18/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 0000523-61.2011.8.05.0244 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Senhor Do Bonfim Interessado: Aline Valeria Coelho Emanuelli De Oliveira Advogado: Everaldo Goncalves Da Silva (OAB:BA1018-A) Advogado: Sheyla Gracielle Goncalves Da Silva (OAB:BA29978) Interessado: Ana Lucia Alves Da Silva Advogado: Everaldo Goncalves Da Silva (OAB:BA1018-A) Advogado: Luciana Rivera Terra Nova Da Silva (OAB:BA20249) Advogado: Sheyla Gracielle Goncalves Da Silva (OAB:BA29978) Interessado: Elba Cassandra De Albuquerque Pereira Advogado: Sheyla Gracielle Goncalves Da Silva (OAB:BA29978) Interessado: Edivania Gaudencio De Araujo Advogado: Sheyla Gracielle Goncalves Da Silva (OAB:BA29978) Interessado: Renivalda Oliveira De Andrade Advogado: Sheyla Gracielle Goncalves Da Silva (OAB:BA29978) Interessado: Municipio De Senhor Do Bonfim Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000523-61.2011.8.05.0244 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM INTERESSADO: ALINE VALERIA COELHO EMANUELLI DE OLIVEIRA e outros (4) Advogado(s): EVERALDO GONCALVES DA SILVA (OAB:BA1018-A), LUCIANA RIVERA TERRA NOVA DA SILVA registrado(a) civilmente como LUCIANA RIVERA TERRA NOVA DA SILVA (OAB:BA20249) INTERESSADO: MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.

O feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença.

Proferido despacho em evento ID 232027825 determinando a intimação dos autores para apresentarem requerimento de cumprimento de sentença, acompanhado dos cálculos atualizados, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do feito.

Devidamente intimados, os autores não se manifestaram, conforme certidão de ID 358607001, de modo que os autos foram arquivados.

Em seguida, os autores apresentaram petição em evento ID 232027825 pugnando pela reconsideração do despacho de ID 35867001, no sentido de que seja o processo desarquivado.

Breve relato.

Decido.

Os autores, na ânsia do desarquivamento, alteram a verdade dos fatos na petição de ID 232027825.

Primeiro, porque o despacho de ID 232027825 não trata de arquivamento definitivo com a extinção do processo, mas apenas de arquivamento provisório do feito, em caso de inércia dos autores para o cumprimento da sentença.

O que de fato ocorreu.

Segundo, o processo não fora extinto, tampouco ocorreu o arquivamento, conforme já salientado.

Terceiro, o cumprimento de sentença dar-se-á por requerimento do exequente, o qual deverá apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, não sendo esta obrigação do Poder Judiciário, consoante arts. 523 e 524 do CPC/2015.

Posto isso, indefiro o pedido de remessa dos autos à Contadoria do Tribunal, determino o desarquivamento do processo e a intimação dos autores, por sua advogada, para, no prazo de 10 dias, apresentarem requerimento de cumprimento de sentença, com o demonstrativo atualizado e individualizado do crédito (arts. 523, 524 e 534, § 1º, do CPC/2015), sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na fase de cumprimento de sentença.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.

P.R.I.

Senhor do Bonfim, 03 de julho de 2023.

SENHOR DO BONFIM/BA, 3 de julho de 2023.

TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
17/10/2022 15:21

Decorrido prazo de LUCIANA RIVERA TERRA NOVA DA SILVA em 03/10/2022 23:59.
17/10/2022 15:21

Decorrido prazo de EVERALDO GONCALVES DA SILVA em 03/10/2022 23:59.
10/09/2022 12:29

Publicado Intimação em 09/09/2022.
10/09/2022 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022
10/09/2022 12:29

Publicado Intimação em 09/09/2022.
10/09/2022 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022
06/09/2022 18:36

Expedição de intimação.
06/09/2022 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2022 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2022 18:24

Expedição de intimação.
06/09/2022 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2022 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2022 18:24

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 10:21

Conclusos para despacho
22/07/2022 10:21

Expedição de intimação.
22/07/2022 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/07/2022 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2022 13:39

Juntada de Petição de outros documentos
13/07/2022 09:57

Decorrido prazo de EVERALDO GONCALVES DA SILVA em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022 06:47

Decorrido prazo de LUCIANA RIVERA TERRA NOVA DA SILVA em 12/07/2022 23:59.
04/07/2022 21:26

Publicado Intimação em 04/07/2022.
04/07/2022 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
04/07/2022 21:01

Publicado Intimação em 04/07/2022.
04/07/2022 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
01/07/2022 13:36

Expedição de intimação.
01/07/2022 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/07/2022 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/07/2022 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/07/2022 13:18

