TJBA - 8045026-98.2022.8.05.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Desa Regina Helena Santos e Silva

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Polo Ativo

Partes

LUIS CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA

CPF *83.***.*45-49

Advogados

MARCOS SANTOS VIEIRA

CPF *01.***.*38-23

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ: 14.109.763/0001-80

SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

CNPJ: 13.937.131/0004-94

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 13:09

    Baixa Definitiva

  • 01/04/2025 13:09

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2025 13:09

    Arquivado Definitivamente

  • 13/02/2025 07:21

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2025 23:59.

  • 14/12/2024 00:11

    Decorrido prazo de LUIS CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA em 13/12/2024 23:59.

  • 12/12/2024 19:41

    Juntada de Petição de Petições diversas

  • 29/11/2024 01:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 04:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 02:58

    Publicado Decisão em 22/11/2024.

  • 22/11/2024 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

  • 19/11/2024 09:26

    Extinto o processo por ser a ação intransmissível

  • 27/09/2024 11:30

    Conclusos #Não preenchido#

  • 27/09/2024 11:30

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2024 00:02

    Decorrido prazo de LUIS CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA em 12/07/2024 23:59.

  • 05/07/2024 08:46

    Publicado Despacho em 05/07/2024.

  • 05/07/2024 08:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

  • 02/07/2024 23:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2024 20:42

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2024 20:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 15:21

    Conclusos #Não preenchido#

  • 07/04/2024 00:01

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/04/2024 23:59.

  • 28/03/2024 10:58

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2024 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2024 02:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 01:03

    Publicado Despacho em 26/03/2024.

  • 26/03/2024 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

  • 25/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

    Regina Helena Santos e Silva DESPACHO 8045026-98.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Luis Carlos Santos De Oliveira Advogado: Marcos Santos Vieira (OAB:BA71579-A) Impetrado: Secretário De Saúde Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretário De Saúde Do Município De Camaçari Litisconsorte: Estado Da Bahia Litisconsorte: Municipio De Camacari Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8045026-98.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: LUIS CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Advogado(s): MARCOS SANTOS VIEIRA (OAB:BA71579-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA e outros (3) Advogado(s): DESPACHO Intime-se o Estado da Bahia para se manifestar a respeito da petição do impetrante, Id. 39879011, que informa o descumprimento da ordem liminar.

    Prazo de 5 dias.

    Após, retornem os autos conclusos para o julgamento do Mandado de Segurança.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Salvador, de de 2024.

    DESª.

    REGINA HELENA SANTOS E SILVA Relatora I

  • 21/03/2024 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 12:31

    Conclusos #Não preenchido#

  • 24/10/2023 12:29

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2023 00:25

    Decorrido prazo de LUIS CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA em 10/08/2023 23:59.

  • 27/07/2023 02:40

    Publicado Despacho em 26/07/2023.

  • 27/07/2023 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

  • 25/07/2023 17:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/07/2023 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 09:28

    Conclusos #Não preenchido#

  • 31/03/2023 15:45

    Juntada de Petição de parecer do Ministério Público

  • 31/03/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 17:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

  • 30/03/2023 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 14:01

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2023 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 15:14

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2023 12:27

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 26/01/2023 01:09

    Decorrido prazo de LUIS CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA em 25/01/2023 23:59.

  • 25/01/2023 00:23

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA em 24/01/2023 23:59.

  • 07/01/2023 03:46

    Publicado Decisão em 22/11/2022.

  • 07/01/2023 03:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023

  • 23/12/2022 14:05

    Juntada de Petição de petição

  • 23/12/2022 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/12/2022 00:39

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/11/2022 23:59.

  • 23/12/2022 00:39

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/11/2022 23:59.

  • 13/12/2022 14:34

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2022 11:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/12/2022 11:00

    Juntada de Petição de mandado

  • 01/12/2022 10:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2022 10:57

    Juntada de Petição de mandado

  • 01/12/2022 01:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 00:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 16:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/11/2022 16:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/11/2022 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2022 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2022 17:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/11/2022 09:48

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 03/11/2022 09:48

    Concedida a Medida Liminar

  • 25/10/2022 07:26

    Conclusos #Não preenchido#

  • 25/10/2022 07:25

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 25/10/2022 07:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 06:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 18:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição Incidental • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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