TJBA - 8017379-60.2024.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Manuel Carneiro Bahia de Araujo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2025 14:39
Baixa Definitiva
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11/03/2025 14:39
Arquivado Definitivamente
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11/03/2025 14:39
Arquivado Definitivamente
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11/03/2025 11:58
Transitado em Julgado em 18/02/2025
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29/01/2025 03:38
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.
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23/01/2025 00:10
Decorrido prazo de HAMILTON SILVA RIBEIRO em 22/01/2025 23:59.
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05/12/2024 01:58
Expedição de Certidão.
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30/11/2024 04:20
Publicado Decisão em 02/12/2024.
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30/11/2024 04:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
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27/11/2024 10:11
Declarada incompetência
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25/11/2024 16:36
Conclusos #Não preenchido#
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25/11/2024 16:36
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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20/07/2024 00:24
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/07/2024 23:59.
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18/07/2024 00:37
Decorrido prazo de HAMILTON SILVA RIBEIRO em 17/07/2024 23:59.
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26/06/2024 10:11
Expedição de Certidão.
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22/06/2024 04:53
Publicado Decisão em 21/06/2024.
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22/06/2024 04:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
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19/06/2024 08:37
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
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19/06/2024 08:37
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a HAMILTON SILVA RIBEIRO - CPF: *67.***.*15-87 (PARTE AUTORA).
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17/06/2024 20:04
Conclusos #Não preenchido#
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18/04/2024 01:08
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2024 23:59.
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03/04/2024 18:13
Juntada de Petição de petição
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25/03/2024 01:22
Expedição de Certidão.
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21/03/2024 04:20
Publicado Despacho em 21/03/2024.
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21/03/2024 04:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
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20/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Manuel Carneiro Bahia de Araújo DESPACHO 8017379-60.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Hamilton Silva Ribeiro Advogado: Milena Rabello De Oliveira (OAB:BA52797-A) Advogado: Luciana Carvalho Leal (OAB:BA57407-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8017379-60.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: HAMILTON SILVA RIBEIRO Advogado(s): MILENA RABELLO DE OLIVEIRA (OAB:BA52797-A), LUCIANA CARVALHO LEAL (OAB:BA57407-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Trata-se de execução de título judicial, extraído da Ação de Mandado de Segurança Coletivo n. 0003818-23.2015.8.05.0000, requerendo, o exequente, o cumprimento da obrigação de pagar os valores referentes ao Auxílio-Transporte deferidos no título exequendo, requerendo, também, a condenação dos Estado em honorários advocatícios.
Com o intuito de melhor embasar o pleito de assistência judiciária gratuita, é necessário que o exequente acoste a última declaração do imposto de renda.
Assim, FICA INTIMADA o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, acostar a última declaração do imposto de renda, ou comprovante de sua isenção, documentos esse que possibilitarão verificar a necessidade do benefício pleiteado, sob pena de ser ele indeferido.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Salvador, 18 de março de 2024.
DES.
MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO RELATOR -
18/03/2024 17:18
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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18/03/2024 10:46
Conclusos #Não preenchido#
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18/03/2024 10:45
Expedição de Certidão.
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18/03/2024 09:03
Expedição de Certidão.
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18/03/2024 09:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2024
Ultima Atualização
28/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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