16/04/2024 14:34

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
16/04/2024 14:34

Baixa Definitiva
16/04/2024 14:34

Transitado em Julgado em 16/04/2024
13/04/2024 01:23

Decorrido prazo de JOSE EMILIANO DOS SANTOS em 12/04/2024 23:59.
03/04/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 01:59

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 06:18

Expedição de Certidão.
18/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1º Julgador da 6ª Turma Recursal DECISÃO 8000075-85.2016.8.05.0046 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais Recorrido: Jose Emiliano Dos Santos Advogado: Nivea Da Silva Ramos Reseda (OAB:BA44495-A) Recorrente: Banco Votorantim S.a.

Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8000075-85.2016.8.05.0046 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal RECORRENTE: BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado(s): JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB:BA17023-A) RECORRIDO: JOSE EMILIANO DOS SANTOS Advogado(s): NIVEA DA SILVA RAMOS RESEDA (OAB:BA44495-A) DECISÃO

Vistos.

Os Embargos Declaratórios opostos são tempestivos, recebo-os.

Contudo, são improcedentes.

A decisão atacada, data venia, não carrega qualquer dos vícios de que trata o art. 48, da Lei 9.099/95, com a nova redação dada pela Lei 13.105/15, art. 1.022.

Em verdade, o que pretende o embargante é a reforma do decisum, através de instrumento processual inadequado, considerando que embargos de declaração não é o recurso apropriado para reforma pretendida.

Diante do exposto, em razão de ausência dos pressupostos legais específicos da espécie recursal, REJEITO os embargos declaratórios, na forma do artigo 48, da Lei 9.099/95 c/c art. 1.022, da Lei 13.105/15.

Sem custas e honorários.

Intimem-se.

ANA CONCEIÇÃO BARBUDA FERREIRA JUÍZA RELATORA
15/03/2024 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 19:10

Cominicação eletrônica
15/03/2024 19:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/03/2024 00:58

Decorrido prazo de JOSE EMILIANO DOS SANTOS em 07/03/2024 23:59.
20/02/2024 10:54

Conclusos para decisão
16/02/2024 15:12

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
08/02/2024 05:04

Publicado Decisão em 15/02/2024.
08/02/2024 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 06:35

Expedição de Certidão.
06/02/2024 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 05:48

Cominicação eletrônica
06/02/2024 05:48

Conhecido o recurso de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-03 (RECORRENTE) e provido em parte
01/02/2024 11:58

Conclusos para decisão
26/12/2023 13:49

Recebidos os autos
26/12/2023 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2023

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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