03/12/2024 07:54

Baixa Definitiva
03/12/2024 07:54

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 07:54

Juntada de Certidão
28/11/2024 08:57

Juntada de Certidão
07/11/2024 15:36

Juntada de Petição de procuração
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE DESPACHO 8002009-33.2020.8.05.0242 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Saúde Recorrente: Manoel Laurentino Da Silva Advogado: Jailson Matos De Sousa Filho (OAB:BA49455) Recorrido: Banco Mercantil Do Brasil S/a Advogado: Ianna Carla Camara Gomes (OAB:BA16506) Advogado: Cristiane Nolasco Monteiro Do Rego (OAB:BA8564) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8002009-33.2020.8.05.0242 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE RECORRENTE: MANOEL LAURENTINO DA SILVA Advogado(s): JAILSON MATOS DE SOUSA FILHO (OAB:BA49455) RECORRIDO: Banco Mercantil do Brasil S/A Advogado(s): IANNA CARLA CAMARA GOMES (OAB:BA16506), CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (OAB:BA8564) DESPACHO Defiro o pedido de Id. 456151201.

Expeça-se alvará judicial em nome da parte autora ou de seu advogado, se houver requerimento nesse sentido e tiver o patrono procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, para levantamento da importância depositada nos autos.

Em tratando-se de pessoa analfabeta, a procuração deve conter a assinatura a rogo da parte e de duas testemunhas, na forma do art. 595 do CC e do entendimento do STJ, segundo o qual a formalidade prevista no art. 595 do CC deve abranger todos os contratos escritos firmados por quem não sabia ler ou escrever (REsp 1907394/MT, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/05/2021, DJe 10/05/2021).

Caso a procuração não atenda o acima determinado, intime-se a parte autora para, em 5 (cinco) dias, regularizar a representação.

Regularizada, expeça-se o alvará em favor do advogado.

Não regularizada, expeça-se alvará em nome da parte e a intime pessoalmente para retirada em cartório.

Caso seja requerida a transferência dos valores para conta bancária, defiro o pedido, desde que observadas as determinações anteriores e indicados os dados bancários, quais sejam: PIX: 44.***.***/0001-55, AGÊNCIA: 1156, CONTA CORRENTE: 15785-6, BANCO BRADESCO, CNPJ: 44.***.***/0001-55, JAILSON FILHO SOCIEDADE I.

ADVOCACIA.

Se houver valores depositados em favor do procurador da parte, a título de honorários advocatícios sucumbenciais, deverão ser entregues ao advogado independentemente da existência de poderes para receber e dar quitação.

Com o levantamento dos valores, apurem-se as custas processuais remanescentes (se for o caso) e, após seu recolhimento pela parte vencida (salvo se beneficiária da justiça gratuita), dê-se baixa e arquive-se o feito com as cautelas, comunicações e anotações necessárias.

Intimem-se.

Saúde/BA, 06 de setembro de 2024. (assinado eletronicamente) IASMIN LEAO BAROUH Juíza de Direito
06/09/2024 12:21

Expedido alvará de levantamento
06/09/2024 01:50

Decorrido prazo de MANOEL LAURENTINO DA SILVA em 03/07/2024 23:59.
05/09/2024 17:52

Conclusos para decisão
01/08/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 04:32

Decorrido prazo de MANOEL LAURENTINO DA SILVA em 28/05/2024 23:59.
07/06/2024 01:38

Publicado Despacho em 29/05/2024.
07/06/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2024 07:33

Decorrido prazo de MANOEL LAURENTINO DA SILVA em 20/05/2024 23:59.
25/05/2024 07:03

Decorrido prazo de MANOEL LAURENTINO DA SILVA em 20/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:13

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil S/A em 20/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:13

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil S/A em 10/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:08

Decorrido prazo de MANOEL LAURENTINO DA SILVA em 20/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:08

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil S/A em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 09:01

Conclusos para decisão
13/05/2024 11:22

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
22/04/2024 23:45

Publicado Despacho em 19/04/2024.
22/04/2024 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
20/04/2024 00:33

Publicado Despacho em 19/04/2024.
20/04/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 11:46

Expedição de despacho.
17/04/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 18:17

Conclusos para despacho
15/04/2024 16:11

Recebidos os autos
15/04/2024 16:11

Juntada de decisão
15/04/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
21/08/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 10:17

Decorrido prazo de MANOEL LAURENTINO DA SILVA em 02/08/2023 23:59.
07/08/2023 11:51

Juntada de Petição de contra-razões
06/08/2023 19:30

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil S/A em 01/08/2023 23:59.
06/08/2023 19:30

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil S/A em 02/08/2023 23:59.
19/07/2023 02:39

Publicado Sentença em 18/07/2023.
19/07/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 17:37

Juntada de Petição de recurso inominado
17/07/2023 09:12

Expedição de sentença.
17/07/2023 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/07/2023 13:51

Expedição de intimação.
10/07/2023 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/07/2023 13:51

Julgado procedente o pedido
07/07/2023 08:44

Conclusos para julgamento
02/12/2022 09:58

Juntada de Petição de petição
18/02/2021 09:24

Conclusos para decisão
18/02/2021 09:24

Juntada de Certidão
16/02/2021 07:43

Juntada de Petição de contestação
04/02/2021 22:14

Audiência vídeoconciliação não-realizada para 03/02/2021 10:15.
02/02/2021 11:55

Juntada de Petição de substabelecimento
31/01/2021 00:06

Decorrido prazo de MANOEL LAURENTINO DA SILVA em 28/01/2021 23:59:59.
23/01/2021 01:35

Publicado Intimação em 07/01/2021.
06/01/2021 09:31

Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.
06/01/2021 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/01/2021 11:47

Audiência vídeoconciliação redesignada para 03/02/2021 10:15.
17/12/2020 10:37

Audiência conciliação designada para 21/01/2021 13:30.
17/12/2020 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2020

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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