19/06/2025 10:49

Expedição de intimação.
19/06/2025 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2025 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 16:18

Conclusos para decisão
10/06/2025 16:12

Expedição de intimação.
10/06/2025 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 14:34

Recebidos os autos
09/06/2025 14:34

Juntada de Certidão
09/06/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
10/12/2024 11:43

Juntada de Certidão
08/12/2024 18:52

Decorrido prazo de ALESANDRA ALVES NASCIMENTO em 08/11/2024 23:59.
08/12/2024 18:52

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 25/11/2024 23:59.
08/12/2024 18:49

Expedição de intimação.
08/12/2024 18:47

Expedição de intimação.
31/10/2024 15:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/10/2024 03:59

Publicado Intimação em 16/10/2024.
19/10/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ALESANDRA ALVES NASCIMENTO em 30/07/2024 23:59.
14/10/2024 02:15

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 30/07/2024 23:59.
13/10/2024 14:38

Expedição de intimação.
31/07/2024 00:59

Decorrido prazo de FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO em 30/07/2024 23:59.
30/07/2024 21:29

Juntada de Petição de apelação
26/07/2024 08:50

Decorrido prazo de ALESANDRA ALVES NASCIMENTO em 16/07/2024 23:59.
22/07/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 20:51

Publicado Intimação em 09/07/2024.
19/07/2024 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
19/07/2024 20:50

Publicado Intimação em 09/07/2024.
19/07/2024 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
19/07/2024 20:49

Publicado Intimação em 09/07/2024.
19/07/2024 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
17/07/2024 01:04

Decorrido prazo de FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO em 16/07/2024 23:59.
09/07/2024 22:33

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 12:06

Expedição de intimação.
05/07/2024 12:06

Embargos de declaração não acolhidos
03/07/2024 19:30

Publicado Intimação em 13/06/2024.
03/07/2024 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
28/06/2024 15:24

Conclusos para julgamento
28/06/2024 14:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2024 02:44

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 17:31

Expedição de intimação.
11/06/2024 17:06

Julgado procedente o pedido
27/02/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE INTIMAÇÃO 8001252-15.2023.8.05.0119 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itajuípe Autor: Gerson Marcelino Dos Santos Advogado: Wellington Ricardo Teixeira Pereira (OAB:BA57328) Advogado: Alesandra Alves Nascimento (OAB:BA40288) Reu: Paulista - Servicos De Recebimentos E Pagamentos Ltda Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Intimação: despacho ID 413347094: (...) intimem-se as partes para no prazo comum de dez especificarem as provas que pretendem produzir delimitando o objeto, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide.

Expedientes necessários.

Frederico Augusto de Oliveira Juiz de Direito
13/02/2024 19:40

Conclusos para julgamento
11/02/2024 19:25

Decorrido prazo de ALESANDRA ALVES NASCIMENTO em 06/02/2024 23:59.
11/02/2024 19:25

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 06/02/2024 23:59.
11/02/2024 19:25

Decorrido prazo de FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO em 06/02/2024 23:59.
10/02/2024 08:17

Publicado Intimação em 23/01/2024.
10/02/2024 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
10/02/2024 08:16

Publicado Intimação em 23/01/2024.
10/02/2024 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
10/02/2024 08:16

Publicado Intimação em 23/01/2024.
10/02/2024 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
30/01/2024 13:29

Juntada de Petição de contestação
19/01/2024 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2024 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2024 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/01/2024 13:26

Expedição de citação.
18/01/2024 13:26

Expedição de citação.
18/01/2024 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/01/2024 13:24

Expedição de citação.
18/01/2024 13:24

Expedição de citação.
18/01/2024 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2023 11:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE INTIMAÇÃO 8001252-15.2023.8.05.0119 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itajuípe Autor: Gerson Marcelino Dos Santos Advogado: Wellington Ricardo Teixeira Pereira (OAB:BA57328) Advogado: Alesandra Alves Nascimento (OAB:BA40288) Reu: Paulista - Servicos De Recebimentos E Pagamentos Ltda Reu: Banco Bradesco Sa Intimação: Processo n. : 8001252-15.2023.8.05.0119 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Liminar, Descontos Indevidos] Requerente: AUTOR: GERSON MARCELINO DOS SANTOS Requerido: REU: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA e outros Ante a documentação acostada, DEFIRO o pedido de justiça gratuita.

Requer a parte autora, em sede de tutela de urgência, interrupção da cobrança via débito em conta das parcelas correspondentes ao seguro que alega não ter contratado .

Consoante leciona Humberto Theodoro Junior1: Os requisitos, portanto, para alcançar-se uma providência de urgência de natureza cautelar ou satisfativa são, basicamente, dois: (a) Um dano potencial, um risco que corre o processo de não ser útil ao interesse demonstrado pela parte, em razão do periculum in mora, risco esse que deve ser objetivamente apurável. (b) A probabilidade do direito substancial invocado por quem pretenda segurança, ou seja, o fumus boni iuris.

Em exame de cognição sumária, tenho que não se encontram presentes nenhum dos requisitos da tutela de urgência.

Não obstante a boa fé seja presumida, não se verifica, em juízo de cognição sumária, plausibilidade nas alegações da parte autora, especialmente no que diz respeito a existência de vício de consentimento, o que somente deverá ser comprovado nos autos, observado o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.

Ademais, o cancelamento do seguro prescinde de intervenção judicial, como na espécie, onde sequer consta menção de requerimento administrativo neste sentido e, eventual recusa injustificada para seu cancelamento.

Da mesma forma, ausente o periculum in mora, pois não se vislumbra nenhum dano irreparável ou de difícil reparação caso se reconheça a ilegalidade da cobrança por ocasião do mérito, pois, neste caso, os respectivos valores serão devolvidos.

ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. .

Deixo de designar a audiência de conciliação neste momento, inclusive por videoconferência, eis que não implantado o Núcleo de Conciliação e Mediação nesta Comarca (CEJUSC), diferentemente dos feitos sob o rito dos juizados que já tem disciplina própria sobre conciliador (remuneração/cadastro de reserva ), sem prejuízo de fazê-lo oportunamente se a questão mostrar-se que referida audiência será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

CITE-SE, preferencialmente pelos meios eletrônicos, à exceção dos casos urgentes, consignando o prazo para contestar nos termos dos art. 231, 246 c/c 335, III todos do CPC.

Sirva a cópia da presente decisão de mandado de citação e intimação Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ fica ciente a parte ré do conteúdo da petição inicial mediante acesso ao sítio eletrônico do PJE (https://pje.tjba.jus.br/) Apresentada a contestação, abra-se vistas a réplica.

Após, intimem-se as partes para no prazo comum de dez especificarem as provas que pretendem produzir delimitando o objeto, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide.

Expedientes necessários.

Frederico Augusto de Oliveira Juiz de Direito 1 Curso de Direito Processual Civil 57ª , Saraiva, 2016 p. 623 - .
05/10/2023 21:02

Expedição de citação.
05/10/2023 21:02

Expedição de citação.
05/10/2023 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2023 17:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/09/2023 15:46

Conclusos para despacho
30/09/2023 15:36

Conclusos para decisão
30/09/2023 08:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/09/2023 07:25

Expedição de Outros documentos.
30/09/2023 07:18

Declarada incompetência
30/09/2023 01:01

Conclusos para decisão
30/09/2023 00:54

Inclusão no Juízo 100% Digital
30/09/2023 00:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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