TJBA - 8002365-07.2022.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Desa Regina Helena Santos e Silva
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2024 10:25
Baixa Definitiva
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27/05/2024 10:25
Arquivado Definitivamente
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27/05/2024 08:04
Juntada de Certidão
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24/05/2024 13:01
Decorrido prazo de MICHELE OLIVEIRA DOS SANTOS em 23/05/2024 23:59.
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24/05/2024 13:01
Decorrido prazo de ZAIRA CUNHA DALTRO BERENGUER em 23/05/2024 23:59.
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01/05/2024 03:21
Publicado Decisão em 02/05/2024.
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01/05/2024 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
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30/04/2024 08:31
Juntada de Certidão
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25/04/2024 10:08
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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08/04/2024 10:40
Juntada de Petição de petição
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26/03/2024 03:43
Publicado Despacho em 26/03/2024.
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26/03/2024 03:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
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25/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Regina Helena Santos e Silva DESPACHO 8002365-07.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Michele Oliveira Dos Santos Advogado: Fabio Periandro De Almeida Hirsch (OAB:BA17455-A) Impetrante: Zaira Cunha Daltro Berenguer Advogado: Fabio Periandro De Almeida Hirsch (OAB:BA17455-A) Impetrado: Juiz Da 7ª Vara Da Fazenda Pública Da Comarca De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8002365-07.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível IMPETRANTE: MICHELE OLIVEIRA DOS SANTOS e outros Advogado(s): FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH (OAB:BA17455-A) IMPETRADO: JUIZ DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
Em virtude do princípio constitucional do Contraditório e Ampla Defesa, intimem-se os impetrantes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto às preliminares suscitadas pelo doutro Procurador de Justiça em parecer de (ID 34433088) .
Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.
Tribunal de Justiça da Bahia, Desa.
Regina Helena Santos e Silva Relatora F -
22/03/2024 08:08
Conclusos #Não preenchido#
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22/03/2024 08:07
Juntada de Certidão
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20/03/2024 22:20
Proferido despacho de mero expediente
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14/09/2022 13:28
Conclusos #Não preenchido#
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14/09/2022 13:16
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2022 13:12
Expedição de Certidão.
-
05/09/2022 21:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
05/09/2022 21:17
Juntada de Certidão
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05/09/2022 21:16
Juntada de Certidão
-
13/07/2022 08:59
Publicado Despacho em 13/07/2022.
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13/07/2022 08:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
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12/07/2022 12:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/07/2022 16:36
Proferido despacho de mero expediente
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06/07/2022 14:31
Juntada de Petição de petição
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05/07/2022 19:37
Conclusos #Não preenchido#
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05/07/2022 19:36
Juntada de Certidão
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05/07/2022 02:03
Decorrido prazo de ZAIRA CUNHA DALTRO BERENGUER em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 02:03
Decorrido prazo de MICHELE OLIVEIRA DOS SANTOS em 04/07/2022 23:59.
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14/06/2022 03:34
Publicado Despacho em 13/06/2022.
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14/06/2022 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
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10/06/2022 11:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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07/06/2022 18:57
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2022 08:19
Conclusos #Não preenchido#
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06/06/2022 18:12
Juntada de Petição de petição
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25/05/2022 00:02
Decorrido prazo de MICHELE OLIVEIRA DOS SANTOS em 24/05/2022 23:59.
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25/05/2022 00:02
Decorrido prazo de ZAIRA CUNHA DALTRO BERENGUER em 24/05/2022 23:59.
-
24/05/2022 00:25
Expedição de Certidão.
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16/05/2022 08:30
Publicado Despacho em 16/05/2022.
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16/05/2022 08:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
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13/05/2022 14:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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13/05/2022 14:49
Juntada de Certidão
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13/05/2022 11:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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12/05/2022 14:11
Proferido despacho de mero expediente
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10/05/2022 11:33
Publicado Despacho em 09/05/2022.
-
10/05/2022 11:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
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10/05/2022 09:25
Conclusos #Não preenchido#
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10/05/2022 08:52
Juntada de Petição de petição
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06/05/2022 17:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/05/2022 16:44
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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13/04/2022 01:23
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2022 23:59.
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07/04/2022 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/04/2022 13:30
Conclusos #Não preenchido#
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04/04/2022 10:29
Juntada de Petição de petição
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14/03/2022 00:12
Decorrido prazo de ZAIRA CUNHA DALTRO BERENGUER em 25/02/2022 23:59.
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03/03/2022 00:33
Decorrido prazo de MICHELE OLIVEIRA DOS SANTOS em 25/02/2022 23:59.
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24/02/2022 11:08
Expedição de Certidão.
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23/02/2022 00:07
Decorrido prazo de JUIZ DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR em 18/02/2022 23:59.
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23/02/2022 00:07
Decorrido prazo de ZAIRA CUNHA DALTRO BERENGUER em 18/02/2022 23:59.
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23/02/2022 00:07
Decorrido prazo de MICHELE OLIVEIRA DOS SANTOS em 18/02/2022 23:59.
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22/02/2022 12:16
Expedição de Certidão.
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22/02/2022 12:16
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2022 00:01
Expedição de Certidão.
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04/02/2022 09:25
Juntada de Certidão
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04/02/2022 01:23
Publicado Decisão em 03/02/2022.
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04/02/2022 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
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01/02/2022 21:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Regina Helena Santos e Silva
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01/02/2022 21:52
Expedição de decisão.
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01/02/2022 18:58
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2022 10:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Telma Laura Silva Britto
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31/01/2022 10:35
Juntada de Certidão
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28/01/2022 09:56
Conclusos #Não preenchido#
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28/01/2022 09:56
Expedição de Certidão.
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28/01/2022 08:16
Expedição de Certidão.
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27/01/2022 16:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2022
Ultima Atualização
27/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
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Outros documentos • Arquivo
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