06/03/2025 13:23

Baixa Definitiva
06/03/2025 13:23

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 14:05

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp
25/02/2025 13:51

Expedição de Ofício.
21/02/2025 11:49

Determinado o arquivamento definitivo
10/02/2025 16:15

Conclusos para decisão
10/02/2025 10:16

Recebidos os autos
10/02/2025 10:16

Juntada de Certidão
10/02/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Carlos Roberto Santos Araújo - 2ª Câmara Crime 1ª Turma EMENTA 8019965-76.2022.8.05.0150 Embargos De Declaração Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Embargante: Deividy Marley Oliveira Silva Advogado: Matheus Cardoso Da Silva (OAB:BA52315-A) Terceiro Interessado: A.

V.

S.

D.

S.

Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 1ª Turma Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL n. 8019965-76.2022.8.05.0150.1.EDCrim Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 1ª Turma EMBARGANTE: DEIVIDY MARLEY OLIVEIRA SILVA Advogado(s): MATHEUS CARDOSO DA SILVA registrado(a) civilmente como MATHEUS CARDOSO DA SILVA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO.

ROUBO MAJORADO.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

IMPOSSIBILIDADE.

INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS A SEREM SANADOS.

EMBARGOS REJEITADOS. 1.Analisando as razões expostas pelo embargante, entendo que os presentes embargos não merecem acolhimento, pois não verifico vícios de contradição, omissão e de obscuridade a serem sanados no v.

Acórdão.

No presente caso, as matérias arguidas na apelação foram devidamente analisadas, não havendo de se falar em contradição ou obscuridade. 2.

A finalidade dos aclaratórios é de elucidar ou esclarecer o julgado, não de alterar o conteúdo, eis que existem mecanismos na legislação processual específicos para esse desiderato, ou seja, somente em situações excepcionais admite-se a aplicação do efeito modificativo, o que, contudo, não se revela cabível na espécie. 3.

Embargos de declaração rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 08019965-76.2022.8.05.0150.1.EDCrim, opostos por DEIVIDY MARLEY OLIVEIRA SILVA, tendo como Embargado o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA.

ACORDAM os Desembargadores que compõem a Primeira Turma da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em REJEITAR OS PRESENTES EMBARGOS, pelas razões adiante alinhadas.
11/03/2024 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
05/03/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 13:59

Juntada de Certidão
23/02/2024 09:58

Conclusos para despacho
23/02/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 13:54

Conclusos para decisão
21/02/2024 12:00

Recebidos os autos
21/02/2024 12:00

Juntada de Certidão
21/02/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 09:18

Remetidos os Autos (diligência cumprida) para o 2º Grau
25/10/2023 09:15

Juntada de Certidão
24/10/2023 09:01

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 17:22

Conclusos para decisão
23/10/2023 11:55

Juntada de Petição de Contrarazoes apelacao roubo concur agent 80199657620228050150
16/10/2023 08:49

Expedição de despacho.
13/10/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 11:30

Conclusos para decisão
21/09/2023 08:16

Recebidos os autos
21/09/2023 08:16

Juntada de Certidão
21/09/2023 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
31/08/2023 09:34

Expedição de intimação.
30/08/2023 21:00

Mandado devolvido Positivamente
28/08/2023 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/08/2023 09:15

Expedição de Edital.
25/08/2023 16:12

Expedição de Mandado.
20/08/2023 12:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/08/2023 09:25

Conclusos para despacho
11/07/2023 10:35

Juntada de Petição de apelação
09/07/2023 03:51

Decorrido prazo de DEIVIDY MARLEY OLIVEIRA SILVA em 22/05/2023 23:59.
09/07/2023 03:38

Decorrido prazo de DEIVIDY MARLEY OLIVEIRA SILVA em 22/05/2023 23:59.
09/07/2023 03:20

Decorrido prazo de DEIVIDY MARLEY OLIVEIRA SILVA em 22/05/2023 23:59.
06/07/2023 04:44

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2023.
06/07/2023 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
21/06/2023 14:37

Julgado procedente o pedido
16/05/2023 16:30

Conclusos para julgamento
15/05/2023 14:44

Juntada de Petição de alegações finais
06/05/2023 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/05/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 09:23

Expedição de termo de audiência.
02/05/2023 09:16

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/05/2023 09:00 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS.
08/03/2023 09:58

Juntada de informação
02/03/2023 02:38

Decorrido prazo de DEIVIDY MARLEY OLIVEIRA SILVA em 19/12/2022 23:59.
27/02/2023 09:27

Juntada de informação
23/02/2023 09:38

Juntada de informação
14/02/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 15:17

Expedição de ato ordinatório.
13/02/2023 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/02/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 15:11

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/05/2023 09:00 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS.
11/02/2023 23:19

Mandado devolvido Positivamente
10/02/2023 09:56

Juntada de informação
08/02/2023 15:50

Expedição de Mandado.
08/02/2023 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/02/2023 15:06

Juntada de Certidão
08/02/2023 13:34

Juntada de informação
08/02/2023 13:31

Concedida a Liberdade provisória de DEIVIDY MARLEY OLIVEIRA SILVA - CPF: *69.***.*30-07 (REU).
08/02/2023 13:30

Desentranhado o documento
08/02/2023 13:30

Cancelada a movimentação processual
08/02/2023 13:18

Conclusos para despacho
08/02/2023 12:49

Conclusos para despacho
08/02/2023 12:48

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/02/2023 12:30 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS.
04/02/2023 09:14

Decorrido prazo de DEIVIDY MARLEY OLIVEIRA SILVA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 11:38

Juntada de Ofício
25/01/2023 20:22

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2023.
25/01/2023 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
24/01/2023 08:58

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 15:19

Juntada de Certidão
23/01/2023 11:55

Juntada de Certidão
23/01/2023 11:27

Comunicação eletrônica
23/01/2023 11:27

Expedição de ato ordinatório.
23/01/2023 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/01/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 11:16

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/02/2023 12:30 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS.
12/01/2023 08:51

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 10:50

Juntada de Certidão
10/01/2023 10:32

Conclusos para decisão
07/01/2023 19:19

Publicado Despacho em 30/11/2022.
07/01/2023 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023
03/01/2023 10:51

Juntada de Petição de procuração
20/12/2022 11:57

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/12/2022 12:13

Conclusos para decisão
03/12/2022 12:10

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/11/2022 12:29

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 11:53

Conclusos para decisão
23/11/2022 15:33

Juntada de Petição de procuração
23/11/2022 15:05

Juntada de informação
23/11/2022 13:48

Juntada de informação
22/11/2022 14:19

Juntada de Certidão
22/11/2022 13:16

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 12:06

Conclusos para decisão
22/11/2022 12:04

Juntada de Certidão
22/11/2022 11:55

Recebida a denúncia contra DEIVIDY MARLEY OLIVEIRA SILVA - CPF: *69.***.*30-07 (REU)
27/10/2022 11:07

Conclusos para decisão
27/10/2022 11:00

Juntada de informação
25/10/2022 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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