10/01/2025 20:44

Baixa Definitiva
10/01/2025 20:44

Arquivado Definitivamente
10/01/2025 20:43

Expedição de ato ordinatório.
10/01/2025 20:41

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:05

Recebidos os autos
12/12/2024 14:05

Juntada de decisão
12/12/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 18:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
05/07/2024 18:34

Juntada de Certidão
07/06/2024 18:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2024 23:59.
23/03/2024 09:28

Publicado Despacho em 18/03/2024.
23/03/2024 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
19/03/2024 13:44

Publicado Despacho em 19/03/2024.
19/03/2024 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8116154-49.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Vandalva Machado Couto Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR | FÓRUM REGIONAL DO IMBUÍ 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd. 01, sala 203, Imbuí, Salvador-BA, CEP: 41.720-4000.

Telefone: (71) 3372-7361 | E-mail: [email protected] Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8116154-49.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA AUTOR: VANDALVA MACHADO COUTO Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-D) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO

Vistos.

Defiro a gratuidade de justiça por não haver nos autos elementos que evidenciem a ausência dos seus pressupostos autorizadores (art. 99, §§2º e 3º, do CPC).

Recurso tempestivo, recebo-o.

Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de lei.

Após o decurso do prazo, independentemente de novo pronunciamento, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

Cumpra-se.

ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.

Salvador, na data da assinatura eletrônica.

REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
14/03/2024 18:33

Expedição de despacho.
14/03/2024 14:22

Expedição de despacho.
14/03/2024 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2024 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2023 23:59.
25/01/2024 01:52

Decorrido prazo de VANDALVA MACHADO COUTO em 21/09/2023 23:59.
11/01/2024 14:08

Conclusos para despacho
16/09/2023 14:49

Publicado Despacho em 04/09/2023.
16/09/2023 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
11/09/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 16:31

Expedição de despacho.
01/09/2023 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2023 16:42

Expedição de sentença.
31/08/2023 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 19:37

Conclusos para despacho
29/08/2023 19:36

Juntada de Certidão
20/05/2023 18:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/05/2023 23:59.
17/04/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 16:06

Expedição de sentença.
11/04/2023 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/04/2023 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/04/2023 14:21

Julgado improcedente o pedido
10/04/2023 17:46

Conclusos para julgamento
14/10/2022 15:31

Juntada de Petição de petiçãoE-JUNTADA
09/10/2022 02:00

Publicado Despacho em 29/09/2022.
09/10/2022 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2022
28/09/2022 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2022 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2022 10:25

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 14:45

Conclusos para despacho
26/09/2022 14:42

Juntada de Certidão
26/05/2022 17:33

Juntada de Petição de CIENCIA-1-GRAU
12/05/2022 05:09

Publicado Despacho em 09/05/2022.
12/05/2022 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
06/05/2022 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2022 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2022 15:42

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 11:16

Conclusos para despacho
27/04/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 11:11

Juntada de Petição de petição
15/04/2022 04:09

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2022.
15/04/2022 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2022
07/04/2022 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021 17:37

Audiência Conciliação cancelada para 04/11/2021 15:10 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
15/10/2020 10:07

Expedição de citação via Sistema.
14/10/2020 23:01

Audiência conciliação designada para 04/11/2021 15:10.
14/10/2020 23:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2020

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8004414-14.2023.8.05.0088

Olga Marques

Nivaldo Moraes Ferreira

Advogado: Daiane de Souza Teixeira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/12/2023 20:08

Exibir Processo

Processo nº 8016426-96.2024.8.05.0000

Hapvida Assistencia Medica LTDA

Aline Rose de Azevedo Cruz

Advogado: Igor Macedo Faco

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/03/2024 17:09

Exibir Processo

Processo nº 8016426-96.2024.8.05.0000

Hapvida Assistencia Medica LTDA

Aline Rose de Azevedo Cruz

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

Tribunal Superior - TJBA

Ajuizamento: 16/06/2025 09:00

Exibir Processo

Processo nº 8036603-18.2023.8.05.0000

Taize Bastos e Sousa Mata Virgem

Escritorio Central de Arrecadacao Edistr...

Advogado: Euvaldo Teixeira de Matos Filho

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/07/2023 14:27

Exibir Processo

Processo nº 8116154-49.2020.8.05.0001

Vandalva Machado Couto

Estado da Bahia

Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/07/2024 18:35

Exibir Processo