17/09/2024 16:05

Baixa Definitiva
17/09/2024 16:05

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 10:59

Juntada de Certidão
17/09/2024 00:47

Decorrido prazo de CASSEB CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DO BANEB em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:47

Decorrido prazo de ERENALDO DE SOUSA BRITO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:47

Decorrido prazo de UZIEL LOPES CARVALHO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:47

Decorrido prazo de ETEVALDO TAVARES LINO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:47

Decorrido prazo de GEORGE ELIAS CORREA DOS SANTOS em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:47

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FARIAS NASCIMENTO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:46

Decorrido prazo de LICIA MARIA DE SOUZA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:46

Decorrido prazo de NORMA CAVALCANTI CARNEIRO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:46

Decorrido prazo de MARIA EUNICE DE OLIVEIRA XAVIER em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:46

Decorrido prazo de ANA NERY PINTO GOMES em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:46

Decorrido prazo de NARA DE BRITO DIAS em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:46

Decorrido prazo de ELIANA VILA FLOR MACIEL em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:46

Decorrido prazo de AMERICO MENDES DA ROCHA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:46

Decorrido prazo de FREDERICO SIDNEY VAZ PORTO COX em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:46

Decorrido prazo de ELIEL DE JESUS CALDAS em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:46

Decorrido prazo de VERA LUCIA LOPES GALVAO ORNELAS em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:46

Decorrido prazo de DAVID JACOMINI RIGHI em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:46

Decorrido prazo de PEDRO AMORIM DE OLIVEIRA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:46

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MAGALHAES FERREIRA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:46

Decorrido prazo de FERNANDO ALVES BORGES em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:46

Decorrido prazo de TIRSO EULER RIBEIRO DE PAIVA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:46

Decorrido prazo de WELINGTON MOREIRA AGUIAR em 16/09/2024 23:59.
07/09/2024 00:15

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO NOLASCO FARIAS em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 00:15

Decorrido prazo de CASSEB CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DO BANEB em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 00:15

Decorrido prazo de ERENALDO DE SOUSA BRITO em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 00:15

Decorrido prazo de UZIEL LOPES CARVALHO em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 00:15

Decorrido prazo de ETEVALDO TAVARES LINO em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 00:15

Decorrido prazo de GEORGE ELIAS CORREA DOS SANTOS em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FARIAS NASCIMENTO em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 00:15

Decorrido prazo de LICIA MARIA DE SOUZA em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 00:15

Decorrido prazo de NORMA CAVALCANTI CARNEIRO em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 00:15

Decorrido prazo de MARIA EUNICE DE OLIVEIRA XAVIER em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 00:15

Decorrido prazo de ANA NERY PINTO GOMES em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 00:15

Decorrido prazo de NARA DE BRITO DIAS em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 00:15

Decorrido prazo de ELIANA VILA FLOR MACIEL em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 00:15

Decorrido prazo de AMERICO MENDES DA ROCHA em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 00:15

Decorrido prazo de FREDERICO SIDNEY VAZ PORTO COX em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 00:15

Decorrido prazo de ELIEL DE JESUS CALDAS em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 00:15

Decorrido prazo de VERA LUCIA LOPES GALVAO ORNELAS em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 00:15

Decorrido prazo de DAVID JACOMINI RIGHI em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 00:15

Decorrido prazo de PEDRO AMORIM DE OLIVEIRA em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 00:15

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MAGALHAES FERREIRA em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 00:15

Decorrido prazo de FERNANDO ALVES BORGES em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 00:15

Decorrido prazo de TIRSO EULER RIBEIRO DE PAIVA em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 00:15

Decorrido prazo de WELINGTON MOREIRA AGUIAR em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:07

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO NOLASCO FARIAS em 05/09/2024 23:59.
16/08/2024 05:53

Publicado Ementa em 16/08/2024.
16/08/2024 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 09:21

Juntada de Certidão
15/08/2024 06:24

Expedição de Certidão.
14/08/2024 12:11

Conhecido o recurso de PAULO ROBERTO NOLASCO FARIAS - CPF: *39.***.*12-15 (AGRAVANTE) e não-provido
13/08/2024 09:27

Conhecido o recurso de PAULO ROBERTO NOLASCO FARIAS - CPF: *39.***.*12-15 (AGRAVANTE) e não-provido
12/08/2024 17:38

Juntada de Petição de certidão
12/08/2024 17:34

Deliberado em sessão - julgado
08/08/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 16:49

Incluído em pauta para 12/08/2024 13:30:00 TJBA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL -.
10/07/2024 17:25