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 09:26

Conclusos para despacho
09/06/2022 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
03/04/2022 06:39

Decorrido prazo de EVERALDO GONCALVES DA SILVA em 31/03/2022 23:59.
26/03/2022 03:44

Decorrido prazo de LUCIANA RIVERA TERRA NOVA DA SILVA em 24/03/2022 23:59.
10/03/2022 04:16

Publicado Intimação em 09/03/2022.
10/03/2022 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
07/03/2022 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/03/2022 19:17

Expedição de intimação.
07/03/2022 12:38

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 11:15

Conclusos para decisão
02/02/2022 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM em 28/01/2022 23:59.
17/12/2021 01:46

Decorrido prazo de EDIVANIA GAUDENCIO DE ARAUJO em 14/12/2021 23:59.
17/12/2021 01:46

Decorrido prazo de ALINE VALERIA COELHO EMANUELLI DE OLIVEIRA em 14/12/2021 23:59.
16/12/2021 03:19

Decorrido prazo de Elba Cassandra de Albuquerque Pereira em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 06:04

Decorrido prazo de RENIVALDA OLIVEIRA DE ANDRADE em 14/12/2021 23:59.
13/12/2021 14:47

Juntada de Petição de petição
04/12/2021 11:20

Publicado Intimação em 03/12/2021.
04/12/2021 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021
04/12/2021 09:01

Publicado Intimação em 03/12/2021.
04/12/2021 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021
03/12/2021 14:12

Publicado Intimação em 03/12/2021.
03/12/2021 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
03/12/2021 14:10

Publicado Intimação em 03/12/2021.
03/12/2021 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
03/12/2021 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
03/12/2021 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
03/12/2021 14:09

Publicado Intimação em 03/12/2021.
03/12/2021 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
02/12/2021 12:43

Expedição de intimação.
02/12/2021 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/12/2021 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/12/2021 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/12/2021 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/12/2021 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/12/2021 11:15

Expedição de ato ordinatório.
02/12/2021 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/12/2021 11:15

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2021 01:36

Publicado Ato Ordinatório em 23/06/2021.
08/07/2021 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
22/06/2021 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
22/06/2021 12:46

Expedição de ato ordinatório.
22/06/2021 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2021 12:46

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 12:44

Expedição de ato ordinatório.
22/06/2021 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2021 12:44

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
09/06/2021 00:00

Petição
15/05/2021 00:00

Publicação
05/05/2021 00:00

Petição
12/11/2020 00:00

Publicação
04/11/2020 00:00

Procedência em Parte
04/05/2020 00:00

Documento
04/05/2020 00:00

Documento
04/05/2020 00:00

Expedição de documento
04/05/2020 00:00

Documento
04/05/2020 00:00

Documento
02/05/2019 00:00

Publicação
23/04/2019 00:00

Mero expediente
03/11/2016 00:00

Petição
19/09/2016 00:00

Petição
10/09/2016 00:00

Publicação
05/09/2016 00:00

Mero expediente
17/06/2014 00:00

Documento
17/06/2014 00:00

Documento
17/06/2014 00:00

Recebimento
17/06/2014 00:00

Documento
17/06/2014 00:00

Petição
17/06/2014 00:00

Documento
17/06/2014 00:00

Documento
17/06/2014 00:00

Documento
15/05/2012 10:28

Expedição de documento
16/09/2011 10:23

Documento
08/09/2011 17:14

Expedição de documento
29/08/2011 15:37

Audiência
28/04/2011 12:23

Audiência
29/03/2011 14:05

Mero expediente
25/03/2011 09:55

Conclusão
07/02/2011 14:34

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2011

Ultima Atualização
10/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8030332-44.2023.8.05.0080

Ana Paula Goncalves Santos Ribeiro

Jose Mario Lima dos Santos

Advogado: Celso Ribeiro Daltro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/12/2023 08:57

Exibir Processo

Processo nº 8000995-46.2021.8.05.0220

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Ubiratan Amorim Ferreira

Advogado: Allison Dilles dos Santos Predolin

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/05/2022 11:09

Exibir Processo

Processo nº 0000252-76.2006.8.05.0228

Supermercado Efce Pereira LTDA

Boi Nobre Frigorifico Industria e Comerc...

Advogado: Jose Luiz Anunciacao Bernardo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/01/2006 10:49

Exibir Processo

Processo nº 8016750-86.2024.8.05.0000

Vantuil Viana de Lima

Banco Toyota do Brasil S.A.

Advogado: Pablo Fabian Coelho da Silva

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/03/2024 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0000523-61.2011.8.05.0244

Municipio de Senhor do Bonfim

Elba Cassandra de Albuquerque Pereira

Advogado: Luciana Rivera Terra Nova da Silva

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/06/2021 12:48

Exibir Processo