15/07/2025 14:25

Juntada de Petição de contra-razões
11/07/2025 04:52

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 22:56

Decorrido prazo de ANA MARIA SA RANGEL DA SILVA em 25/06/2025 23:59.
30/06/2025 22:56

Decorrido prazo de BOA VIAGEM TRANSPORTES LTDA em 25/06/2025 23:59.
30/06/2025 22:56

Decorrido prazo de ANA MARIA SA RANGEL DA SILVA em 25/06/2025 23:59.
30/06/2025 22:56

Decorrido prazo de BOA VIAGEM TRANSPORTES LTDA em 25/06/2025 23:59.
12/06/2025 14:41

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
04/06/2025 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 01:30

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83260808
27/05/2025 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83260808
27/05/2025 15:09

Recurso Especial não admitido
21/05/2025 09:19

Conclusos #Não preenchido#
21/05/2025 09:18

Juntada de Certidão
15/05/2025 00:01

Decorrido prazo de ANA MARIA SA RANGEL DA SILVA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:01

Decorrido prazo de BOA VIAGEM TRANSPORTES LTDA em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:05

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
02/05/2025 09:57

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO - CNPJ: 85.***.***/0001-85 (APELANTE).
07/04/2025 15:43

Conclusos #Não preenchido#
07/04/2025 15:42

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:51

Juntada de Certidão
01/04/2025 00:34

Decorrido prazo de BOA VIAGEM TRANSPORTES LTDA em 31/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:46

Decorrido prazo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:46

Decorrido prazo de ANA MARIA SA RANGEL DA SILVA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:46

Decorrido prazo de BOA VIAGEM TRANSPORTES LTDA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:46

Decorrido prazo de Iracema Oliveira Lima em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:46

Decorrido prazo de Telma de Cássia Pinheiro Conceição em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:46

Decorrido prazo de Nailda Lucia Reis em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:46

Decorrido prazo de JEFFERSON TORRES GOMES em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:46

Decorrido prazo de Edilson Vasconcelos Ribeiro Junior em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:46

Decorrido prazo de Roberto Charles Silva Goes em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:46

Decorrido prazo de DR MARCO ANTÔNIO BASBAUM em 14/03/2025 23:59.
12/03/2025 11:07

Juntada de Petição de contra-razões
08/03/2025 06:33

Publicado Intimação em 10/03/2025.
08/03/2025 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
21/02/2025 10:51

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:46

Juntada de Petição de recurso especial
14/02/2025 01:05

Publicado Ementa em 14/02/2025.
14/02/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 17:16

Conhecido o recurso de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO - CNPJ: 85.***.***/0001-85 (APELANTE) e não-provido
11/02/2025 14:39

Conhecido o recurso de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO - CNPJ: 85.***.***/0001-85 (APELANTE) e não-provido
10/02/2025 17:37

Juntada de Petição de certidão
10/02/2025 16:21

Deliberado em sessão - julgado
16/12/2024 19:17

Incluído em pauta para 03/02/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
13/12/2024 00:02

Decorrido prazo de BOA VIAGEM TRANSPORTES LTDA em 12/12/2024 23:59.
12/12/2024 09:58

Solicitado dia de julgamento
11/12/2024 00:02

Decorrido prazo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO em 10/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:00

Decorrido prazo de ANA MARIA SA RANGEL DA SILVA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:00

Decorrido prazo de Iracema Oliveira Lima em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:00

Decorrido prazo de Telma de Cássia Pinheiro Conceição em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:00

Decorrido prazo de Nailda Lucia Reis em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:00

Decorrido prazo de JEFFERSON TORRES GOMES em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:00

Decorrido prazo de Edilson Vasconcelos Ribeiro Junior em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:00

Decorrido prazo de Roberto Charles Silva Goes em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:00

Decorrido prazo de DR MARCO ANTÔNIO BASBAUM em 04/12/2024 23:59.
03/12/2024 07:46

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:25

Conclusos #Não preenchido#
02/12/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 01:21

Publicado Decisão em 27/11/2024.
28/11/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
22/11/2024 20:33

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO - CNPJ: 85.***.***/0001-85 (APELANTE).
22/11/2024 15:56

Conclusos #Não preenchido#
22/11/2024 15:56

Juntada de Certidão
22/11/2024 13:42

Recebidos os autos
22/11/2024 13:42

Juntada de ato ordinatório
22/11/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 15:52

Juntada de Certidão
17/10/2024 14:53

Juntada de Ofício
14/08/2024 09:37

Juntada de Ofício
04/06/2024 11:00

Juntada de Certidão
04/06/2024 10:28

Juntada de Ofício
22/05/2024 14:49

Juntada de Certidão
22/05/2024 14:22

Juntada de Ofício
28/03/2024 08:13

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 01:34

Publicado Despacho em 22/03/2024.
22/03/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 09:57