Retirado de pauta
03/07/2024 11:30

Juntada de Certidão
16/06/2024 17:17

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
11/06/2024 18:01

Incluído em pauta para 03/07/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
10/06/2024 11:16

Solicitado dia de julgamento
23/04/2024 16:18

Conclusos #Não preenchido#
23/04/2024 16:13

Juntada de Certidão
23/04/2024 16:07

Juntada de Petição de 8012823_15.2024.8.05.0000. AI. Ação de impugnação
16/04/2024 01:22

Decorrido prazo de CASSEB CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DO BANEB em 15/04/2024 23:59.
13/04/2024 01:24

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO NOLASCO FARIAS em 12/04/2024 23:59.
11/04/2024 08:32

Expedição de Certidão.
11/04/2024 00:02

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO NOLASCO FARIAS em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:02

Decorrido prazo de CASSEB CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DO BANEB em 10/04/2024 23:59.
10/04/2024 00:04

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO NOLASCO FARIAS em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 20:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
09/04/2024 20:59

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 20:58

Juntada de Certidão
09/04/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
07/04/2024 09:40

Juntada de Certidão
06/04/2024 17:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/04/2024 17:28

Juntada de Petição de outros documentos
06/04/2024 00:36

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO NOLASCO FARIAS em 05/04/2024 23:59.
03/04/2024 01:06

Publicado Despacho em 03/04/2024.
03/04/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 14:54

Juntada de Certidão
29/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Paulo César Bandeira de Melo Jorge DESPACHO 8012823-15.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Paulo Roberto Nolasco Farias Advogado: Ivan Isaac Ferreira Filho (OAB:BA14534-A) Advogado: Matheus Vinicius Correa Cavalcanti (OAB:BA55251-A) Agravado: Casseb Caixa De Assistencia Dos Empregados Do Baneb Advogado: Rafael Genonadio Silva Marques (OAB:BA34826-A) Agravado: Erenaldo De Sousa Brito Advogado: Gabriela Elen Magalhaes Goncalves (OAB:BA53114-A) Agravado: Uziel Lopes Carvalho Advogado: Gabriela Elen Magalhaes Goncalves (OAB:BA53114-A) Agravado: Etevaldo Tavares Lino Advogado: Gabriela Elen Magalhaes Goncalves (OAB:BA53114-A) Agravado: George Elias Correa Dos Santos Advogado: Gabriela Elen Magalhaes Goncalves (OAB:BA53114-A) Agravado: Antonio Carlos Farias Nascimento Advogado: Gabriela Elen Magalhaes Goncalves (OAB:BA53114-A) Agravado: Licia Maria De Souza Advogado: Gabriela Elen Magalhaes Goncalves (OAB:BA53114-A) Agravado: Norma Cavalcanti Carneiro Advogado: Gabriela Elen Magalhaes Goncalves (OAB:BA53114-A) Agravado: Maria Eunice De Oliveira Xavier Advogado: Gabriela Elen Magalhaes Goncalves (OAB:BA53114-A) Agravado: Ana Nery Pinto Gomes Advogado: Gabriela Elen Magalhaes Goncalves (OAB:BA53114-A) Agravado: Nara De Brito Dias Advogado: Gabriela Elen Magalhaes Goncalves (OAB:BA53114-A) Agravado: Eliana Vila Flor Maciel Advogado: Gabriela Elen Magalhaes Goncalves (OAB:BA53114-A) Agravado: Americo Mendes Da Rocha Advogado: Gabriela Elen Magalhaes Goncalves (OAB:BA53114-A) Agravado: Frederico Sidney Vaz Porto Cox Advogado: Gabriela Elen Magalhaes Goncalves (OAB:BA53114-A) Agravado: Eliel De Jesus Caldas Advogado: Gabriela Elen Magalhaes Goncalves (OAB:BA53114-A) Agravado: Vera Lucia Lopes Galvao Ornelas Advogado: Gabriela Elen Magalhaes Goncalves (OAB:BA53114-A) Agravado: David Jacomini Righi Advogado: Gabriela Elen Magalhaes Goncalves (OAB:BA53114-A) Agravado: Pedro Amorim De Oliveira Advogado: Gabriela Elen Magalhaes Goncalves (OAB:BA53114-A) Agravado: Joao Batista Magalhaes Ferreira Advogado: Gabriela Elen Magalhaes Goncalves (OAB:BA53114-A) Agravado: Fernando Alves Borges Advogado: Gabriela Elen Magalhaes Goncalves (OAB:BA53114-A) Agravado: Tirso Euler Ribeiro De Paiva Advogado: Gabriela Elen Magalhaes Goncalves (OAB:BA53114-A) Agravado: Welington Moreira Aguiar Advogado: Gabriela Elen Magalhaes Goncalves (OAB:BA53114-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8012823-15.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível AGRAVANTE: PAULO ROBERTO NOLASCO FARIAS Advogado(s): IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (OAB:BA14534-A), MATHEUS VINICIUS CORREA CAVALCANTI (OAB:BA55251-A) AGRAVADO: CASSEB CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DO BANEB e outros (21) Advogado(s): GABRIELA ELEN MAGALHAES GONCALVES (OAB:BA53114-A), RAFAEL GENONADIO SILVA MARQUES (OAB:BA34826-A) PJ03 DESPACHO Vistos, etc.

