17/08/2023 15:27

Baixa Definitiva
17/08/2023 15:27

Arquivado Definitivamente
17/08/2023 15:26

Transitado em Julgado em 15/03/2023
23/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8000149-96.2016.8.05.0125 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Eunapolis Autor: Marine Bomfim Dos Santos Advogado: Clemente Alexandrino Esteves Neto (OAB:BA10408) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Jefferson Messias (OAB:BA33402) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000149-96.2016.8.05.0125 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS AUTOR: MARINE BOMFIM DOS SANTOS Advogado(s): CLEMENTE ALEXANDRINO ESTEVES NETO registrado(a) civilmente como CLEMENTE ALEXANDRINO ESTEVES NETO (OAB:BA10408) REU: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Advogado(s): JEFFERSON MESSIAS registrado(a) civilmente como JEFFERSON MESSIAS (OAB:BA33402) SENTENÇA Vistos etc.

Tratam os presentes autos de Ação de Indenização por Danos Morais sendo requerente Marine Bonfim dos Santos, em face EMBASA – Empresa Baiana de Águas e Saneamento, devidamente qualificados.

Determinada a intimação da requerente para impulsionar o feito id nº 58056781 e 180992910, não se logrou êxito vez que a autora não foi localizada no endereço declinado na inicial, bem como seu procurador devidamente intimado via DJE, não se manifestou conforme id nº 271687106. É o relatório.

Passo a decidir.

Trata-se de Ação de Reparação de Dano.

A atitude da parte autora demonstrada nos autos comprova que a mesma não foi diligente, deixando os autos paralisados.

A falta de diligência da parte em deixar de praticar ato processual que lhe incumbe, quando intimada, traduz-se como abandono da causa, tendo como consequência a extinção do processo, nos termos do artigo 485 do NCPC.

Compulsando o processo verifica-se, a impossibilidade de intimar a parte autora no endereço informado nos autos.

Ademais, a parte requerente permanece silente por vasto lapso temporal.

Dispõe o artigo 274, § único, do NCPC ser válida a intimação dirigida ao endereço constante nos autos, sendo ônus da parte atualizar o seu endereço quando ocorrer mudança, mesmo que temporária.

Assim, em consonância com a legislação processual civil, considera-se válida a intimação encaminhada para o endereço da parte requerente, deixando o autor transcorrer in albis, o prazo legal sem manifestação.

Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, por não ter o requerente cumprido, no prazo de 30(trinta) dias, diligencia que lhe competia, abandonando o processo, com fundamento no artigo 485, inciso III, do NCPC.

Custas pelo requerente, estando suspensa a exigibilidade face aos benefícios da justiça gratuita que agora defiro.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Eunápolis-BA, datado e assinado digitalmente.

Karina Silva de Araújo Juíza de Direito
20/01/2023 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2023 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2023 15:04

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
20/10/2022 11:29

Conclusos para despacho
20/10/2022 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2022 16:14

Juntada de Certidão
09/08/2022 11:39

Juntada de Certidão
21/07/2022 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/07/2022 16:52

Expedição de Carta.
21/07/2022 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/07/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/04/2022 03:44

Decorrido prazo de JEFFERSON MESSIAS em 13/04/2022 23:59.
15/04/2022 03:44

Decorrido prazo de CLEMENTE ALEXANDRINO ESTEVES NETO em 13/04/2022 23:59.
14/04/2022 19:51

Publicado Intimação em 05/04/2022.
14/04/2022 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022
04/04/2022 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/04/2022 19:18

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 15:53

Conclusos para decisão
03/08/2021 15:52

Expedição de intimação.
16/04/2021 16:28

Juntada de Petição de certidão
30/03/2021 10:06

Juntada de Petição de certidão
08/03/2021 14:47

Expedição de intimação.
07/11/2020 20:30

Expedição de Carta via Sistema.
26/07/2020 03:36

Publicado Intimação em 08/07/2020.
07/07/2020 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2020 21:10

