TJBA - 8027169-44.2019.8.05.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Antonio Maron Agle Filho

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ISRAEL BORGES MAGALHAES

CPF *04.***.*37-03

Advogados

THIARA BRANDAO ALVES MACHADO

OAB: 32940/BA

CPF *06.***.*11-10

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

BRB BANCO DE BRASILIA AS

CNPJ: 00.000.208/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2024 09:43

    Baixa Definitiva

  • 20/06/2024 09:43

    Arquivado Definitivamente

  • 20/04/2024 00:30

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/04/2024 23:59.

  • 18/04/2024 00:59

    Decorrido prazo de ISRAEL BORGES MAGALHAES em 17/04/2024 23:59.

  • 18/04/2024 00:59

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 17/04/2024 23:59.

  • 18/04/2024 00:59

    Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 17/04/2024 23:59.

  • 28/03/2024 01:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2024 02:06

    Publicado Despacho em 25/03/2024.

  • 23/03/2024 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

  • 22/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

    Antônio Maron Agle Filho DESPACHO 8027169-44.2019.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Israel Borges Magalhaes Advogado: Thiara Brandao Alves Machado (OAB:BA32940-A) Parte Re: Governador Do Estado Da Bahia Parte Re: Estado Da Bahia Interessado: Brb Banco De Brasilia Sa Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8027169-44.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: ISRAEL BORGES MAGALHAES Advogado(s): THIARA BRANDAO ALVES MACHADO (OAB:BA32940-A) PARTE RE: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): MAF08 DESPACHO Tendo em vista o quanto noticiado pelo Estado da Bahia no petitório de ID 49308823, no sentido de que o valor pago em duplicidade pela parte exequente já foi depositado na conta indicada, à Secretaria para que proceda à baixa e arquivamento do feito.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Salvador/BA, 19 de março de 2024.

    Des.

    Antônio Maron Agle Filho Relator

  • 20/03/2024 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 09:01

    Conclusos #Não preenchido#

  • 01/09/2023 01:22

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/08/2023 23:59.

  • 29/08/2023 01:07

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 28/08/2023 23:59.

  • 28/08/2023 09:50

    Conclusos #Não preenchido#

  • 17/08/2023 11:56

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2023 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 01:47

    Publicado Despacho em 03/08/2023.

  • 04/08/2023 01:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

  • 02/08/2023 16:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/08/2023 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 09:07

    Conclusos #Não preenchido#

  • 31/07/2023 09:07

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2023 00:17

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2023 23:59.

  • 03/06/2023 00:17

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2023 23:59.

  • 03/06/2023 00:17

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2023 23:59.

  • 20/04/2023 01:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2023 01:57

    Juntada de Petição de mandado

  • 20/04/2023 00:03

    Decorrido prazo de ISRAEL BORGES MAGALHAES em 19/04/2023 23:59.

  • 15/04/2023 00:17

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2023 23:59.

  • 13/04/2023 00:03

    Decorrido prazo de ISRAEL BORGES MAGALHAES em 12/04/2023 23:59.

  • 12/04/2023 00:33

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2023 23:59.

  • 12/04/2023 00:33

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 11/04/2023 23:59.

  • 12/04/2023 00:29

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2023 23:59.

  • 12/04/2023 00:29

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 11/04/2023 23:59.

  • 12/04/2023 00:28

    Decorrido prazo de ISRAEL BORGES MAGALHAES em 11/04/2023 23:59.

  • 06/04/2023 07:46

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/04/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:24

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:24

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 31/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 12:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/03/2023 10:34

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2023 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

  • 22/03/2023 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 08:36

    Expedição de Ofício.

  • 21/03/2023 00:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 09:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/03/2023 08:08

    Determinado o arquivamento

  • 15/03/2023 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 16:51

    Conclusos #Não preenchido#

  • 14/03/2023 11:02

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2023 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 08:56

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2023 01:31

    Publicado Despacho em 09/03/2023.

  • 10/03/2023 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

  • 10/03/2023 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

  • 08/03/2023 13:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/03/2023 12:21

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2023 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 12:15

    Determinado o arquivamento

  • 08/03/2023 11:39

    Conclusos #Não preenchido#

  • 01/03/2023 00:01

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/02/2023 23:59.

  • 24/02/2023 14:18

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2023 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 16:32

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2023 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 09:10

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2022 17:36

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2022 17:35

    Expedição de Ofício.

  • 24/11/2022 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2022 10:08

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2022 12:33

    Determinado o arquivamento

  • 21/11/2022 10:13

    Conclusos #Não preenchido#

  • 22/09/2022 08:35

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2022 03:08

    Publicado Intimação em 13/09/2022.

  • 14/09/2022 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

  • 12/09/2022 09:41

    Expedição de intimação.

  • 12/09/2022 09:40

    Expedição de Ato Ordinatório.

  • 12/09/2022 09:30

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 00:30

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 28/06/2022 23:59.

