15/08/2025 12:39

Conclusos para despacho
08/08/2025 12:38

Juntada de Termo de audiência
23/07/2025 11:35

Juntada de Petição de réplica
22/07/2025 19:51

Juntada de Petição de contestação
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000712-41.2025.8.05.0104 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE AUTOR: NAYARA PINOTO PORTELA e outros Advogado(s): DIEGO BRANDAO DE MELO (OAB:BA33202) REU: FILLER HOTEIS E POUSADAS LTDA e outros Advogado(s): DESPACHO Tendo em vista a opção expressa da parte Autora quanto à tramitação do feito sob o rito do Juizado Especial, CITE-SE a parte Ré, por via postal, para comparecimento à audiência de conciliação, instrução e julgamento, a qual designo para o dia 23/07/2025, às 11h:30m, a ser realizada nas dependências do fórum local.

Somente em caso de impossibilidade de comparecimento pessoal, as partes poderão participar através do sistema LIFESIZE: https://call.lifesizecloud.com/673172.

Ficam as partes advertidas de que:1) A ausência da parte ré na audiência ou a não apresentação de contestação, não se tratando de ente público, importa em revelia e seus efeitos (art. 20, da Lei nº 9.099/95) e a ausência do autor importa extinção do processo (art. 51, I, da Lei nº 9.099/95); 2) Se não obtida a conciliação se iniciará imediatamente a audiência de instrução e julgamento, hipótese em que deverá o réu apresentar contestação; 3) Tendo em conta o fato de ser a parte autora pessoa física, cuja hipossuficiência é presumida, bem como pela verossimilhança dos fatos descritos na inicial, fica invertido o ônus probatório, ciente desde já o requerido. (enunciado 53 FONAJ); 4) As testemunhas cuja oitiva pretendam as partes deverão comparecer independentemente de intimação; Demais expedientes necessários.

Dou força de mandado ao presente despacho.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se. INHAMBUPE/BA, DATA DA ASSINATURA.
04/07/2025 11:12

Audiência Conciliação designada conduzida por 23/07/2025 11:30 em/para V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE, #Não preenchido#.
04/07/2025 11:09

Expedição de citação.
04/07/2025 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 10:00

Juntada de informação
17/06/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 15:25

Juntada de Petição de outros documentos
13/06/2025 11:05

Juntada de informação
25/04/2025 14:01

Expedição de citação.
25/04/2025 14:01

Expedição de citação.
25/04/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 08:07

Conclusos para despacho
22/04/2025 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 8035493-13.2025.8.05.0000

Enizete Maria Soares Santos

Secretario de Administracao do Estado Da...

Advogado: Joao Daniel Passos

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/06/2025 18:40

Exibir Processo

Processo nº 8001760-52.2024.8.05.0239

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Secretaria de Sude de Sao Sebastiao do P...

Advogado: Ecles Teixeira de Andrade

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/11/2024 08:23

Exibir Processo

Processo nº 8099240-31.2025.8.05.0001

Terezinha Maria Brito

Banco do Brasil S/A

Advogado: Andre Luiz dos Santos de Assis

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/07/2025 14:13

Exibir Processo

Processo nº 8009863-09.2022.8.05.0113

Residencial Aurora Empreendimentos Imobi...

Maria das Gracas Silva Benevides

Advogado: Alvaro Santana de Quadros

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/12/2022 18:45

Exibir Processo

Processo nº 8122602-62.2025.8.05.0001

1 Vara Civel e Crime da Comarca Tobias B...

Stella Maris Comercio e Confeccoes LTDA

Advogado: Douglas Alessandro Faria de Andrade

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/07/2025 12:11

Exibir Processo