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
21/03/2024 09:56

Juntada de Certidão
21/03/2024 05:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Quinta Câmara Cível
21/03/2024 05:45

Juntada de Certidão
21/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro DESPACHO 0072308-36.2011.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Nobre Seguradora Do Brasil S.a - Em Liquidacao Advogado: Maria Emilia Goncalves De Rueda (OAB:PE23748-A) Apelado: Ana Maria Sa Rangel Da Silva Advogado: Janice Medrado Ferreira (OAB:BA12912-A) Terceiro Interessado: Iracema Oliveira Lima Terceiro Interessado: Telma De Cássia Pinheiro Conceição Terceiro Interessado: Nailda Lucia Reis Terceiro Interessado: Jefferson Torres Gomes Terceiro Interessado: Edilson Vasconcelos Ribeiro Junior Terceiro Interessado: Roberto Charles Silva Goes Terceiro Interessado: Dr Marco Antônio Basbaum Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0072308-36.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO Advogado(s): MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (OAB:PE23748-A) APELADO: ANA MARIA SA RANGEL DA SILVA Advogado(s): JANICE MEDRADO FERREIRA (OAB:BA12912-A) DESPACHO

Vistos.

Primeiro, (1) determino a secretaria a retificação da autuação para incluir a Requerida BOA VIAGEM TRANSPORTE LTDA nestes autos recursais, cadastrando corretamente os atuais patronos, consoante substabelecimento (ID 57856129/ 57856127).

Após, (2) certifique se a empresa BOA viagem foi intimada para apresentar contrarrazões ao recurso, retificado a falta, caso necessário.

Prossigo.

No mais, compulsando os autos verifica-se que a parte Apelante é pessoa jurídica e pediu a concessão da gratuidade em seu reclamo dizendo não possuir condições financeiras de arcar com o recolhimento das custas recursais.

Anexou balancetes.

Todavia, não se olvide que a ocorrência de eventuais resultados negativos em determinado ano não exime o dever de demonstrar a real incapacidade de pagamentos das custas, pois se entendêssemos que a existência de passivos seria suficiente para a concessão da gratuidade, então, qualquer empresa que estivesse em recuperação judicial possuiria um direito automático à benesse, o que não ocorre.

Outrossim, imprescindível registra que o decisum registrou que a expressiva capacidade econômica da apelante e que “seu ativo circulante é de cerca de meio bilhão de reais” (ID 57856115) Acrescente-se, também, que o Recorrido impugnou o pedido de gratuidade.

Sendo assim, para que seja apreciado o pedido de gratuidade com maior segurança e justiça, (3) intime-se a Apelante para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias e sob pena de deserção, documentos complementares que entender pertinentes balancetes, visto que, no contexto, considero insuficientes os balancetes anexados para provar a dificuldade financeira arguida.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Des.

Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro Relator SC07
20/03/2024 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
20/03/2024 00:38

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2024 00:05

Decorrido prazo de ANA MARIA SA RANGEL DA SILVA em 15/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:02

Decorrido prazo de Iracema Oliveira Lima em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:02

Decorrido prazo de Telma de Cássia Pinheiro Conceição em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:02

Decorrido prazo de Nailda Lucia Reis em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:02

Decorrido prazo de JEFFERSON TORRES GOMES em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:02

Decorrido prazo de Edilson Vasconcelos Ribeiro Junior em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:02

Decorrido prazo de Roberto Charles Silva Goes em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:02

Decorrido prazo de DR MARCO ANTÔNIO BASBAUM em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 15:22

Conclusos #Não preenchido#
07/03/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 03:02

Expedição de Certidão.
29/02/2024 01:46

Publicado Despacho em 29/02/2024.
29/02/2024 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
27/02/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 11:56

Conclusos #Não preenchido#
27/02/2024 11:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/02/2024 11:55

Expedição de Certidão.
27/02/2024 11:16

Expedição de Certidão.
27/02/2024 10:57

Recebidos os autos
27/02/2024 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8011756-68.2019.8.05.0039

Municipio de Camacari

Sfb Empreendimentos Spe LTDA

Advogado: Daniela Augusta Santos Brandao

Tribunal Superior - TJBA

Ajuizamento: 28/04/2025 14:30

Exibir Processo

Processo nº 8001069-37.2019.8.05.0199

Juarez Manoel Evangelista

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/10/2019 10:07

Exibir Processo

Processo nº 8000094-14.2016.8.05.0104

Municipio de Inhambupe

Advogado: Eduardo da Rocha Reis

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/09/2022 10:54

Exibir Processo

Processo nº 8000094-14.2016.8.05.0104

Maria Jailda Nascimento da Silva Souza

Municipio de Inhambupe

Advogado: Fernanda de Jesus Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/02/2016 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0072308-36.2011.8.05.0001

Boa Viagem Transportes LTDA

Ana Maria SA Rangel da Silva

Advogado: Maria Antonieta Santos Lopes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/07/2011 17:53

Exibir Processo