TJBA - 0111444-89.2001.8.05.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Edson Ruy Bahiense Guimaraes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALINE SANTOS MOSSETTE

CPF *81.***.*08-00

Advogados

GRACIELI CARNEIRO LEAL

OAB: 27035/BA

CPF *75.***.*78-20

Polo Passivo

Partes

UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR

CNPJ: 15.208.341/0001-24

Advogados

MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE CARVALHO

OAB: 6765/BA

CPF *07.***.*63-04

OSVALDO BARRETO SAMPAIO

OAB: 5587/BA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2024 15:17

    Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

  • 23/04/2024 15:17

    Baixa Definitiva

  • 23/04/2024 15:17

    Transitado em Julgado em 23/04/2024

  • 23/04/2024 15:15

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 00:19

    Decorrido prazo de ALINE SANTOS MOSSETTE em 22/04/2024 23:59.

  • 23/04/2024 00:19

    Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 22/04/2024 23:59.

  • 18/04/2024 01:01

    Decorrido prazo de ALINE SANTOS MOSSETTE em 17/04/2024 23:59.

  • 18/04/2024 01:01

    Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 17/04/2024 23:59.

  • 28/03/2024 02:32

    Publicado Ementa em 01/04/2024.

  • 28/03/2024 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

  • 27/03/2024 11:49

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 09:15

    Conhecido o recurso de ALINE SANTOS MOSSETTE - CPF: *81.***.*08-00 (APELANTE) e provido

  • 26/03/2024 09:13

    Conhecido o recurso de ALINE SANTOS MOSSETTE - CPF: *81.***.*08-00 (APELANTE) e provido

  • 25/03/2024 18:08

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/03/2024 18:02

    Deliberado em sessão - julgado

  • 23/03/2024 05:41

    Publicado Decisão em 25/03/2024.

  • 23/03/2024 05:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

  • 22/03/2024 09:05

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

    Edson Ruy Bahiense Guimarães DECISÃO 0111444-89.2001.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Universidade Catolica Do Salvador Advogado: Maria De Lourdes Rodrigues De Carvalho (OAB:BA6765-A) Advogado: Osvaldo Barreto Sampaio (OAB:BA5587-A) Apelante: Aline Santos Mossette Advogado: Gracieli Carneiro Leal (OAB:BA27035-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0111444-89.2001.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: ALINE SANTOS MOSSETTE Advogado(s): GRACIELI CARNEIRO LEAL (OAB:BA27035-A) APELADO: UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR Advogado(s): MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE CARVALHO (OAB:BA6765-A), OSVALDO BARRETO SAMPAIO (OAB:BA5587-A) DECISÃO Vistos, etc.

    Na petição de ID 58798355, a advogada da apelante, Dra.

    Gracilei Carneiro Leal, requer “que seja autorizado a produção DE SUSTENTAÇÃO ORAL NO PLENÁRIO VIRTUAL, por motivo de estar trabalhando no horario da plenaria”.

    A esse respeito, o Decreto Judiciário nº 68, de 03/02/2023, disponibilizado no DJe de 06/02/2023, que “regulamenta o uso de videoconferência nas sessões de julgamento dos Órgãos de Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, inclusive em formato híbrido, e da outras providencias”, prevê em seu art. 4º, “caput”, que “Os pedidos de sustentação oral, a ser realizada remotamente, serão restritos à hipótese prevista no art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil”.

    O art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, por sua vez, prescreve que “É permitido ao advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o tribunal realizar sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, desde que o requeira até o dia anterior ao da sessão”.

    Dessa forma, e considerando que a advogada possui domicílio profissional nesta capital (ID 55402771), não sendo o motivo alegado na petição de ID 58798355 contemplado na exceção do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de sustentação oral por meio de videoconferência.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Salvador/BA, 20 de março de 2024.

    Des.

    Edson Ruy Bahiense Guimarães Relator A00

  • 20/03/2024 21:46

    Outras Decisões

  • 20/03/2024 14:34

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2024 17:16

    Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

  • 06/03/2024 17:07

    Incluído em pauta para 25/03/2024 13:30:00 TJBA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL -.

  • 05/03/2024 14:31

    Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

  • 27/02/2024 19:03

    Retirado de pauta

  • 15/02/2024 14:57

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2024 13:20

    Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

  • 25/01/2024 17:51

    Incluído em pauta para 20/02/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

  • 24/01/2024 17:21

    Solicitado dia de julgamento

  • 14/12/2023 10:48

    Conclusos #Não preenchido#

  • 14/12/2023 10:48

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 14/12/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 09:27

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 09:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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