TJBA - 8000188-36.2020.8.05.0034

1ª instância - 1ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Cachoeira

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Polo Ativo

Partes

M R C CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ: 05.022.643/0001-50

JULIO CEZAR FALCAO DA SILVA

CPF *40.***.*60-68

SERGIO MURILO FALCAO DA SILVA

CPF *88.***.*93-34

Advogados

DANIELA FRANCA DE LEMOS AZEVEDO

OAB: 22808/BA

CPF *35.***.*90-00

JOAO PEDRO FRANCA TEIXEIRA

OAB: 49205/BA

CPF *49.***.*86-24

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CACHOEIRA

CNPJ: 13.828.397/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 19:40

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2025 16:49

    Expedição de intimação.

  • 04/07/2025 16:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/07/2025 09:07

    Expedição de intimação.

  • 01/07/2025 09:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/07/2025 09:07

    Homologada a Transação

  • 24/06/2025 00:01

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 11/02/2025 23:59.

  • 21/06/2025 18:48

    Decorrido prazo de JOAO PEDRO FRANCA TEIXEIRA em 11/02/2025 23:59.

  • 17/06/2025 19:58

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2025 19:58

    Expedição de intimação.

  • 17/06/2025 19:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/06/2025 19:57

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2025 23:41

    Publicado Intimação em 21/01/2025.

  • 08/02/2025 23:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

  • 09/01/2025 13:37

    Expedição de intimação.

  • 09/01/2025 13:35

    Expedição de intimação.

  • 02/09/2024 08:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2024 10:34

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 03/07/2024 23:59.

  • 20/08/2024 21:06

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2024 21:06

    Expedição de intimação.

  • 20/08/2024 21:06

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2024 18:28

    Expedição de intimação.

  • 19/05/2024 18:27

    Expedição de intimação.

  • 19/05/2024 18:26

    Expedição de intimação.

  • 01/02/2024 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/12/2023 12:01

    Conclusos para decisão

  • 28/12/2023 12:01

    Expedição de intimação.

  • 28/12/2023 12:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/12/2023 12:01

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2023 14:25

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 19/12/2023 16:06

    Expedição de intimação.

  • 19/12/2023 16:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/10/2023 14:48

    Publicado Intimação em 09/10/2023.

  • 24/10/2023 14:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA INTIMAÇÃO 8000188-36.2020.8.05.0034 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Cachoeira Reu: Municipio De Cachoeira Autor: Julio Cezar Falcao Da Silva Advogado: Joao Pedro Franca Teixeira (OAB:BA49205) Advogado: Daniela Franca De Lemos Azevedo (OAB:BA22808) Autor: Sergio Murilo Falcao Da Silva Advogado: Joao Pedro Franca Teixeira (OAB:BA49205) Advogado: Daniela Franca De Lemos Azevedo (OAB:BA22808) Intimação: Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput da Lei n° 9099/95.

    Prefacialmente, é mister destacar que o feito comporta julgamento antecipado da lide, uma vez que a prova documental carreada aos autos é satisfatória à decisão da causa e a parte requerida permaneceu inerte (revel).

    Sendo assim, decreto de logo a revelia do Município.

    Compulsando os autos, verifica-se que o Requerente apresentou o título de crédito emitido pelo réu, o qual não foi pago por este, não havendo dúvidas a este magistrado, da inadimplência no pagamento, conforme os documentos colacionados, em específico o cheque.

    Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte requerida no pagamento do importe histórico de R$ 35.003,90 (trinta e cinco mil três reais e noventa centavos) a requerente, valor a ser devidamente acrescido de correção monetária e juros legais até a data do efetivo pagamento, limitando-se ao teto do juizado especial.

    Sem custas e honorários, por ser o rito do juizado.

    Após o trânsito em julgado, cumprida a Sentença, expeçam-se as competentes guias, com o consequente arquivamento, acompanhado das devidas certificações.

    P.R.I.

  • 05/10/2023 23:09

    Expedição de intimação.

  • 05/10/2023 23:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/10/2023 22:14

    Expedição de intimação.

  • 02/10/2023 22:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/10/2023 10:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/10/2023 10:39

    Julgado procedente o pedido

  • 21/09/2022 13:54

    Conclusos para julgamento

  • 21/09/2022 13:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/09/2022 13:53

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2022 14:44

    Juntada de Petição de petição

  • 07/09/2022 11:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 06/09/2022 23:59.

  • 12/08/2022 04:07

    Decorrido prazo de DANIELA FRANCA DE LEMOS AZEVEDO em 10/08/2022 23:59.

  • 21/07/2022 14:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/07/2022 14:11

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 21/07/2022 08:22

    Juntada de Ofício

  • 15/07/2022 12:25

    Publicado Intimação em 12/07/2022.

  • 15/07/2022 12:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

  • 12/07/2022 18:37

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2022 18:34

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2022 17:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/07/2022 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2022 14:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/07/2022 14:15

    Expedição de citação.

  • 11/07/2022 14:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/07/2022 14:08

    Expedição de Ofício.

  • 11/07/2022 10:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/07/2022 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 15:05

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2022 14:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/02/2022 14:03

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/02/2021 09:37

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2021 10:47

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 10:45

    Juntada de termo

  • 07/02/2021 11:09

    Decorrido prazo de DANIELA FRANCA DE LEMOS AZEVEDO em 01/02/2021 23:59:59.

  • 28/01/2021 05:05

    Decorrido prazo de DANIELA FRANCA DE LEMOS AZEVEDO em 01/09/2020 23:59:59.

  • 06/01/2021 18:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 29/09/2020 23:59:59.

  • 14/12/2020 10:17

    Expedição de Mandado via Correios/Carta/Edital.

  • 12/12/2020 04:46

    Publicado Intimação em 08/12/2020.

  • 09/12/2020 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2020 11:03

    Expedição de Ofício via Correios/Carta/Edital.

  • 07/12/2020 11:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/12/2020 11:47

    Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

  • 02/12/2020 12:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/10/2020 13:03

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 26/10/2020 13:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/10/2020 09:24

    Juntada de Ofício

  • 28/09/2020 23:30

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 28/09/2020 22:37

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2020 11:08

    Publicado Intimação em 10/08/2020.

  • 08/09/2020 10:10

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2020 10:09

    Juntada de termo

  • 08/09/2020 10:06

    Juntada de Ofício

  • 06/08/2020 20:58

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 06/08/2020 20:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/08/2020 20:56

    Expedição de Mandado via Correios/Carta/Edital.

  • 22/05/2020 09:15

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2020 22:56

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2020 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2020 08:43

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2020 16:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2020

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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