18/12/2024 09:58

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
18/12/2024 09:58

Baixa Definitiva
18/12/2024 09:58

Transitado em Julgado em 18/12/2024
18/12/2024 09:26

Juntada de Certidão
18/12/2024 01:48

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 13:54

Juntada de Certidão
14/12/2024 08:08

Homologada a Transação
31/07/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 09:39

Conclusos #Não preenchido#
22/07/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 15:53

Juntada de Petição de outros documentos
06/07/2024 00:07

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 00:07

Decorrido prazo de WIVERSON DOUGLAS DOS SANTOS em 05/07/2024 23:59.
05/07/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 16:49

Juntada de Certidão
27/06/2024 15:54

Juntada de Certidão
18/06/2024 02:27

Publicado Despacho em 18/06/2024.
18/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 10:33

Juntada de Certidão
13/06/2024 21:50

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 00:51

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 00:51

Decorrido prazo de WIVERSON DOUGLAS DOS SANTOS em 18/04/2024 23:59.
16/04/2024 13:27

Conclusos #Não preenchido#
15/04/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 03:03

Publicado Despacho em 26/03/2024.
26/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 15:05

Juntada de Certidão
25/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria de Fátima Silva Carvalho DESPACHO 0301196-60.2014.8.05.0022 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Wiverson Douglas Dos Santos Advogado: Rodrigo Konig Rasia (OAB:BA19179-A) Advogado: Alan De Oliveira Leite (OAB:BA40052-A) Apelante: Fca Fiat Chrysler Automoveis Brasil Ltda.

Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB:MG76696-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0301196-60.2014.8.05.0022 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB:MG76696-A) APELADO: WIVERSON DOUGLAS DOS SANTOS Advogado(s): RODRIGO KONIG RASIA (OAB:BA19179-A), ALAN DE OLIVEIRA LEITE (OAB:BA40052-A) DESPACHO Vistos, etc.

O Código de Processo Civil vigente tem como um dos pilares às formas alternativas de resolução dos conflitos, como se constata do quanto disposto no art. 3º, §2º do CPC: “Art. 3º (…) § 2º O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos”. É dever do Magistrado tentar, sempre que possível, conciliar as partes a qualquer tempo durante o curso do processo, nos termos do art. 139, V do CPC, in verbis: "Art. 139.

O Juiz dirigirá o Processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: […] V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais;".

Com efeito, esta Corte dispõe dos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos com atuação no duplo grau de jurisdição.

Desta forma, considerando que as partes são capazes, o objeto da causa é disponível e que há possibilidade de homologação de acordo mesmo após a prolação de sentença, com base nos arts. 139, V, do CPC, intimem-se as partes para manifestarem interesse na autocomposição, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, data certificada no sistema.

Desa.

Maria de Fátima Silva Carvalho Relatora II
21/03/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 10:43

Conclusos #Não preenchido#
20/11/2023 10:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/11/2023 10:42

Expedição de Certidão.
17/11/2023 16:49

Expedição de Certidão.
17/11/2023 14:42

Recebidos os autos
17/11/2023 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
14/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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