A respeito da afirmação de que “antes, contudo, da apresentação das contrarrazões recursais da CASSEB – parte mais interessada na lide, decidiu este MD.

Desembargador Relator, apenas e tão somente com a manifestação de alguns dos integrantes da chapa eleita, em 15/03/2024, modificar o seu entendimento e decisão, concluindo pela revogação da liminar concedida (...)”, reforço que, como já pontuado na decisão de ID. 58837115, os elementos trazidos pela parte adversa fragilizaram a verossimilhança das alegações recursais, a ensejar a revogação da suspensão cautelar da posse, que foi concedida inicialmente apenas por uma cautela extrema desse Relator, até colher a versão da chapa eleita.

Logo, por entender que a suspensão a persistir por mais tempo, a fim de aguardar ainda a apresentação das contrarrazões pela CASSEB, poderia ensejar prejuízos, procedi com a revogação da tutela cautelar recursal anteriormente deferida.

Indefiro, por conseguinte, o pleito de restabelecimento da tutela cautelar recursal, formulado em sede de contrarrazões (ID. 59295409).

A matéria será apreciada em julgamento de mérito do recurso, pelo Colegiado, e este posicionamento não está a antecipar a formação do entendimento deste Relator no julgamento meritório do recurso, por estar adstrito ao exame dos requisitos autorizadores da tutela liminar recursal.

Digam os demais agravados sobre o documento juntado pela CASSEB no ID. 59295411, no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e remeta-se com vista à Procuradoria de Justiça para oportunizar sua manifestação, no prazo regimental.

P.

I.

C.

Salvador/BA, 25 de março de 2024.

Des.

Paulo César Bandeira de Melo Jorge Relator
28/03/2024 06:18

Expedição de Certidão.
26/03/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 10:17

Conclusos #Não preenchido#
25/03/2024 10:17

Juntada de Certidão
25/03/2024 09:30

Juntada de Certidão
25/03/2024 09:15

Juntada de Ofício
25/03/2024 09:03

Juntada de Petição de contra-razões
25/03/2024 08:58

Juntada de Certidão
23/03/2024 00:21

Decorrido prazo de CASSEB CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DO BANEB em 22/03/2024 23:59.
20/03/2024 01:40

