13/02/2025 14:45

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
13/02/2025 14:45

Baixa Definitiva
13/02/2025 14:45

Transitado em Julgado em 13/02/2025
13/02/2025 14:45

Juntada de Certidão
12/02/2025 08:31

Decorrido prazo de JERONIMO DE SENA GUEDES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 08:31

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A em 11/02/2025 23:59.
20/12/2024 01:05

Publicado Ementa em 21/01/2025.
20/12/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 14:33

Juntada de Certidão
18/12/2024 14:19

Conhecido o recurso de JERONIMO DE SENA GUEDES - CPF: *05.***.*28-87 (APELANTE) e não-provido
18/12/2024 12:23

Conhecido o recurso de JERONIMO DE SENA GUEDES - CPF: *05.***.*28-87 (APELANTE) e não-provido
17/12/2024 19:17

Juntada de Petição de certidão
17/12/2024 19:15

Juntada de Petição de certidão
17/12/2024 17:52

Deliberado em sessão - julgado
28/11/2024 17:22

Incluído em pauta para 10/12/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
28/11/2024 14:24

Solicitado dia de julgamento
19/04/2024 12:24

Conclusos #Não preenchido#
19/04/2024 12:23

Juntada de Certidão
19/04/2024 00:51

Decorrido prazo de JERONIMO DE SENA GUEDES em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 00:51

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A em 18/04/2024 23:59.
26/03/2024 03:01

Publicado Despacho em 26/03/2024.
26/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 15:02

Juntada de Certidão
25/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria de Fátima Silva Carvalho DESPACHO 8086010-92.2020.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Jeronimo De Sena Guedes Advogado: Fabio Leandro Bispo Dos Santos (OAB:BA44710-A) Apelado: Passaredo Transportes Aereos S.a Advogado: Diego Pedreira De Queiroz Araujo (OAB:BA22903-A) Advogado: Marcelo Azevedo Kairalla (OAB:SP143415-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8086010-92.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: JERONIMO DE SENA GUEDES Advogado(s): FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (OAB:BA44710-A) APELADO: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A Advogado(s): DIEGO PEDREIRA DE QUEIROZ ARAUJO (OAB:BA22903-A), MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB:SP143415-A) DESPACHO Vistos, etc.

O Código de Processo Civil vigente tem como um dos pilares às formas alternativas de resolução dos conflitos, como se constata do quanto disposto no art. 3º, §2º do CPC: “Art. 3º (…) § 2º O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos”. É dever do Magistrado tentar, sempre que possível, conciliar as partes a qualquer tempo durante o curso do processo, nos termos do art. 139, V do CPC, in verbis: "Art. 139.

O Juiz dirigirá o Processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: […] V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais;".

Com efeito, esta Corte dispõe dos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos com atuação no duplo grau de jurisdição.

Desta forma, considerando que as partes são capazes, o objeto da causa é disponível e que há possibilidade de homologação de acordo mesmo após a prolação de sentença, com base nos arts. 139, V, do CPC, intimem-se as partes para manifestarem interesse na autocomposição, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, data certificada no sistema.

Desa.

Maria de Fátima Silva Carvalho Relatora II
21/03/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 15:33

Conclusos #Não preenchido#
21/11/2023 15:33

Expedição de Certidão.
21/11/2023 15:23

Expedição de Certidão.
21/11/2023 14:19

Recebidos os autos
21/11/2023 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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