  • 29/06/2022 00:30

    Decorrido prazo de ISRAEL BORGES MAGALHAES em 28/06/2022 23:59.

  • 23/06/2022 00:36

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/06/2022 23:59.

  • 31/05/2022 13:25

    Publicado Ementa em 31/05/2022.

  • 31/05/2022 13:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

  • 30/05/2022 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 14:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/05/2022 17:53

    Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 26/05/2022 11:30

    Deliberado em sessão - julgado

  • 17/05/2022 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 17:09

    Incluído em pauta para 26/05/2022 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.

  • 02/05/2022 21:49

    Solicitado dia de julgamento

  • 25/03/2022 12:07

    Conclusos #Não preenchido#

  • 26/12/2021 00:05

    Decorrido prazo de ISRAEL BORGES MAGALHAES em 14/12/2021 23:59.

  • 12/12/2021 00:23

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2021 23:59.

  • 12/12/2021 00:23

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 10/12/2021 23:59.

  • 11/12/2021 00:22

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/12/2021 23:59.

  • 23/11/2021 00:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 15:20

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2021 00:48

    Publicado Despacho em 17/11/2021.

  • 18/11/2021 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

  • 16/11/2021 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 20:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/11/2021 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2021 00:30

    Decorrido prazo de ISRAEL BORGES MAGALHAES em 22/06/2021 23:59.

  • 16/06/2021 01:13

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/06/2021 23:59.

  • 16/06/2021 01:13

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 15/06/2021 23:59.

  • 13/06/2021 00:33

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2021 23:59.

  • 10/06/2021 11:28

    Conclusos #Não preenchido#

  • 24/05/2021 11:00

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2021 01:07

    Publicado Despacho em 20/05/2021.

  • 21/05/2021 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

  • 18/05/2021 18:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/05/2021 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 02:29

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2021 23:59.

  • 30/01/2021 00:13

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 30/12/2020 23:59:59.

  • 30/01/2021 00:13

    Decorrido prazo de ISRAEL BORGES MAGALHAES em 30/12/2020 23:59:59.

  • 22/01/2021 14:46

    Conclusos #Não preenchido#

  • 16/12/2020 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2020 00:12

    Publicado Despacho em 07/12/2020.

  • 08/12/2020 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/12/2020 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2020 10:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Telma Laura Silva Britto

  • 04/12/2020 10:05

    Expedição de despacho.

  • 04/12/2020 07:34

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 03/12/2020 13:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

  • 03/12/2020 13:46

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2020 13:51

    Conclusos #Não preenchido#

  • 23/10/2020 13:48

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2020 00:11

    Decorrido prazo de ISRAEL BORGES MAGALHAES em 12/03/2020 23:59:59.

  • 20/02/2020 00:04

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 19/02/2020 23:59:59.

  • 20/02/2020 00:00

    Decorrido prazo de ISRAEL BORGES MAGALHAES em 19/02/2020 23:59:59.

  • 05/02/2020 00:05

    Publicado Decisão em 04/02/2020.

  • 03/02/2020 09:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/02/2020 00:26

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 31/01/2020 23:59:59.

  • 02/02/2020 00:26

    Decorrido prazo de ISRAEL BORGES MAGALHAES em 31/01/2020 23:59:59.

  • 01/02/2020 13:49

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ISRAEL BORGES MAGALHAES - CPF: *04.***.*37-03 (PARTE AUTORA) e GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA (PARTE RÉ).

  • 27/01/2020 09:31

    Conclusos #Não preenchido#

  • 26/01/2020 16:18

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2019 09:37

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2019 00:04

    Publicado Despacho em 18/12/2019.

  • 18/12/2019 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/12/2019 07:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/12/2019 23:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2019 10:07

    Conclusos #Não preenchido#

  • 11/12/2019 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2019 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2019 18:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2019

Ultima Atualização
26/02/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8021358-98.2022.8.05.0000

Gilvanete Matos de Oliveira

Estado da Bahia

Advogado: Uebert Vinicius das Neves Ramos

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/05/2022 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0001538-42.2012.8.05.0111

Antonia Rosa Carvalho e Cia LTDA

Posto de Combustiveis Vitoria LTDA

Advogado: Gildemberg dos Santos Coutinho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/12/2019 15:45

Exibir Processo

Processo nº 8015179-80.2024.8.05.0000

Prefeito do Municipio de Caravelas

Ubirajara dos Santos Assis

Advogado: Nelson Carlos Moreno Freitas

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/03/2024 20:52

Exibir Processo

Processo nº 8091290-39.2023.8.05.0001

Djalma Borges Soares

Banco Daycoval S/A

Advogado: Joao Vitor Lima Rocha

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/04/2024 09:21

Exibir Processo

Processo nº 8091290-39.2023.8.05.0001

Djalma Borges Soares

Banco Daycoval S/A

Advogado: Joao Vitor Lima Rocha

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/07/2023 15:28

Exibir Processo