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 09:43

Juntada de Certidão
18/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Paulo César Bandeira de Melo Jorge DECISÃO 8012823-15.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Paulo Roberto Nolasco Farias Advogado: Ivan Isaac Ferreira Filho (OAB:BA14534-A) Advogado: Matheus Vinicius Correa Cavalcanti (OAB:BA55251-A) Agravado: Casseb Caixa De Assistencia Dos Empregados Do Baneb Agravado: Erenaldo De Sousa Brito Advogado: Gabriela Elen Magalhaes Goncalves (OAB:BA53114-A) Agravado: Uziel Lopes Carvalho Advogado: Gabriela Elen Magalhaes Goncalves (OAB:BA53114-A) Agravado: Etevaldo Tavares Lino Advogado: Gabriela Elen Magalhaes Goncalves (OAB:BA53114-A) Agravado: George Elias Correa Dos Santos Advogado: Gabriela Elen Magalhaes Goncalves (OAB:BA53114-A) Agravado: Antonio Carlos Farias Nascimento Advogado: Gabriela Elen Magalhaes Goncalves (OAB:BA53114-A) Agravado: Licia Maria De Souza Advogado: Gabriela Elen Magalhaes Goncalves (OAB:BA53114-A) Agravado: Norma Cavalcanti Carneiro Advogado: Gabriela Elen Magalhaes Goncalves (OAB:BA53114-A) Agravado: Maria Eunice De Oliveira Xavier Advogado: Gabriela Elen Magalhaes Goncalves (OAB:BA53114-A) Agravado: Ana Nery Pinto Gomes Advogado: Gabriela Elen Magalhaes Goncalves (OAB:BA53114-A) Agravado: Nara De Brito Dias Advogado: Gabriela Elen Magalhaes Goncalves (OAB:BA53114-A) Agravado: Eliana Vila Flor Maciel Advogado: Gabriela Elen Magalhaes Goncalves (OAB:BA53114-A) Agravado: Americo Mendes Da Rocha Advogado: Gabriela Elen Magalhaes Goncalves (OAB:BA53114-A) Agravado: Frederico Sidney Vaz Porto Cox Advogado: Gabriela Elen Magalhaes Goncalves (OAB:BA53114-A) Agravado: Eliel De Jesus Caldas Advogado: Gabriela Elen Magalhaes Goncalves (OAB:BA53114-A) Agravado: Vera Lucia Lopes Galvao Ornelas Advogado: Gabriela Elen Magalhaes Goncalves (OAB:BA53114-A) Agravado: David Jacomini Righi Advogado: Gabriela Elen Magalhaes Goncalves (OAB:BA53114-A) Agravado: Pedro Amorim De Oliveira Advogado: Gabriela Elen Magalhaes Goncalves (OAB:BA53114-A) Agravado: Joao Batista Magalhaes Ferreira Advogado: Gabriela Elen Magalhaes Goncalves (OAB:BA53114-A) Agravado: Fernando Alves Borges Advogado: Gabriela Elen Magalhaes Goncalves (OAB:BA53114-A) Agravado: Tirso Euler Ribeiro De Paiva Advogado: Gabriela Elen Magalhaes Goncalves (OAB:BA53114-A) Agravado: Welington Moreira Aguiar Advogado: Gabriela Elen Magalhaes Goncalves (OAB:BA53114-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8012823-15.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível AGRAVANTE: PAULO ROBERTO NOLASCO FARIAS Advogado(s): IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (OAB:BA14534-A), MATHEUS VINICIUS CORREA CAVALCANTI (OAB:BA55251-A) AGRAVADO: CASSEB CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DO BANEB e outros (21) Advogado(s): GABRIELA ELEN MAGALHAES GONCALVES (OAB:BA53114-A) PJ03 DECISÃO Vistos, etc.

Após a leitura das contrarrazões e documentos anexos, entendo que foram prestados os esclarecimentos acerca dos pontos que motivaram o deferimento cautelar e parcial da medida liminar em ID. 57896083.

Naquele primeiro momento, objetivou este magistrado agir com cautela para que não houvesse concretização da posse com pontos controvertidos no procedimento eleitoral, causando maiores prejuízos para, posteriormente, retornar ao status quo ante, caso anulada.

Com as informações prestadas por via do contraditório, concluo não ser mais razoável a manutenção da suspensão da posse dos candidatos eleitos, pois restaram contraditadas, de forma fundamentada, as alegações da parte agravante.

Sobreleve-se que a revogação da medida não implica em antecipação do entendimento deste Relator acerca do julgamento de mérito do recurso em si, mas apenas está a se analisar, ainda, a presença ou não dos requisitos autorizadores da tutela antecipada recursal e, neste ponto específico, com os fatos novos trazidos ao recurso, entendo como prudente manter, por ora, a decisão agravada que indeferiu a tutela de urgência pleiteada na ação originária.

Ante o exposto: 1 - REVOGO a determinação contida na decisão de ID. 57896083 e autorizo a posse da chapa eleita, sem prejuízo de ulterior deliberação no julgamento de mérito do recurso; 2 - Intime-se a parte agravante para manifestar-se sobre os documentos juntados com as contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias; 3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e dê-se vista à Procuradoria de Justiça para oportunizar a sua manifestação, no prazo regimental.

Comunique-se ao Juízo de primeiro grau acerca desta nova decisão.

Serve a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO.

P.

I.

C.

Salvador/BA, 15 de março de 2024.

Des.

Paulo César Bandeira de Melo Jorge Relator
16/03/2024 06:17

Expedição de Certidão.
15/03/2024 12:49

Revogada a Medida Liminar
11/03/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 21:03

Conclusos #Não preenchido#
07/03/2024 21:02

Juntada de Certidão
07/03/2024 18:24

Juntada de Petição de petição incidental
01/03/2024 03:58

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 16:16

Juntada de Certidão
29/02/2024 11:31

Juntada de Ofício
29/02/2024 11:29

Juntada de Ofício
29/02/2024 11:24

Juntada de Certidão
29/02/2024 06:23

Expedição de Certidão.
28/02/2024 11:56

Concedida em parte a Medida Liminar
27/02/2024 23:41

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 13:06

Conclusos #Não preenchido#
27/02/2024 13:06

Expedição de Certidão.
27/02/2024 12:55

Expedição de Certidão.
27/02/2024 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
29/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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