23/01/2025 01:00

Decorrido prazo de Georzevaldo da Silva Almeida de Lima em 22/01/2025 23:59.
20/12/2024 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.
17/12/2024 00:50

Decorrido prazo de Georzevaldo da Silva Almeida de Lima em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 00:49

Decorrido prazo de Secretario da Secretaria de Administracao Penitenciaria e Ressocializacao do Estado da Bahia em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2024 23:59.
28/11/2024 01:59

Expedição de Certidão.
23/11/2024 01:57

Publicado Despacho em 25/11/2024.
23/11/2024 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 21:40

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 15:18

Conclusos #Não preenchido#
25/04/2024 01:31

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 00:06

Decorrido prazo de Georzevaldo da Silva Almeida de Lima em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:06

Decorrido prazo de FRANKLIM DA SILVA PEIXINHO em 15/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:07

Decorrido prazo de Georzevaldo da Silva Almeida de Lima em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:07

Decorrido prazo de FRANKLIM DA SILVA PEIXINHO em 10/04/2024 23:59.
23/03/2024 02:29

Publicado Decisão em 25/03/2024.
23/03/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

José Cícero Landin Neto DECISÃO 0015699-36.2011.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Georzevaldo Da Silva Almeida De Lima Advogado: Marcus Vinicius Alves De Oliveira (OAB:BA28553-A) Advogado: Valentine Chrystine De Oliveira Silva (OAB:BA47817-A) Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: José Homero S Câmara Filho Terceiro Interessado: Washington Araujo Carige Impetrado: Secretario Da Secretaria De Administracao Penitenciaria E Ressocializacao Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0015699-36.2011.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: Georzevaldo da Silva Almeida de Lima Advogado(s): MARCUS VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA (OAB:BA28553-A), VALENTINE CHRYSTINE DE OLIVEIRA SILVA (OAB:BA47817-A) IMPETRADO: Secretario da Secretaria de Administracao Penitenciaria e Ressocializacao do Estado da Bahia e outros Advogado(s): DECISÃO Intime-se o impetrante para informar, no prazo de 10 (dez) dias, se a ordem concedida nesta Ação já foi devidamente cumprida.

Neste mesmo prazo, deverá o então patrono, Franklin da Silva Peixinho, colacionar todo documental pertinente ao mandamus que tenha em sua posse, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, bem como comprovar se teve, ou não, aplicada punição pela OAB-Ba decorrente deste processo.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se para efeitos de intimação.

Salvador/BA, 20 de março de 2024.

Des.

José Cícero Landin Neto Relator
20/03/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
05/05/2023 00:09

Expedição de Certidão.
03/05/2023 14:14

Conclusos #Não preenchido#
03/05/2023 14:14

Expedição de Certidão.
28/04/2023 14:07

Expedição de Certidão.
28/04/2023 12:33

Cominicação eletrônica
28/04/2023 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
16/12/2022 13:27

Devolvidos os autos
10/11/2022 00:00

Expedição de Certidão
03/11/2022 00:00

Ato ordinatório
26/07/2022 00:00

Ato ordinatório
08/07/2022 00:00

Ato ordinatório
12/04/2022 00:00

Expedição de Certidão
12/04/2022 00:00

Expedição de Certidão
07/04/2022 00:00

Documento
07/04/2022 00:00

Expedição de Certidão
07/04/2022 00:00

Documento
28/03/2022 00:00

Documento
28/03/2022 00:00

Documento
28/03/2022 00:00

Documento
21/03/2022 00:00

Documento
21/03/2022 00:00

Expedição de Certidão
21/03/2022 00:00

Documento
10/03/2022 00:00

Documento
10/03/2022 00:00

Expedição de Certidão
17/01/2022 00:00

Expedição de Certidão
22/09/2021 00:00

Expedição de Certidão
02/03/2021 00:00

Baixa Definitiva
03/07/2013 00:00

Não-Provimento
03/07/2013 00:00

Segurança (Concessão)
06/03/2013 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
06/03/2013 00:00

Remetido : Origem Secretaria de Câmara - Destino: Advogado em Carga
06/03/2013 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
06/03/2013 00:00

Remetido : Origem Secretaria de Câmara - Destino: Advogado em Carga
05/03/2013 00:00

Petição
05/03/2013 00:00

Petição
27/02/2013 00:00

Petição
27/02/2013 00:00

Expedição de Certidão
27/02/2013 00:00

Petição
27/02/2013 00:00

Recebido do SECOMGE/ARQUIVO
27/02/2013 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Arquivo Destino: Secretaria de Câmara
15/01/2013 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE/ARQUIVO
08/01/2013 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Camara Destino: SECOMGE Arquivo
08/01/2013 00:00

Baixa Definitiva
08/01/2013 00:00

Recebido da Secretaria de Recursos pela Secretaria de Câmara
08/01/2013 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Secretaria de Câmara
07/01/2013 00:00

Desistência de Recurso
07/01/2013 00:00

Publicação
14/12/2012 00:00

Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
14/12/2012 00:00

Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
14/12/2012 00:00

Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
14/12/2012 00:00

Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
12/12/2012 00:00

Petição
02/10/2012 00:00

Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
02/10/2012 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
02/10/2012 00:00

Petição
02/10/2012 00:00

Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
02/10/2012 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
02/10/2012 00:00

