04/11/2024 15:50

Juntada de Petição de comunicações
30/09/2024 18:22

Publicado Intimação em 24/09/2024.
30/09/2024 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
30/09/2024 18:21

Publicado Intimação em 24/09/2024.
30/09/2024 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
30/09/2024 18:20

Publicado Intimação em 24/09/2024.
30/09/2024 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE INTIMAÇÃO 8104066-71.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: São Francisco Do Conde Reu: Mc Brazil Downstream Participacoes S.a.

Advogado: Carlos Frederico Guerra Andrade (OAB:BA15051) Autor: Rosinea De Jesus Pereira Advogado: Nadilson Gomes Do Nascimento (OAB:BA35768) Reu: Refinaria De Mataripe S.a.

Advogado: Carlos Frederico Guerra Andrade (OAB:BA15051) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8104066-71.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE AUTOR: ROSINEA DE JESUS PEREIRA Advogado(s): NADILSON GOMES DO NASCIMENTO registrado(a) civilmente como NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (OAB:BA35768) REU: MC BRAZIL DOWNSTREAM PARTICIPACOES S.A. e outros Advogado(s): CARLOS FREDERICO GUERRA ANDRADE (OAB:BA15051) DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de pedido de gratuidade da justiça formulado por Rosinea de Jesus Pereira, que alega hipossuficiência econômica.

A parte autora informa sobreviver exclusivamente da pesca e ser beneficiária do programa Bolsa Família, não tendo condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo ao seu sustento e de sua família.

Nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, a gratuidade da justiça pode ser concedida a quem comprovar insuficiência de recursos.

O § 3º do artigo 99 do CPC estabelece que, em se tratando de pessoa natural, a alegação de insuficiência financeira goza de presunção de veracidade, salvo prova em contrário.

Diante dos documentos apresentados, que comprovam a condição financeira limitada da requerente, e na ausência de elementos nos autos que demonstrem a capacidade de arcar com as despesas processuais, é cabível o deferimento do pedido de gratuidade de justiça.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil, defiro o pedido de gratuidade da justiça em favor de Rosinea de Jesus Pereira, isentando-a do pagamento das custas processuais e demais despesas judiciais.

Intime-se.

Publique-se.

Após, arquive-se, independente do trânsito em julgado.

São Francisco do Conde/BA, 19 de setembro de 2024 Ana Cláudia Rocha Sena Juíza de Direito Substituta
19/09/2024 21:19

Baixa Definitiva
19/09/2024 21:19

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 21:19

Transitado em Julgado em 29/07/2024
19/09/2024 20:44

Concedida a gratuidade da justiça a ROSINEA DE JESUS PEREIRA - CPF: *53.***.*24-89 (AUTOR).
19/09/2024 20:05

Conclusos para decisão
30/07/2024 03:17

Decorrido prazo de MC BRAZIL DOWNSTREAM PARTICIPACOES S.A. em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:01

Decorrido prazo de REFINARIA DE MATARIPE S.A. em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
14/07/2024 08:07

Publicado Intimação em 08/07/2024.
14/07/2024 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
14/07/2024 08:06

Publicado Intimação em 08/07/2024.
14/07/2024 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
14/07/2024 08:04

Publicado Intimação em 08/07/2024.
14/07/2024 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
17/06/2024 02:43

Indeferida a petição inicial
14/06/2024 11:30

Conclusos para julgamento
10/05/2024 14:17

Conclusos para despacho
09/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE INTIMAÇÃO 8104066-71.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: São Francisco Do Conde Reu: Mc Brazil Downstream Participacoes S.a.

Autor: Rosinea De Jesus Pereira Advogado: Nadilson Gomes Do Nascimento (OAB:BA35768) Reu: Refinaria De Mataripe S.a.

Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO CONDE VARA DOS FEITOS DAS REL.

DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum da Comarca- Rua do Asfalto, nº 09 – Centro – São Francisco do Conde – Bahia Telefax (71) 3651-1078/1467 – CEP 43900-000 PROCESSO N.º:8104066-71.2023.8.05.0001 PARTE AUTORA: ROSINEA DE JESUS PEREIRA PARTE RÉ: MC BRAZIL DOWNSTREAM PARTICIPACOES S.A.

PARTE RÉ: REFINARIA DE MATARIPE S.A.

DESPACHO Vistos, etc.

Recebido o feito, objeto de declínio de competência, reputando-se válidos atos praticados.

Promova a parte autora, emenda da inicial, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, apresentando: - Comprovante de residência e documento de identificação pessoal originais da requerente, vez que os documentos acostados são meras fotocópias; - Documento de comprovação de residência da requerente que tenha referência de data de expedição dos últimos 03 (três) meses.

A parte autora fica cientificada que eventual decurso de prazo sem manifestação, ensejará extinção do feito conforme art. 320/321 e 485, I, do CPC.

A parte autora deverá ser intimada por seu(ua) patrono(a), e este(a) por PUBLICAÇÃO.

Publique-se.

São Francisco do Conde, 03 de Outubro de 2023 Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito
08/10/2023 15:36

Juntada de Petição de contestação
05/10/2023 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2023 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2023 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 11:43

Conclusos para despacho
07/09/2023 14:20

Decorrido prazo de ROSINEA DE JESUS PEREIRA em 05/09/2023 23:59.
07/09/2023 14:20

Decorrido prazo de MC BRAZIL DOWNSTREAM PARTICIPACOES S.A. em 05/09/2023 23:59.
07/09/2023 14:20

Decorrido prazo de REFINARIA DE MATARIPE S.A. em 05/09/2023 23:59.
23/08/2023 23:38

Publicado Decisão em 14/08/2023.
23/08/2023 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
10/08/2023 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/08/2023 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2023 08:42

Declarada incompetência
08/08/2023 16:20

Conclusos para despacho
08/08/2023 15:59

Inclusão no Juízo 100% Digital
08/08/2023 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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