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2019 11:34

Conclusos para decisão
10/06/2019 15:06

Juntada de ata da audiência
10/06/2019 13:42

Juntada de Certidão
10/06/2019 13:36

Juntada de Outros documentos
30/05/2019 18:33

Decorrido prazo de JEFFERSON MESSIAS em 25/04/2019 23:59:59.
30/05/2019 18:33

Decorrido prazo de CLEMENTE ALEXANDRINO ESTEVES NETO em 25/04/2019 23:59:59.
21/05/2019 15:51

Expedição de intimação.
21/05/2019 15:13

Expedição de Carta.
01/05/2019 17:13

Decorrido prazo de CLEMENTE ALEXANDRINO ESTEVES NETO em 21/01/2019 23:59:59.
16/04/2019 04:25

Publicado Intimação em 16/04/2019.
16/04/2019 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2019 04:25

Publicado Intimação em 16/04/2019.
16/04/2019 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/04/2019 13:05

Expedição de intimação.
12/04/2019 13:05

Expedição de intimação.
12/04/2019 09:51

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2019 14:41

Conclusos para despacho
28/01/2019 15:54

Juntada de Petição de petição
13/12/2018 01:33

Publicado Intimação em 13/12/2018.
13/12/2018 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2018 01:33

Publicado Intimação em 13/12/2018.
13/12/2018 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2018 17:27

Expedição de intimação.
11/12/2018 17:27

Expedição de intimação.
04/12/2018 21:21

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2018 12:46

Conclusos para decisão
14/06/2018 17:09

Redistribuído por sorteio em razão de Resolução número 06/2017
18/08/2017 17:24

Juntada de Petição de petição
19/07/2017 01:55

Decorrido prazo de JEFFERSON MESSIAS em 17/07/2017 23:59:59.
19/07/2017 01:55

Decorrido prazo de CLEMENTE ALEXANDRINO ESTEVES em 17/07/2017 23:59:59.
01/07/2017 04:13

Decorrido prazo de CLEMENTE ALEXANDRINO ESTEVES em 05/06/2017 23:59:59.
18/06/2017 00:12

Decorrido prazo de JEFFERSON MESSIAS em 05/06/2017 23:59:59.
13/06/2017 13:55

Expedição de intimação.
13/06/2017 13:55

Expedição de intimação.
31/05/2017 11:04

Embargos de Declaração Acolhidos
30/05/2017 20:09

Conclusos para julgamento
22/05/2017 18:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2017 00:12

Publicado Intimação em 15/05/2017.
15/05/2017 00:12

Publicado Intimação em 15/05/2017.
13/05/2017 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2017 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2017 17:37

Julgado procedente em parte do pedido
16/06/2016 13:31

Conclusos para julgamento
16/06/2016 00:33

Decorrido prazo de JEFFERSON MESSIAS em 15/06/2016 11:00:00.
16/06/2016 00:33

Decorrido prazo de CLEMENTE ALEXANDRINO ESTEVES em 15/06/2016 11:00:00.
15/06/2016 12:08

Juntada de ata da audiência
08/06/2016 12:03

Juntada de Petição de petição
11/05/2016 14:11

Expedição de intimação.
06/05/2016 11:51

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2016 11:51

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2016 11:32

Conclusos para despacho
29/03/2016 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2018

Ultima Atualização
16/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000634-66.2021.8.05.0240

Municipio de Sapeacu

Moizes Rodrigues Passos

Advogado: Mauro Teixeira Barretto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/12/2021 15:38

Exibir Processo

Processo nº 8005082-54.2022.8.05.0141

Erenice Maria Felipe

Municipio de Jequie

Advogado: Renato Souza Aragao

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/05/2023 13:03

Exibir Processo

Processo nº 0500264-02.2015.8.05.0007

Magnaldo Dionisio dos Santos

Cencosud Brasil Comercial LTDA

Advogado: Lilian Adorno de Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/12/2015 10:00

Exibir Processo

Processo nº 8000091-11.2015.8.05.0196

Lirandina Pereira da Silva Passos

Oi Movel S/A

Advogado: Caroline Muniz Campos Neves

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/12/2019 17:35

Exibir Processo

Processo nº 8000247-41.2021.8.05.0114

Rodrigo Magalhaes Campos do Vale

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Rodrigo Magalhaes Campos do Vale

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/03/2021 00:04

Exibir Processo