07/08/2025 18:36

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BASTOS DE OLIVEIRA em 06/08/2025 23:59.
16/07/2025 04:38

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8027667-04.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: JOSE CARLOS BASTOS DE OLIVEIRA Advogado(s): NABILA PRACIANO LEAL SILVA (OAB:BA48423-A), ISAQUE SANTOS DA SILVA (OAB:BA48850-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros (3) Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO Prezado (a) Senhor (a), Intimo, com fulcro no art. 93. inciso XIV da Constituição Federal c/c arts. 2º e 152, inciso VI do Código de Processo Civil e das Notas Explicativas da Tabela de Custas I, instituída pela Lei Estadual nº 12.373/2011, alterada pela Lei Estadual n. 14.806/2024 de 26/12/2024, ora em vigor, V.

S.ª., nesta data, para que efetue o recolhimento das custas finais remanescentes relativas aos atos praticados com custas não adimplidas, conforme demonstrativo em anexo, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 5º do Decreto Judiciário n.º 664, de 22 de outubro de 2021, sob pena de protesto e inscrição em Dívida Ativa, de acordo com o procedimento previsto no Ato Conjunto n.º 14, de 24 de setembro de 2019.

Saliento, por oportuno, que o DAJ eletrônico vinculado a este ato poderá ser atualizado por intermédio do sítio eletrônico: www2.tjba.jus.br/scr/cr . Salvador, 14 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Bela.

Rayana Nogueira Virgens
14/07/2025 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 14:01

Transitado em Julgado em 17/06/2025
12/06/2025 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/06/2025 23:59.
08/04/2025 14:27

Juntada de Petição de CIENTE DE ACÓRDÃO MP
07/04/2025 12:01

Denegada a Segurança a JOSE CARLOS BASTOS DE OLIVEIRA - CPF: *97.***.*40-44 (IMPETRANTE)
03/04/2025 11:01

Denegada a Segurança a JOSE CARLOS BASTOS DE OLIVEIRA - CPF: *97.***.*40-44 (IMPETRANTE)
02/04/2025 15:54

Juntada de Petição de certidão
02/04/2025 15:30

Deliberado em sessão - julgado
12/03/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:21

Incluído em pauta para 24/03/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
07/03/2025 11:25

Deliberado em Sessão - Adiado
06/02/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:53

Incluído em pauta para 19/02/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
03/01/2025 18:33

Solicitado dia de julgamento
22/11/2024 11:23

Conclusos #Não preenchido#
21/08/2024 18:20

Juntada de Petição de HRV 46_ ago.24_MS 8027667_04.2023.8.05.0000 promoc Tenente e consec financ aus int
21/08/2024 18:19

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
21/08/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2024 23:59.
27/07/2024 00:21

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BASTOS DE OLIVEIRA em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 00:21

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 00:21

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 00:21

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 26/07/2024 23:59.
10/07/2024 01:34

Expedição de Certidão.
05/07/2024 06:48

Publicado Despacho em 05/07/2024.
05/07/2024 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
28/06/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 11:02

Conclusos #Não preenchido#
27/03/2024 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 02:05

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 26/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:16

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 22/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:11

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 18/03/2024 23:59.
13/03/2024 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 10:41

Juntada de Petição de mandado
08/03/2024 20:46

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 17:49

Juntada de Petição de mandado
08/03/2024 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 14:50

Juntada de Petição de mandado
08/03/2024 00:04

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BASTOS DE OLIVEIRA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:04

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:04

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:04

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 07/03/2024 23:59.
29/02/2024 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/02/2024 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/02/2024 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2024 14:44

Expedição de Mandado.
28/02/2024 14:44

Expedição de Mandado.
28/02/2024 14:44

Expedição de Mandado.
27/02/2024 15:58

Juntada de Petição de contestação
27/02/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 01:13

Expedição de Certidão.
23/02/2024 21:19

Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba
22/02/2024 01:31

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
19/02/2024 12:21

Não Concedida a Medida Liminar
24/01/2024 15:36

Conclusos #Não preenchido#
12/11/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 02:57

Publicado Despacho em 01/11/2023.
02/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
31/10/2023 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/10/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 11:50

Conclusos #Não preenchido#
08/08/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 00:46

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BASTOS DE OLIVEIRA em 07/08/2023 23:59.
29/07/2023 03:17

Publicado Decisão em 28/07/2023.
29/07/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023
27/07/2023 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/07/2023 16:39

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE CARLOS BASTOS DE OLIVEIRA - CPF: *97.***.*40-44 (IMPETRANTE).
24/07/2023 14:28

Conclusos #Não preenchido#
15/07/2023 02:06

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BASTOS DE OLIVEIRA em 14/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:48

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 06/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:41

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 06/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:39

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 06/07/2023 23:59.
09/07/2023 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/07/2023 23:59.
23/06/2023 00:08

Expedição de Certidão.
19/06/2023 20:03

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 15:06

Expedição de Certidão.
14/06/2023 01:03

Publicado Despacho em 13/06/2023.
14/06/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/06/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 08:54

Conclusos #Não preenchido#
05/06/2023 08:54

Expedição de Certidão.
05/06/2023 05:04

Expedição de Certidão.
04/06/2023 09:52

Inclusão do Juízo 100% Digital
04/06/2023 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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