público se manifestou pela não intervenção no feito. 5.

Designada audiência de instrução e julgamento, constatou-se a ausência do requerido, tendo sido determinadas diligências ao requerido deixou transcorrer o prazo sem cumpri-las. 6.

Realizado estudo social pelo CRAS (ID nº 425893117), o Sr.

Francisco relata que tem consideração e respeito pelo Sr.

Lindomar, mesmo sabendo que não é seu filho, mas o tem como um grande amigo.

Segundo o Sr.

Lindomar, realizado o DNA, descobriu que o Sr.

Francisco não era seu pai, relatou ainda que isso não interfere em muita coisa, tendo ainda uma boa relação entre os dois. 7. É o breve relatório.

Decido. 8.

Fica deferida a gratuidade de justiça. 9.

Cotejando-se as provas constantes nos autos, especialmente a prova técnica de exame de DNA realizada com o investigado (ID. 79051486), conclui-se que o pleito autoral deve ser acolhido.

Isso porque ficou demonstrado nos autos que, não sendo pai biológico do requerido, o autor não manifestou interesse em reconhecê-lo como pai socioafetivo, tampouco essa hipótese foi ventilada pelo próprio requerido. 10.

Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECLARO que FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO não é o pai biológico de LINDOMAR CASTIL LIMA RIBEIRO, garantindo-lhe o direito de excluir seu nome e do nome dos avós paternos, uma vez que inexiste vínculo de parentesco entre as partes. 11.

Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais competentes, para que proceda à averbação da presente decisão, modificando-se o nome do requerido e retirando-se o autor e seus ascendentes do registro de nascimento do requerido, devendo constar, em substituição, a expressão “pai desconhecido”.Após, ARQUIVEM-SE, com baixa na distribuição. 12.

Atribuo ao presente ato judicial força de mandado, inclusive de averbação, de ofício e de carta. 13.

Sem custas e honorários, em razão da assistência judiciária gratuita deferidas às partes. 15.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 14.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

CASA NOVA/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) FRANK DANIEL FARREIRA NERI Juiz de Direito
14/03/2024 16:57

Expedição de intimação.
14/03/2024 16:57

Julgado procedente o pedido
13/03/2024 12:11

Conclusos para julgamento
29/12/2023 11:08

Juntada de Outros documentos
17/09/2023 04:02

Decorrido prazo de LINDOMAR CASTILHO LIMA RIBEIRO em 25/07/2023 23:59.
26/08/2023 18:01

Publicado Intimação em 25/04/2023.
26/08/2023 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023
13/07/2023 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2023 12:36

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/07/2023 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2023 18:15

Decorrido prazo de CRAS em 16/06/2023 23:59.
15/06/2023 16:22

Expedição de intimação.
15/06/2023 16:18

Audiência INSTRUÇÃO realizada para 30/05/2023 15:20 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA.
15/06/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 18:22

Juntada de ata da audiência
30/05/2023 15:22

Juntada de Petição de outros documentos
30/05/2023 15:07

Juntada de Petição de outros documentos
23/05/2023 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 11:50

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/05/2023 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 11:49

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/05/2023 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2023 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2023 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2023 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2023 10:02

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/04/2023 15:39

Expedição de intimação.
24/04/2023 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/04/2023 15:39

Expedição de intimação.
24/04/2023 15:08

Juntada de Certidão
13/04/2023 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2023 18:06

Audiência INSTRUÇÃO designada para 30/05/2023 15:20 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA.
04/04/2023 17:23

Expedição de Mandado.
03/04/2023 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/04/2023 11:37

Desentranhado o documento
31/03/2023 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/03/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 15:00

Conclusos para despacho
03/08/2022 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2022 14:11

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 03:00

Decorrido prazo de CACILDA CASTRO DOS SANTOS em 26/05/2022 23:59.
20/05/2022 11:31

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 12:31

Publicado Intimação em 04/05/2022.
05/05/2022 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
03/05/2022 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/05/2022 10:39

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 12:43

Conclusos para julgamento
16/03/2022 21:48

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
08/03/2022 14:22

Expedição de intimação.
08/03/2022 12:28

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2021 10:43

Juntada de Petição de contestação
29/10/2021 15:40

Conclusos para julgamento
26/10/2021 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2021 12:55

Juntada de Petição de devolução de mandado
26/10/2021 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2021 12:53

Juntada de Petição de devolução de mandado
26/10/2021 08:41

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA realizada para 26/10/2021 08:20 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA.
25/10/2021 14:26

Juntada de Petição de petição
25/09/2021 12:39

Publicado Intimação em 21/09/2021.
25/09/2021 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021
23/09/2021 11:43

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
23/09/2021 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2021 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2021 11:29

Expedição de intimação.
20/09/2021 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2021 11:29

Expedição de citação.
20/09/2021 11:22

Juntada de Certidão
20/09/2021 11:16

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA designada para 26/10/2021 08:20 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA.
26/08/2021 09:18

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 15:11

Conclusos para despacho
18/01/2021 14:34

Audiência audiência videoconferência cancelada para 01/12/2020 09:10.
01/12/2020 10:01

Audiência audiência videoconferência designada para 01/12/2020 09:10.
27/10/2020 09:54

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2020 23:41

Conclusos para decisão
23/10/2020 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2020

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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