TJBA - 8000325-90.2018.8.05.0065

1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor e Fazenda Publica - Euclides da Cunha

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

EVERANEI SANTOS DA PAIXAO

CPF *18.***.*89-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE IVO PEREIRA DOS SANTOS FILHO

CPF *10.***.*75-77

EVERANCI SANTOS DA PAIXAO

Advogados

THAIS NASCIMENTO MENDES REGIS

OAB: 35310/BA

CPF *32.***.*06-83

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2024 07:18

    Baixa Definitiva

  • 08/05/2024 07:18

    Arquivado Definitivamente

  • 08/05/2024 07:18

    Transitado em Julgado em 06/05/2024

  • 11/04/2024 02:33

    Decorrido prazo de EVERANEI SANTOS DA PAIXAO em 10/04/2024 23:59.

  • 08/04/2024 15:56

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2024 19:21

    Publicado Sentença em 18/03/2024.

  • 22/03/2024 19:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

  • 19/03/2024 10:19

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA SENTENÇA 8000325-90.2018.8.05.0065 Cumprimento De Sentença De Obrigação De Prestar Alimentos Jurisdição: Euclides Da Cunha Requerente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Requerido: Jose Ivo Pereira Dos Santos Filho Advogado: Thais Nascimento Mendes Regis (OAB:BA35310) Requerente: Everanei Santos Da Paixao Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS n. 8000325-90.2018.8.05.0065 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA REQUERENTE: EVERANEI SANTOS DA PAIXAO e outros Advogado(s): REQUERIDO: JOSE IVO PEREIRA DOS SANTOS FILHO Advogado(s): THAIS NASCIMENTO MENDES REGIS (OAB:BA35310) SENTENÇA Vistos e etc.

    Cuidam os autos de “Execução de alimentos” ajuizada por I.

    PAIXÃO DOS SANTOS, representada por sua genitora, em face de JOSÉ IVO PEREIRA DOS SANTOS FILHO, qualificados na inicial.

    Com a inicial vieram os documentos ID 16216643.

    Após o declínio de competência, o M.

    Público pugnou pela intimação pessoal da parte exequente, com fins de se prosseguir com o feito.

    Expediu-se intimação pessoal para a parte autora, com fins de cumprir as diligências processuais de sua responsabilidade, quedando-se inerte a requerente, que devidamente intimada não se manifestou, conforme IDs 422848464 e 434071592.

    O M.

    Público pugnaram pela extinção do feito, sem resolução do mérito, ID 434124152. É o relatório.

    Decido.

    O art. 485, III, do Código de Processo Civil, prevê a extinção do processo, sem resolução do mérito, "quando, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias".

    No caso vertente, verifico que a parte autora regularmente intimada pessoalmente, conforme certidões de IDs 422848464 e 434071592, deixou de manifestar-se para dar prosseguimento no feito.

    Assim, foi cumprida a exigência do §1º, do dispositivo acima referido, pois determina que, antes de extinguir a demanda, deve ser o autor intimado, pessoalmente, para dar andamento ao feito, o que ocorreu no presente caso.

    Isto posto, acolho o parecer ministerial e nos termos do artigo 485, III do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

    Sem custas.

    Sem sucumbência, pois a ação foi ajuizada pelo M.

    Público.

    P.R.I.

    Arquivando-se, após.

    Euclides da Cunha-Ba, data da liberação do documento nos autos digitais DIONE CERQUEIRA SILVA Juíza de Direito

  • 13/03/2024 19:39

    Expedição de sentença.

  • 13/03/2024 19:27

    Expedição de intimação.

  • 13/03/2024 19:27

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 06/03/2024 14:35

    Conclusos para julgamento

  • 06/03/2024 11:17

    Juntada de Petição de parecer DO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/03/2024 07:11

    Expedição de intimação.

  • 06/03/2024 07:09

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 12:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2023 12:25

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 24/11/2023 07:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/11/2023 18:47

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2023 18:39

    Classe retificada de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (1112) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246)

  • 06/11/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 15:01

    Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PUBLICO

  • 17/10/2023 15:47

    Expedição de despacho.

  • 17/10/2023 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 14:49

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 13:37

    Juntada de informação

  • 29/09/2023 13:32

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 31/05/2022 10:14

    Decorrido prazo de Everanci Santos da Paixão em 30/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 15:44

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2022 12:09

    Expedição de decisão.

  • 09/02/2021 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2020 10:30

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2019 09:58

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2019 11:27

    Expedição de despacho.

  • 26/05/2019 10:19

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 24/04/2019 23:59:59.

  • 01/03/2019 08:58

    Expedição de intimação.

  • 28/02/2019 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2019 22:26

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 24/02/2019 18:39

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2019 11:29

    Expedição de petição.

  • 11/12/2018 12:22

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 11/12/2018 12:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2018 10:55

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2018 11:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/10/2018 11:24

    Expedição de despacho.

  • 23/10/2018 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2018 09:00

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2018 07:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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