17/09/2024 00:33

Decorrido prazo de SINALDO DE OLIVEIRA BISPO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:33

Decorrido prazo de SUELI DE MORAIS SILVA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:33

Decorrido prazo de SAADIA DANIELE BATISTA DA SILVA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:33

Decorrido prazo de SIRLENE SALES CONCEICAO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:33

Decorrido prazo de SILVIO DOS SANTOS em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:33

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:33

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:33

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 16/09/2024 23:59.
26/08/2024 12:06

Baixa Definitiva
26/08/2024 12:06

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 12:05

Juntada de Certidão
24/08/2024 08:16

Publicado Ementa em 26/08/2024.
24/08/2024 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 09:16

Juntada de Certidão
23/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Maurício Kertzman Szporer EMENTA 8029751-75.2023.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargante: Sinaldo De Oliveira Bispo Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Embargante: Sueli De Morais Silva Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Embargante: Saadia Daniele Batista Da Silva Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Embargante: Sirlene Sales Conceicao Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Embargante: Silvio Dos Santos Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Embargado: Votorantim Energia Ltda Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977-A) Embargado: Votorantim Cimentos S.a.

Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977-A) Embargado: Votorantim Cimentos N/ne S/a Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8029751-75.2023.8.05.0000.3.EDCiv Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível EMBARGANTE: SINALDO DE OLIVEIRA BISPO e outros (4) Advogado(s): ROBERTA MIRANDA TORRES, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES EMBARGADO: VOTORANTIM ENERGIA LTDA e outros (2) Advogado(s):MARCO ANTONIO GOULART LANES ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – INOBSERVÂNCIA DO ART. 1.022 DO NCPC - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - ABUSO DO DIREITO DE RECORRER - MULTA POR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS - REJEIÇÃO. 1.

Não cuidou o embargante de apontar no acórdão vergastado qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material que justificasse a oposição dos presentes aclaratórios. 2.

A via eleita não tem o condão de reformar o decisum, tendo em vista que o sistema processual oferece os recursos aptos a viabilizar a possível modificação do conteúdo do mesmo. 3.

Decisões não favoráveis são comuns no âmbito judiciário e sempre ocorreram, por isso é garantido a reanálise de seu processo perante o princípio do duplo grau de jurisdição.

Não apenas para uma reanálise, mas para sanar, revisar e consertar possíveis erros, são feitas por uma instância superior, colegiada, diminuindo assim as chances de inexatidões e garantindo uma justiça próxima a ideal.

Partindo dessa premissa, forçoso concluir que o recurso prolonga, naturalmente, o estado atual e não finda o processo, posto se tratar de um exercício regular de um direito.

Ocorre que, torna-se natural a prática de recorrer, mesmo sendo a decisão fundada em termos e na lei.

Não se lê os fundamentos da decisão e já se prepara para o prazo para interposição de recurso, caracterizando assim o abuso no direito de recorrer.

Em resumo, evitar o abuso do exercício dos direitos processuais significa impedir que o processo se converta em instrumento de quem não tem razão, de modo que esse não pode ser confundido com o direito de defesa.

Por esta razão, aplica-se aos embargantes a multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, em razão da oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios. 4.

Acórdão mantido em todos os seus termos.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8029751-75.2023.8.05.0000.3.EDCiv, em que figuram como apelante SINALDO DE OLIVEIRA BISPO e outros (4) e como apelada VOTORANTIM ENERGIA LTDA e outros (2).

ACORDAM os magistrados integrantes da Segunda Câmara Cível do Estado da Bahia, em NÃO ACOLHER os embargos de declaração, nos termos do voto do relator.

Salvador, .
21/08/2024 17:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/08/2024 18:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/08/2024 18:31

Juntada de Petição de certidão
19/08/2024 17:01

Deliberado em sessão - julgado
02/08/2024 06:44

Expedição de Certidão.
02/08/2024 06:41

Expedição de Certidão.
01/08/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:15

Incluído em pauta para 13/08/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
29/07/2024 11:21

Solicitado dia de julgamento
26/07/2024 17:40

Conclusos #Não preenchido#
26/07/2024 17:40

Distribuído por dependência
18/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Maurício Kertzman Szporer EMENTA 8029751-75.2023.8.05.0000 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Sinaldo De Oliveira Bispo Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Espólio: Sueli De Morais Silva Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Espólio: Saadia Daniele Batista Da Silva Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Espólio: Sirlene Sales Conceicao Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Espólio: Silvio Dos Santos Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Espólio: Votorantim Energia Ltda Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977-A) Espólio: Votorantim Cimentos S.a.

Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977-A) Espólio: Votorantim Cimentos N/ne S/a Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8029751-75.2023.8.05.0000.2.AgIntCiv Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível ESPÓLIO: SINALDO DE OLIVEIRA BISPO e outros (4) Advogado(s): ROBERTA MIRANDA TORRES, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES ESPÓLIO: VOTORANTIM ENERGIA LTDA e outros (2) Advogado(s):MARCO ANTONIO GOULART LANES MK1/E ACORDÃO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO –MERA REPETIÇÃO DE TESES JÁ AFASTADAS – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL – JULGAMENTO MONOCRÁTICO - POSSIBLIDADE - APLICAÇÃO DE PRECEDENTE QUALIFICADO - DECISÃO MANTIDA. 1.

Impõe-se ao recorrente o ônus de motivar o recurso, expondo as razões hábeis à reformar a decisão recorrida frente ao que nela foi decidido, justificando, assim, o prolongamento do direito de ação.

Assim, a repetição das matérias - já julgadas - implicam em violação ao princípio da dialeticidade recursal. 2.

A suspensão das ações individuais, até o julgamento da ação coletiva, atinentes à macro-lide geradora de processos multitudinários está atrelada ao tema repetitivo 589 do STJ, bem como, em sede de Repercussão Geral no STF, sob o tema 675, que versa sobre a suspensão de ação individual em razão da existência de ação coletiva.

Diante do exposto e com base no art. 932, IV, b, do NCPC, resta clara a possibilidade de julgamento monocrático do agravo de instrumento que rejeitou a preliminar de inadequação da via eleita, e no mérito, negou provimento ao recurso ora agravado. 3.

O recorrente, embora devidamente advertido, utiliza-se de sucessivos recursos versando repetidamente sobre os mesmos fundamentos, pelo que deve ser penalizado nos termos do §4º do art. 1.021 do NCPC. 4.

Agravo interno conhecido em parte e desprovido.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8029751-75.2023.8.05.0000.2.AgIntCiv, em que figuram como apelante SINALDO DE OLIVEIRA BISPO e outros (4) e como apelada VOTORANTIM ENERGIA LTDA e outros (2).

ACORDAM os magistrados integrantes da Segunda Câmara Cível do Estado da Bahia, por CONHECER EM PARTE E NEGAR PROVIMENTO ao agravo interno, nos termos do voto do relator.

Salvador, .
25/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Maurício Kertzman Szporer DESPACHO 8029751-75.2023.8.05.0000 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Sinaldo De Oliveira Bispo Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Espólio: Sueli De Morais Silva Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Espólio: Saadia Daniele Batista Da Silva Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Espólio: Sirlene Sales Conceicao Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Espólio: Silvio Dos Santos Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Espólio: Votorantim Energia Ltda Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977-A) Espólio: Votorantim Cimentos S.a.

Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977-A) Espólio: Votorantim Cimentos N/ne S/a Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8029751-75.2023.8.05.0000.2.AgIntCiv Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível ESPÓLIO: SINALDO DE OLIVEIRA BISPO e outros (4) Advogado(s): ROBERTA MIRANDA TORRES (OAB:BA50669-A), MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (OAB:BA15899-A), TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (OAB:BA18573-A), NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (OAB:BA35841-A), ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (OAB:BA44797-A) ESPÓLIO: VOTORANTIM ENERGIA LTDA e outros (2) Advogado(s): MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB:BA41977-A) MK1 DESPACHO Vistos, etc.

Determino a intimação dos agravados para, querendo e no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem contraminuta ao presente recurso.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 21 de março de 2024.

Des.

Maurício Kertzman Szporer Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo