26/05/2025 14:30

Conclusos #Não preenchido#
26/05/2025 14:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA - CNPJ: 14.***.***/0001-59 (APELANTE) em 21/05/2025.
20/05/2025 08:56

Conclusos #Não preenchido#
01/04/2025 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 08:38

Juntada de Certidão
07/03/2025 08:20

Juntada de Certidão
07/03/2025 01:21

Publicado Despacho em 07/03/2025.
07/03/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
26/02/2025 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 16:46

Conclusos #Não preenchido#
13/02/2025 16:45

Expedição de Certidão.
20/01/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 16:54

Juntada de ato ordinatório
16/10/2024 10:57

Juntada de Certidão
16/07/2024 16:05

Juntada de Certidão
03/04/2024 11:43

Juntada de Certidão
18/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Rolemberg José Araújo Costa DESPACHO 0000006-32.2007.8.05.0265 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargante: Municipio De Ubata Advogado: Clemilson Lima Ribeiro (OAB:BA13101-A) Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa (OAB:BA33031-A) Embargado: Soraia De Jesus Santos Advogado: Alexandre Figueiredo Noia Correia (OAB:BA16252-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0000006-32.2007.8.05.0265.1.EDCiv Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível EMBARGANTE: MUNICIPIO DE UBATA Advogado(s): CLEMILSON LIMA RIBEIRO (OAB:BA13101-A), MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (OAB:BA33031-A) EMBARGADO: SORAIA DE JESUS SANTOS Advogado(s): ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA (OAB:BA16252-A) DESPACHO Sob alegação de cerceamento de defesa, os presentes aclaratórios objetivam a anulação do julgamento da apelação por suposto cerceamento de defesa em razão da intimação para a realização da sessão não ter observado o interstício previsto no CPC.

Retornem os autos à Secretaria para que sejam certificados os fatos narrados pela embargante, especialmente a data da intimação da Embargante e a data da realização da sessão de julgamento.

Ato contínuo, intime-se o embargado por ato ordinatório para, em 5 dias, apresentar contrarrazões e se manifestar sobre o teor da certidão a ser expedida.

Ao final, voltem-me conclusos.

Publique-se.

Cumpra-se.

Salvador, data informada no sistema.

ARNALDO FREIRE FRANCO Juiz Substituto de 2º Grau Convocado - Relator
30/11/2023 15:38

Juntada de Certidão
04/08/2023 00:40

Decorrido prazo de SORAIA DE JESUS SANTOS em 03/08/2023 23:59.
24/07/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 00:09

Expedição de Certidão.
13/07/2023 03:12

Publicado Ementa em 12/07/2023.
13/07/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/07/2023 17:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UBATA - CNPJ: 14.***.***/0001-59 (APELANTE) e não-provido
30/06/2023 01:23

Decorrido prazo de SOARIA DE JESUS SANTOS em 29/06/2023 23:59.
24/06/2023 00:22

Decorrido prazo de SOARIA DE JESUS SANTOS em 21/06/2023 23:59.
21/06/2023 07:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UBATA - CNPJ: 14.***.***/0001-59 (APELANTE) e não-provido
19/06/2023 18:12

Juntada de Petição de certidão
19/06/2023 18:02

Deliberado em sessão - julgado
19/06/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 01:06

Expedição de Certidão.
07/06/2023 13:10

Publicado Despacho em 26/05/2023.
07/06/2023 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 00:06

Expedição de Certidão.
29/05/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 18:11

Incluído em pauta para 12/06/2023 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
29/05/2023 16:32

Solicitado dia de julgamento
26/05/2023 08:29

Conclusos #Não preenchido#
26/05/2023 08:25

Juntada de Certidão
25/05/2023 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
25/05/2023 15:14

Juntada de Certidão
25/05/2023 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2023 12:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/03/2023 09:19

Conclusos #Não preenchido#
14/03/2023 09:18

Expedição de Certidão.
13/03/2023 10:52

Expedição de Certidão.
13/03/2023 10:39

Recebidos os autos
13/03/2023 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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