01/07/2025 01:04

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
29/06/2025 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2025 09:33

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 13:17

Conclusos #Não preenchido#
02/04/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 01:03

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 14:30

Conclusos #Não preenchido#
09/12/2024 14:30

Juntada de Certidão
06/12/2024 16:10

Juntada de Certidão
25/09/2024 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:05

Decorrido prazo de ROBERTO FELIPE DA SILVA em 19/09/2024 23:59.
03/09/2024 01:39

Expedição de Certidão.
29/08/2024 05:36

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 16:57

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/07/2024 11:35

Conclusos #Não preenchido#
10/04/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:02

Decorrido prazo de ROBERTO FELIPE DA SILVA em 03/04/2024 23:59.
28/03/2024 01:07

Expedição de Certidão.
23/03/2024 01:37

Publicado Decisão em 25/03/2024.
23/03/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Cássio José Barbosa Miranda DECISÃO 8001367-73.2021.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Impetrante: Roberto Felipe Da Silva Advogado: Larissa Carvalho De Andrade (OAB:BA57768-A) Advogado: Hianna Rita Oliveira Costa Damasceno (OAB:BA57943-A) Advogado: Rodrigo Aparecido Silva Cardoso Chueco (OAB:BA48012-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8001367-73.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ROBERTO FELIPE DA SILVA Advogado(s): RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO (OAB:BA48012-A), LARISSA CARVALHO DE ANDRADE (OAB:BA57768-A), HIANNA RITA OLIVEIRA COSTA DAMASCENO (OAB:BA57943-A) IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DECISÃO Ausente impugnação do Estado da Bahia, ex vi do ID nº 58519270, resta configurada a aquiescência tácita do ente estatal/executado com os cálculos apresentados pelo impetrante/exequente no ID nº 49283648, que, assim, torno definitivos, homologando-os. À Secretaria, para a expedição do respectivo precatório.

Salvador, 12 de maio de 2024.

Desembargadora Marcia Borges Faria Relatora
20/03/2024 11:42

Homologado o pedido
11/03/2024 09:50

Conclusos #Não preenchido#
11/03/2024 09:49

Juntada de Certidão
03/02/2024 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2024 23:59.
31/01/2024 00:48

Decorrido prazo de ROBERTO FELIPE DA SILVA em 30/01/2024 23:59.
17/11/2023 00:34

Expedição de Certidão.
14/11/2023 04:37

Publicado Despacho em 13/11/2023.
14/11/2023 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023 09:40

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 09:11

Conclusos #Não preenchido#
30/09/2023 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/09/2023 23:59.
16/08/2023 21:05

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 00:25

Expedição de Certidão.
10/08/2023 03:28

Publicado Despacho em 09/08/2023.
10/08/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
08/08/2023 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 14:37

Conclusos #Não preenchido#
17/07/2023 14:36

Juntada de Certidão
25/05/2023 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:28

Decorrido prazo de ROBERTO FELIPE DA SILVA em 22/05/2023 23:59.
10/05/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 00:10

Expedição de Certidão.
08/04/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
31/03/2023 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/03/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 14:08

Conclusos #Não preenchido#
16/03/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2022 14:04

Juntada de Petição de mandado
11/10/2022 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2022 16:59

Juntada de Petição de mandado
06/10/2022 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2022 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2022 11:18

Expedição de Mandado.
06/10/2022 11:18

Expedição de Mandado.
04/10/2022 15:45

Expedição de Ofício.
04/10/2022 15:45

Expedição de Ofício.
29/09/2022 18:16

Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
28/09/2022 22:35

Expedição de Certidão.
28/09/2022 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
22/06/2022 14:10

Conclusos #Não preenchido#
22/06/2022 14:08

Expedição de Certidão.
20/03/2022 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2022 23:59.
15/03/2022 02:02

Decorrido prazo de ROBERTO FELIPE DA SILVA em 11/03/2022 23:59.
15/03/2022 02:02

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 11/03/2022 23:59.
15/03/2022 02:02

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 11/03/2022 23:59.
14/02/2022 12:51

Expedição de Certidão.
14/02/2022 09:40

Publicado Ementa em 14/02/2022.
14/02/2022 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
11/02/2022 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/02/2022 14:56

Concedida a Segurança a ROBERTO FELIPE DA SILVA - CPF: *64.***.*34-72 (IMPETRANTE)
27/01/2022 11:52

Deliberado em sessão - julgado
14/12/2021 18:08

Incluído em pauta para 27/01/2022 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
02/12/2021 13:06

Solicitado dia de julgamento
23/08/2021 20:42

Conclusos #Não preenchido#
19/08/2021 16:39

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 16:36

Expedição de Certidão.
17/08/2021 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
17/08/2021 10:46

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 00:45

Decorrido prazo de ROBERTO FELIPE DA SILVA em 06/07/2021 23:59.
06/07/2021 08:59

Publicado Despacho em 06/07/2021.
06/07/2021 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
06/07/2021 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
05/07/2021 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/07/2021 12:44

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 16:22

Conclusos #Não preenchido#
24/06/2021 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/06/2021 23:59.
24/06/2021 00:10

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 23/06/2021 23:59.
24/06/2021 00:10

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 23/06/2021 23:59.
24/06/2021 00:10

Decorrido prazo de ROBERTO FELIPE DA SILVA em 23/06/2021 23:59.
23/06/2021 15:24

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/06/2021 23:59.
08/06/2021 09:38

Publicado Despacho em 08/06/2021.
08/06/2021 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
08/06/2021 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
07/06/2021 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2021 16:22

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 11:01

Conclusos #Não preenchido#
31/03/2021 00:07

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 29/03/2021 23:59.
22/03/2021 13:33

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2021 11:54

Juntada de Petição de mandado
10/03/2021 14:21

Decorrido prazo de ROBERTO FELIPE DA SILVA em 02/03/2021 23:59.
10/03/2021 05:29

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/02/2021 23:59.
10/03/2021 05:29

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 24/02/2021 23:59.
10/03/2021 05:29

Decorrido prazo de ROBERTO FELIPE DA SILVA em 24/02/2021 23:59.
10/03/2021 04:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2021 23:59.
17/02/2021 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/02/2021 10:42

Expedição de Mandado.
15/02/2021 17:19

Expedição de Ofício.
04/02/2021 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2021 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2021 00:08

Publicado Decisão em 01/02/2021.
29/01/2021 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2021 10:41

Não Concedida a Medida Liminar
26/01/2021 08:14

Conclusos #Não preenchido#
26/01/2021 08:14

Expedição de Certidão.
26/01/2021 08:13

Expedição de Certidão.
25/01/2021 16:18

Distribuído por sorteio
25/01/2021 16:14

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2021

Ultima Atualização
12/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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