09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 Processo: 8014902-86.2022.8.05.0080 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: MARIA DO CARMO SILVA PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: DANIEL HENRIQUE SANTOS SILVA - BA54725 REU: BANCO CETELEM S.A.

Advogado do(a) REU: FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY - BA14983 [] § DECISÃO § Vistos, etc.

Em virtude do Acórdão proferido pela Seção Cível de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) n.º 8054499-74.2023.8.05.0000, que determinou a suspensão de todos os processos pendentes que já tiverem encerrada a fase instrutória relacionados à controvérsia sobre a legalidade dos contratos de cartão de crédito consignado e reserva de margem consignada, SUSPENDO o curso do presente processo até o julgamento definitivo do IRDR n.º 8054499-74.2023.8.05.0000, com fundamento no art. 313, IV, do CPC.

Durante o período de suspensão, não serão realizadas novas intimações ou movimentações processuais, exceto em caso de eventual urgência ou decisão ulterior pela instância superior.

Mantenham-se os autos em arquivo no Cartório e, oportunamente, voltem-me conclusos para as providências cabíveis.

P.R.I.C.

Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo esta última ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos.

FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema.

Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito R
08/07/2025 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 18:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20
20/04/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 11:17

Conclusos para julgamento
31/10/2024 11:16

Juntada de Certidão
23/08/2024 01:39

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 03:37

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 21/08/2024 23:59.
15/08/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 23:44

Publicado Despacho em 01/08/2024.
10/08/2024 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
09/08/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 01:09

Mandado devolvido Negativamente
30/07/2024 11:40

Mandado devolvido Cancelado
30/07/2024 11:24

Expedição de despacho.
30/07/2024 11:24

Expedição de despacho.
30/07/2024 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 14:23

Conclusos para despacho
15/02/2024 21:45

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 01:58

Juntada de Petição de procuração
15/08/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 11:35

Conclusos para julgamento
02/05/2023 16:13

Juntada de Petição de réplica
17/02/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 11:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/09/2022 08:33

Juntada de ata da audiência
05/09/2022 19:32

Juntada de Petição de substabelecimento
31/08/2022 15:54

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 13:25

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 18:56

Publicado Intimação em 08/08/2022.
12/08/2022 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
05/08/2022 16:57

Expedição de citação.
05/08/2022 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/08/2022 13:17

Audiência Conciliação designada para 06/09/2022 11:15 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA.
01/08/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
16/07/2022 20:31

Publicado Decisão em 13/07/2022.
16/07/2022 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022
12/07/2022 23:01

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 11:41

Expedição de decisão.
12/07/2022 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/07/2022 13:10

Concedida a Antecipação de tutela
31/05/2022 23:33

Conclusos para decisão
31/05/2022 23:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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