08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 8011783-92.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) - [Busca e Apreensão, Requerimento de Apreensão de Veículo] AUTOR: IRIS SILVA PAIXAO PORTUGAL REU: LEONARDO LUCAS SANTANA SANT ANA

Vistos. Trata-se de AÇÃO BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, ajuizada por IRIS SILVA PAIXAO PORTUGAL em face de LEONARDO LUCAS SANTANA SANT ANA.

Decisão indeferindo a medida liminar no Id 429110865, a qual restou mantida em sede recursal, conforme Id 475480840.

Apresentada contestação (Id 454207609), e não apresentada réplica, conforme certificado no Id 475480840.

Intimadas as partes sobre o interesse na produção e outras provas (Id 477432642), apenas a parte ré se manifestou ao Id Analisados os autos.

DECIDO.

Compulsando os autos, tem-se a desnecessidade de produção de outras provas, diante da ausência de requerimento das partes, restando viável o julgamento da lide no estado em que se encontra.

Em consequência, em respeito aos princípios do contraditório, ampla defesa e da não surpresa, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos moldes do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem suas alegações finais.

Decorrido este prazo, juntada a manifestação da(s) parte(s) ou após ser certificada a ausência de manifestação, voltem os autos conclusos para sentença. P.I.C. Salvador, 27 de junho de 2025. LIANA TEIXEIRA DUMETJuíza de Direito
07/07/2025 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 08:32

Conclusos para julgamento
28/04/2025 08:32

Juntada de Certidão
01/02/2025 17:14

Decorrido prazo de IRIS SILVA PAIXAO PORTUGAL em 31/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
19/01/2025 01:45

Publicado Despacho em 18/12/2024.
19/01/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
09/12/2024 08:41

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 09:55

Conclusos para despacho
30/08/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
18/08/2024 00:25

Decorrido prazo de LEONARDO LUCAS SANTANA SANT ANA em 15/08/2024 23:59.
08/08/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 12:35

Juntada de Petição de certidão
27/07/2024 02:25

Publicado Despacho em 25/07/2024.
27/07/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
19/07/2024 14:23

Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 13:17

Conclusos para despacho
08/04/2024 12:17

Juntada de Petição de contestação
02/04/2024 16:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/04/2024 16:45

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
02/04/2024 16:44

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO não-realizada conduzida por 02/04/2024 09:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.
02/04/2024 16:43

Recebidos os autos.
02/04/2024 11:39

Juntada de Certidão
28/02/2024 12:47

Juntada de Ofício
23/02/2024 11:12

Juntada de Petição de comunicações
07/02/2024 20:50

Publicado Decisão em 01/02/2024.
07/02/2024 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 09:11

Expedição de carta via ar digital.
30/01/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/01/2024 23:32

Não Concedida a Medida Liminar
29/01/2024 14:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação ([CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO)
29/01/2024 14:40

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 02/04/2024 09:00 [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO.
26/01/2024 13:42

Conclusos para despacho
25/01/2024 23:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/01/2024 23:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8037208-90.2025.8.05.0000

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Genildo de Santana Santos

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/07/2025 09:28

Exibir Processo

Processo nº 8000065-07.2025.8.05.0020

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Rosalino de Jesus Santos

Advogado: Natanael Oliveira do Carmo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/01/2025 15:08

Exibir Processo

Processo nº 0000402-83.2008.8.05.0035

Banco Baneb S/A.

Miguel Deuslirio Pereira de Souza

Advogado: Luiz Carlos Alves de Brito

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/08/2008 08:33

Exibir Processo

Processo nº 8000165-74.2025.8.05.0209

Geisily Alves da Silva

Empresa Baiana de Aguas e Saneamento SA

Advogado: Aquiles Nereu da Silva Lima

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/02/2025 14:38

Exibir Processo

Processo nº 8016198-12.2023.8.05.0080

Gilvan Teixeira Ferreira da Silva

Banco Bmg SA

Advogado: Ronaldo Oliveira Franca

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/07/2023 20:56

Exibir Processo