Conclusão
02/10/2012 00:00

Petição
02/10/2012 00:00

Expedição de Certidão
27/09/2012 00:00

Recebido pela Secretaria de Recursos
21/09/2012 00:00

Petição
21/09/2012 00:00

Recebido pelo Advogado
21/09/2012 00:00

Vista ao Advogado
21/09/2012 00:00

Petição
14/09/2012 00:00

Publicação
12/09/2012 00:00

Ato ordinatório
11/09/2012 00:00

Petição
11/09/2012 00:00

Petição
11/09/2012 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
11/09/2012 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
11/09/2012 00:00

Petição
11/09/2012 00:00

Petição
03/09/2012 00:00

Publicação
31/08/2012 00:00

Expedição de Certidão
31/08/2012 00:00

Expedição de Certidão
30/08/2012 00:00

Julgado
28/08/2012 00:00

Documento
27/08/2012 00:00

Publicação
21/08/2012 00:00

Inclusão em pauta
17/08/2012 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
17/08/2012 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
17/08/2012 00:00

Petição
17/08/2012 00:00

Petição
17/08/2012 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
17/08/2012 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
14/08/2012 00:00

Vista à PGE
13/08/2012 00:00

Documento
13/08/2012 00:00

Documento
09/08/2012 00:00

Documento
02/08/2012 00:00

Expedição de Ofício
01/08/2012 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
31/07/2012 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
31/07/2012 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
31/07/2012 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
19/07/2012 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
18/07/2012 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
18/07/2012 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
18/07/2012 00:00

Petição
18/07/2012 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
18/07/2012 00:00

Petição
18/07/2012 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
18/07/2012 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
13/06/2012 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
13/06/2012 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
04/06/2012 00:00

Publicação
01/06/2012 00:00

Expedição de Certidão
01/06/2012 00:00

Expedição de Certidão
31/05/2012 00:00

Julgado
29/05/2012 00:00

Publicação
14/05/2012 00:00

Inclusão em pauta
25/04/2012 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
25/04/2012 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
25/04/2012 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
25/04/2012 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
25/04/2012 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
23/04/2012 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
23/04/2012 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
23/04/2012 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
23/04/2012 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
23/04/2012 00:00

Petição
20/04/2012 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
20/04/2012 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
20/04/2012 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
20/03/2012 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
20/03/2012 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
16/03/2012 00:00

Recurso Interno Cadastrado
16/03/2012 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
16/03/2012 00:00

Petição
16/03/2012 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
16/03/2012 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
15/03/2012 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
15/03/2012 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
15/03/2012 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
15/03/2012 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
15/03/2012 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
15/03/2012 00:00

Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
15/03/2012 00:00

Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
29/02/2012 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
29/02/2012 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
29/02/2012 00:00

Expedição de Certidão
14/02/2012 00:00

Documento
03/02/2012 00:00

Documento
03/02/2012 00:00

Documento
02/02/2012 00:00

Expedição de Ofício
02/02/2012 00:00

Distribuição do Mandado
02/02/2012 00:00

Publicação
02/02/2012 00:00

Publicação
02/02/2012 00:00

Publicação
31/01/2012 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
31/01/2012 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
31/01/2012 00:00

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
31/01/2012 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
31/01/2012 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
25/01/2012 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
25/01/2012 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
25/01/2012 00:00

Petição
25/01/2012 00:00

Petição
25/01/2012 00:00

Petição
25/01/2012 00:00

Petição
25/01/2012 00:00

Petição
25/01/2012 00:00

Petição
25/01/2012 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
25/01/2012 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
19/01/2012 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
19/01/2012 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
19/01/2012 00:00

Petição
16/01/2012 00:00

Documento
10/01/2012 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara
12/12/2011 00:00

Expedição de Ofício
12/12/2011 00:00

Expedição de Ofício
06/12/2011 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
06/12/2011 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
06/12/2011 00:00

Liminar
30/11/2011 09:12

Recebimento
29/11/2011 18:40

Remessa
29/11/2011 18:40

Conclusão
29/11/2011 16:55

Recebimento
29/11/2011 16:14

Remessa
29/11/2011 14:03

Distribuição por Sorteio
29/11/2011 14:03

Distribuição
29/11/2011 08:36

PROCESSO AUTUADO
29/11/2011 08:12

Recebimento
29/11/2011 08:00

Remessa
29/11/2011 07:54

Publicação
28/11/2011 00:00

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2011

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001538-42.2012.8.05.0111

Antonia Rosa Carvalho e Cia LTDA

Posto de Combustiveis Vitoria LTDA

Advogado: Gildemberg dos Santos Coutinho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/12/2019 15:45

Exibir Processo

Processo nº 8015179-80.2024.8.05.0000

Prefeito do Municipio de Caravelas

Ubirajara dos Santos Assis

Advogado: Nelson Carlos Moreno Freitas

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/03/2024 20:52

Exibir Processo

Processo nº 8091290-39.2023.8.05.0001

Djalma Borges Soares

Banco Daycoval S/A

Advogado: Joao Vitor Lima Rocha

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/04/2024 09:21

Exibir Processo

Processo nº 8091290-39.2023.8.05.0001

Djalma Borges Soares

Banco Daycoval S/A

Advogado: Joao Vitor Lima Rocha

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/07/2023 15:28

Exibir Processo

Processo nº 8027169-44.2019.8.05.0000

Israel Borges Magalhaes

Estado da Bahia

Advogado: Thiara Brandao Alves Machado

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/12/2019 18:29

Exibir Processo