TJBA - 8016493-97.2020.8.05.0001
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/12/2024 18:06
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 10/12/2024 23:59.
-
14/11/2024 08:30
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8016493-97.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Recorrente: Jorge Carlos Dos Santos Carvalho Advogado: Ivo De Sousa Almeida (OAB:BA42349) Recorrido: Superintendencia De Transito E Transporte Do Salvador - Transalvador Ato Ordinatório: Poder Judiciário - Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 203 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8016493-97.2020.8.05.0001 RECORRENTE: JORGE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO RECORRIDO: SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR ATO ORDINATÓRIO (Provimento da Corregedoria Geral de Justiça n° CGJ-CCI-06/2016) Providência esta secretaria : Dê-se ciência às partes do retorno dos autos ao Juízo de origem para adoção das medidas que entenderem cabíveis, sob pena de arquivamento.
Prazo de15 (quinze) dias.
Salvador, 8 de novembro de 2024 TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária -
08/11/2024 18:43
Expedição de ato ordinatório.
-
08/11/2024 18:42
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2024 09:08
Recebidos os autos
-
07/11/2024 09:08
Juntada de decisão
-
07/11/2024 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 18:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
05/07/2024 18:47
Juntada de Certidão
-
18/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8016493-97.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Jorge Carlos Dos Santos Carvalho Advogado: Ivo De Sousa Almeida (OAB:BA42349) Reu: Superintendencia De Transito E Transporte Do Salvador - Transalvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8016493-97.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA AUTOR: JORGE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO Advogado(s): IVO DE SOUSA ALMEIDA (OAB:BA42349) REU: SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR Advogado(s): DECISÃO Da análise percuciente da documentação apresentada em cotejo com a carestia atual dos serviços e produtos necessários à manutenção digna de sobrevivência, constato efetivamente que a renda mensal auferida pela parte recorrente afigura-se insuficiente para que possa arcar com o pagamento das custas processuais sem prejuízo do próprio sustento, razão pela qual DEFIRO o pedido de concessão da assistência judiciária gratuita.
Recebo o recurso tempestivo interposto.
INTIME-SE a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.
Após, encaminhe-se os autos à Turma Recursal para deliberação.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 12 de março de 2024.
REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito -
14/03/2024 18:12
Expedição de decisão.
-
12/03/2024 17:35
Expedição de decisão.
-
12/03/2024 17:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/11/2023 14:34
Decorrido prazo de JORGE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO em 18/09/2023 23:59.
-
29/11/2023 13:30
Conclusos para despacho
-
31/08/2023 18:47
Publicado Certidão em 30/08/2023.
-
31/08/2023 18:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
-
31/08/2023 09:22
Juntada de Petição de outros documentos
-
31/08/2023 09:21
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2023 08:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/08/2023 08:00
Juntada de Certidão
-
22/07/2023 15:09
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 21/07/2023 23:59.
-
16/07/2023 08:15
Decorrido prazo de JORGE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO em 13/07/2023 23:59.
-
29/06/2023 18:12
Publicado Sentença em 28/06/2023.
-
29/06/2023 18:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
-
29/06/2023 10:51
Juntada de Petição de apelação
-
27/06/2023 17:07
Expedição de sentença.
-
27/06/2023 17:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/06/2023 16:51
Expedição de ato ordinatório.
-
26/06/2023 16:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
10/06/2023 01:45
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 09/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 01:28
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 21/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 09:38
Conclusos para julgamento
-
22/03/2023 09:37
Juntada de Certidão
-
04/03/2023 21:33
Expedição de ato ordinatório.
-
04/03/2023 21:32
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2023 10:49
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/02/2023 17:13
Expedição de sentença.
-
06/02/2023 17:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/02/2023 20:12
Expedição de citação.
-
04/02/2023 20:12
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
21/09/2022 21:02
Conclusos para julgamento
-
20/05/2022 08:55
Juntada de Petição de contra-razões
-
19/05/2022 04:41
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 18/05/2022 23:59.
-
16/05/2022 14:50
Juntada de Petição de contestação
-
02/02/2022 17:09
Expedição de citação.
-
31/01/2022 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2021 17:21
Conclusos para decisão
-
24/11/2021 15:18
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
24/11/2021 15:17
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
-
24/11/2021 14:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/05/2021 09:05
Decorrido prazo de JORGE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO em 20/05/2020 23:59.
-
18/05/2021 11:03
Publicado Decisão em 27/04/2020.
-
18/05/2021 11:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
-
28/04/2020 12:18
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR em 16/03/2020 23:59:59.
-
28/04/2020 12:17
Decorrido prazo de JORGE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO em 16/03/2020 23:59:59.
-
24/04/2020 16:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/04/2020 15:52
Declarada incompetência
-
23/04/2020 11:01
Conclusos para decisão
-
17/04/2020 15:23
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
17/04/2020 15:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/02/2020 07:14
Publicado Decisão em 14/02/2020.
-
13/02/2020 08:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/02/2020 08:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/02/2020 15:35
Declarada incompetência
-
06/02/2020 14:43
Conclusos para despacho
-
06/02/2020 14:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2021
Ultima Atualização
14/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8083831-83.2023.8.05.0001
Alessandra Correa de Almeida
Municipio de Salvador
Advogado: Lorena Aguiar Moraes Pires
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 05/07/2023 15:53
Processo nº 8041277-07.2021.8.05.0001
Antonio Jorge Ferreira Santos
Super Pagamentos e Administracao de Meio...
Advogado: Aires Fernando Cruz Francelino
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 05/07/2021 15:11
Processo nº 0503161-69.2016.8.05.0103
Jose Teles Soares
Assiste Vida LTDA - EPP
Advogado: Carlos Danilo Patury de Almeida
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 02/08/2016 09:02
Processo nº 0503161-69.2016.8.05.0103
Jose Teles Soares
Caixa de Assistencia dos Funcionarios Do...
Advogado: Carlos Danilo Patury de Almeida
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 29/11/2023 14:29
Processo nº 8016493-97.2020.8.05.0001
Jorge Carlos dos Santos Carvalho
Superintendencia de Transito e Transport...
Advogado: Ivo de Sousa Almeida
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 05/07/2024 18:48