TJBA - 0502361-35.2018.8.05.0244

08/11/2023 11:02

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

08/11/2023 11:02

Baixa Definitiva

08/11/2023 11:02

Transitado em Julgado em 08/11/2023

25/10/2023 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM em 24/10/2023 23:59.

18/10/2023 00:56

Decorrido prazo de ELISANGELA MAGALHAES DE SOUZA em 17/10/2023 23:59.

30/09/2023 00:09

Expedição de Certidão.

22/09/2023 02:37

Publicado Decisão em 21/09/2023.

22/09/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

19/09/2023 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023 23:30

Cominicação eletrônica

19/09/2023 23:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM - CNPJ: 13.***.***/0001-39 (RECORRENTE) e não-provido

08/09/2023 15:25

Conclusos para decisão

28/08/2023 09:51

Recebidos os autos

28/08/2023 09:51

Distribuído por sorteio